137ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura (04/05/2010)
Presença
53 vereadores compareceram à sessão. Os vereadores ausentes foram: Agnaldo Timóteo e Marcelo Aguiar
Resumo da Sessão
PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Esclarece ter desligado o microfone porque o Vereador Ítalo Cardoso não estava cumprindo o Regimento.
CELSO JATENE (PTB) - Pela ordem, dá boas-vindas ao Vereador Russomanno em nome do PTB.
JOÃO ANTÔNIO (PT) - Pela ordem, alega não ter havido tolerância com o Vereador Ítalo Cardoso, que só pretendia que se cumprisse o Regimento.
PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Esclarece que a presidência adota tolerância quanto ao tempo de fala e afirma conhecer bem o Regimento.
WADIH MUTRAN (PP) - Pela ordem, endossa o apoio dado pelo Vereador Carlos Apolinario ao Vereador Dalton Silvano na presidência. Dá boas-vindas ao Vereador Russomanno.
PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Encerra o Grande Expediente. Não concede a palavra pela ordem ao Vereador Ítalo Cardoso.
ITALO CARDOSO (PT) - Pela ordem, diz que não comentará o discurso do Vereador Floriano Pesaro. Protesta por ter sido desligado o seu microfone e questiona a competência do Vereador Dalton Silvano para ocupar a cadeira de presidente. Responde ao Vereador Carlos Apolinario que o projeto do mesmo está na fila, aguardando para ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça.
WADIH MUTRAN (PP) - Pela ordem, protesta que pediu a palavra antes do Vereador Ítalo Cardoso.
PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Responde ao Vereador Carlos Apolinario que encaminhará ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça para que designe um relator. Concede a palavra pela ordem ao Vereador Ítalo Cardoso.
CARLOS APOLINARIO (DEM) - Pela ordem, informa que venceu prazo para designação de relator de seu projeto sobre eventos na Avenida Paulista, na Comissão de Constituição e Justiça, e questiona que providências o Presidente ou a Mesa Diretora pode tomar neste caso.
NATALINI (PSDB) - Pela ordem, declara solidariedade ao Vereador Floriano Pesaro e ao Vereador Dalton Silvano na presidência. Protesta contra o uso do microfone pelo PT para diversos comunicados de liderança na mesma sessão.
CARLOS APOLINARIO (DEM) - Pela ordem, defende o direito do Vereador Ítalo Cardoso à palavra para criticar o PSDB.
ÍTALO CARDOSO (PT) - Solicita a palavra por diversas vezes pela ordem, sem ser atendido. Requer verificação de presença.
PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Anuncia a presença do Deputado Mozart Russomanno.
CARLOS APOLINARIO (DEM) - Pela ordem, parabeniza o Santo André pela atuação no campeonato paulista e os santistas pela vitória.
JAMIL MURAD (PC do B) - Relata a comemoração do Dia 1º de Maio pela Força Sindical, a CTB, a UGT e a CUT. Enaltece a participação do Presidente Lula e Dilma Rousseff e diz que a simpatia com que foram recebidos deve-se ao aumento de empregos, ao Brasil ter saído da crise e à sua política desenvolvimentista. Propugna pela criação de um novo Plano Nacional de Desenvolvimento.
PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Assume a presidência e abre a sessão.
CELSO JATENE (PTB) - Pela ordem, parabeniza o Santos pelo campeonato paulista.
ARSELINO TATTO (PT) - Pela ordem, cumprimenta o Grêmio pelo campeonato gaúcho de futebol, elogia o Santos pela vitória e lamenta fraude da bandeirinha contra o Santo André no campeonato paulista.
PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Rende homenagem aos taquígrafos pelo Dia do Taquígrafo, enfatizando o brilhante trabalho que realizam nas áreas em que atuam. Solicita leitura do Requerimento de licença 114/10. Convida e dá posse a Attila Russomanno.
RUSSOMANNO (PP) - Lê termo de compromisso de posse.
PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - A pedido do Vereador Alfredinho, determina minuto de silêncio pela morte do conselheiro tutelar José Arnóbio.
QUITO FORMIGA (PR) - Pela ordem, dá boas-vindas ao Vereador Russomanno em nome do PR.
PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Alega que não cabe aparte paralelo, conforme o Regimento Interno.
JOÃO ANTÔNIO (PT) - Comenta propaganda do Governo do Estado sobre a Educação, que diz ser enganosa e que não há escolas com dois professores em sala.
FLORIANO PESARO (PSDB) - Afirma que o Brasil corre o risco de perder a Copa do Mundo por incompetência do Governo Federal e que o PAC, o pré-sal e o biodiesel são apenas marcas fantasia do governo petista. Declara que a aprovação ao Presidente Lula se deve ao fato de o PSDB fazer uma oposição responsável.
JOOJI HATO (PMDB) - Discorre sobre os benefícios da Lei Seca. Lamenta veto ao projeto que proíbe venda de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis e pede apoio aos Vereadores para derrubar o veto. Agradece apoio ao projeto.
JOÃO ANTÔNIO (PT) - Pela ordem, defende que o Plano Diretor deve se ocupar com o meio ambiente, muito judiado no Estado. Critica os investimentos na bacia do Tietê, sem resultados, e a propaganda enganosa do Governo sobre o Programa Córrego Limpo. Menciona responsabilidade da Sabesp.
ELISEU GABRIEL (PSB) - Pela ordem, opina que o Vereador Paulo Frange é a pessoa que mais entende e estuda as matérias da Casa, como o Plano Diretor. Esclarece que seu assessor foi confundido com um representante do Governo, mas não houve segunda intenção e que os trabalhos da Comissão devem prosseguir.
JAMIL MURAD (PC do B) - Em aparte, informa que o Ministro Orlando Silva, do Esporte, tem feito muito para as adequações ao cronograma da FIFA, mas supõe que haja má vontade dos governos. Nega que a UNE receba verba do Governo Federal. Afirma que a popularidade de Lula deve-se ao aumento real do salário e ao desenvolvimento.
DOMINGOS DISSEI (DEM) - Pela ordem, esclarece que houve engano e um assessor do Vereador Eliseu Gabriel, sem se identificar, passou a dialogar com o Vereador Paulo Frange na Comissão de Política Urbana. Concorda que sindicância deva ser aberta sobre o episódio, mas apela para que os trabalhos da Comissão continuem.
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Pela ordem, afirma que tem pedido informações ao Executivo sobre transferência de áreas de proteção cultural, sem resposta. Solicita ao Líder do Governo que encaminhe os pedidos de informações pela Comissão de Finanças. Manifesta entendimento de que o proprietário deve assumir as dívidas do imóvel, através do PPI, ao fazer a transferência de potencial construtivo. Lembra da necessidade de se debater também sobre potenciais de transferência em áreas ambientais.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, informa que trará estudos realizados pela Sabesp no Programa Córrego Limpo. Esclarece que a Coordenadora de Planejamento e Desenvolvimento Urbano Nilza Antenor é servidora de carreira com a função de auxiliar os Vereadores, como vários assessores mas que as decisões cabem somente aos Vereadores. Manifesta entendimento de que as dúvidas sobre potencial construtivo devam ser esclarecidas. Apela ao Vereador Paulo Frange para que repense sua atitude de interromper os trabalhos da Comissão de Política Urbana.
PAULO FRANGE (PTB) - Pela ordem, narra que em debate sobre transferência de potencial construtivo na Comissão de Política Urbana, a pessoa que se julgava estar respondendo pelo Executivo revelou-se assessor e representante de um grupo de dez Vereadores. Diz que fará um pedido de abertura de sindicância. Informa que a matéria só voltará a ser discutida com técnicos da Secretaria do Planejamento e que fará obstrução ao Plano Diretor enquanto o fato não for esclarecido.
PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Afirma que a tolerância é exercida em relação ao tempo de fala dos vereadores, não ao cumprimento do Regimento e que, além disso, sentiu-se agredido pela atitude do Vereador Ítalo Cardoso. Declara a matéria superada.
GRANDE EXPEDIENTE
NATALINI (PSDB) - Em aparte, parabeniza o Vereador Floriano Pesaro por trazer dados concretos e concorda que perder a realização da Copa do Mundo será uma vergonha para o Brasil.
FLORIANO PESARO (PSDB) - Destaca a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal na prevenção de endividamento irresponsável. Relembra a situação de quebradeira dos bancos estaduais que a precedeu. Observa que a Lei de Responsabilidade Fiscal é rigorosa com Estados e municípios, mas não com a União e que o Governo Lula reduz artificialmente as despesas, através do PAC. Afirma que são necessárias medidas, como a criação do Conselho de Gestão e a limitação de dívida da União.
FLORIANO PESARO (PSDB) - Afirma que a denúncia de que os Governos da Bahia e do Rio de Janeiro estejam "fazendo corpo mole" com o Ministro do Esporte é grave e precisa ser apurada. Declara que apenas dez por cento do prometido no PAC foi concluído. Informa que Lula e Dilma Rousseff têm inaugurado obras irregulares e que não prezam a Lei de Responsabilidade Fiscal.
JOÃO ANTÔNIO (PT) - Pela ordem, manifesta solidariedade ao Vereador Ítalo Cardoso apesar de seu respeito pelo Vereador Dalton Silvano, na presidência.
PEQUENO EXPEDIENTE
CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)- Pela ordem, dá boas-vindas ao Vereador Russomanno em nome do PSDB.
CARLOS APOLINARIO (DEM) - Considera os benefícios do projeto aprovado na Câmara e vetado pelo Prefeito, que determina o término dos jogos de futebol às 23h15min. Protesta contra comentário da Rádio Jovem Pan de que os Vereadores teriam voltado atrás por não derrubarem o veto e manifesta que, apesar de favorável à sua derrubada, está considerando a possibilidade de votar contra devido à postura da rádio. Apela aos Vereadores para que o assunto seja discutido no dia determinado e que votem com coragem.
CARLOS APOLINARIO (DEM) - Pela ordem, manifesta ao Vereador Dalton Silvano que o considera um dos melhores Vereadores da Casa, inclusive na presidência da sessão.
PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Faz verificação de presença e constata não haver quórum. Convoca os Vereadores para a próxima sessão ordinária seguida de cinco extraordinárias. Encerra os trabalhos.
GOULART (PMDB) - Comunica alegria pela criação do Fórum Regional da Capela do Socorro e do M'Boi Mirim. Cumprimenta Barros Munhoz, Jorge Caruso e demais deputados estaduais; Cláudio Schefer e Ronaldo do Prado Farias, da Aesul pelo projeto que foi enviado à Assembleia pelo Dr. Celso Limongi, do Tribunal de Justiça.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, saúda o Vereador Russomanno pela assunção ao cargo.
ELISEU GABRIEL (PSB) - Refere-se ao Plano Municipal de Educação e projeto do Executivo que deverá ser enviado à Câmara após a Conferência de Educação e a realização de debates e encontros temáticos pela sociedade civil.
Documentos
Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]