14ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura (18/03/2009)

Resumo da Sessão

JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - ZELÃO (PT) - Discorre sobre o debate da manutenção da Cidade. Menciona a frase da campanha eleitoral, do PSDB e do DEM, do ano de 2008, levantada pelo Vereador José Police Neto. Comenta que, durante a inundação da Cidade, o Prefeito Kassab estava no Líbano. Afirma que os Vereadores do PSDB só conhecem o Rio Tietê da Penha para cá, onde o ex-Governador Alckmin fez a canalização, pois, segundo o Vereador Floriano Pesaro, o Rio Tietê não encheu.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. Passa à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA Passa ao primeiro item. - "PL 263/2005, DO EXECUTIVO. Confere nova redação ao § 4º do artigo 77 da Lei nº 11.229, de 26 de junho de 1992. (Referente ao acúmulo de cargos pelos profissionais do Ensino Municipal). FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA".

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Lembra os Vereadores da sessão solene em homenagem à Campanha da Fraternidade. Convoca os Parlamentares para a próxima sessão ordinária e duas extraordinárias. Encerra a sessão.

NETINHO DE PAULA (PC do B) - Fala que a medida fortalece a educação, portanto a Bancada do PC do B é favorável.

JOÃO ANTÔNIO (PT) - Afirma que a Bancada do Partido dos Trabalhadores reconhece a importância do projeto como uma forma de incentivo aos profissionais, votando favoravelmente ao projeto. Quanto ao substitutivo, afirma que há uma série de critérios que podem ser aperfeiçoados.

JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Informa que esse projeto está amadurecendo e que será apresentado um substitutivo, em segunda fase. Diz que esses prêmios servem de ferramenta para avaliar o desempenho das unidades escolares.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; rejeitado. Põe a votos o projeto original, PL 263/05; aprovado. Passa ao item seguinte. - "PL 215/2006, DO EXECUTIVO. Institui os Prêmios "Professor Emérito de São Paulo" e "Professor em Destaque", a serem concedidos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, nas condições que especifica. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA".

NETINHO DE PAULA (PC do B) - Em nome da Bancada do PC do B, informa que votarão a favor do projeto. Cita que é membro da Comissão de Educação.

PAULO FRANGE (PTB) - Fala que o PTB é favorável ao projeto. Discorre sobre a enchente ocorrida na Cidade, afirmando que a inclusão de parques lineares no planejamento do Município faz parte do Plano Diretor aprovado no Governo Marta Suplicy. Informa que o Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, tem buscado recompor os biomas Amazônico, do Serrado e da Caatinga. Comenta sobre os corredores florestais, do sul do Pará até a região Sudeste. Cita o Vereador Penna.

ELISEU GABRIEL (PSB) - Comenta que o projeto é de interesse para a Educação, porque a descentralizará nas Diretorias de Ensino. Afirma que o PSB é favorável ao PL 263/05.

CLAUDIO FONSECA (PPS) - Concorda com o Vereador João Antônio no sentido de que o projeto é bom para a Cidade. Comenta que o acúmulo de cargos é aprovado na Lei 11.229, objeto de modificação. Ressalta e elogia o esforço da atual Comissão de Avaliação de Acúmulo de Cargos, que, por conta da quantidade reduzida de profissionais, não consegue apreciar a Declaração de Acúmulo de Cargos fazendo com que muitos profissionais fiquem em situação ilegal. Sugere a instituição de uma comissão em cada umas das DRE. Cita a Secretária Municipal de Educação. Diz que o PPS votará a favor.

JOÃO ANTÔNIO (PT) - Afirma que a Bancada do Partido dos Trabalhadores atuam no Legislativo como Oposição, fazendo críticas ao Governo quando necessário. Avisa que na votação de projeto sobre acúmulos de cargos na área da Educação, não farão oposição, por entenderem que é bom para o Município.

JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Discorre sobre ideia do Executivo de acúmulo de cargos de profissionais do magistério que integram mais de uma rede. Neste momento, a Administração pede a autorização para constituir comissões de avaliação de acúmulo. Fala que ao aprovarem, em primeira, os Parlamentares têm de discutir um texto que permita a descentralização, fazendo com que cada unidade de Educação, tenha possibilidades de avaliar acúmulos.

PAULO FRANGE (PTB) - Informa que esta semana é dedicada ao debate da Sociedade Brasileira de Pesquisa Clínica, no Novotel. Comenta que na abertura do evento será informada às escolas de nível médio a possibilidade de a Sociedade Brasileira receber uma redação sobre: a pesquisa clínica e a sua vida. Cita que receberam apenas três redações de estudantes de todo o Brasil. Diz que esse prêmio serve de estímulo e reconhecimento aos professores.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o Substitutivo da Comissão de Administração ao PL 215/06; rejeitado. Põe a votos o projeto original, PL 215/06; aprovado. Passa ao item seguinte. - "PL 79/2004, da Vereadora CLAUDETE ALVES (PT) Introduz alterações na Lei nº 11.434, de 12 de novembro de 1993, que dispõe sobre a organização dos Quadros dos Profissionais de Educação da Prefeitura do Município de São Paulo. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos o PL 79/04; rejeitado. Determina o arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. - "PL 522/1999, do Vereador EDIVALDO ESTIMA (PPS) Estabelece a isenção de impostos municipais às faculdades particulares reconhecidas, sediadas neste município, mediante a concessão de bolsas de estudo a no mínimo, 20%(vinte por cento) das vagas disponíveis em nome do Município. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos o PL 522/99; rejeitado. Determina o arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. - "PL 35/1998, do Vereador MÁRIO DIAS (DEMOCRATAS) Dispõe sobre a inclusão dos artigos 6 e 7, na Lei nº 11.250 de outubro de 1992, a Lei autoriza a concessão de isenção de pagamento de tarifa no transporte coletivo para pessoas portadoras de deficiência fÍsica. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos o PL 35/98; rejeitado. Determina o arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. - "PL 154/2002, da Vereadora MYRYAM ATHIE (PDT). Dispõe sobre a proibição do uso de próprio público municipal por empresas de serviços de manobristas que prestam serviços a estabelecimentos comerciais e afins na Cidade de São Paulo. FASE DE DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos o PL 154/02; rejeitado. Determina o arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. - "PL 721/2003, do Vereador WILLIAM WOO (PSDB). Altera a denominação da Avenida Dois, no Bairro Butantã, CADLOG 30254/6 e 64200/2, CEP 08381, para Rua Sérgio Vieira de Mello, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos o PL 721/03; rejeitado. Determina o arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. - "PDL 5/2009, do Vereador JOSÉ OLÍMPIO (PMDB). Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Apóstolo Valdemiro Santiago de Oliveira, e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA." Pede ao Sr. Secretário Francisco Chagas que proceda à leitura da pauta da reunião conjunta das Comissões. PDL 5/2009: Comissões de Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento. Suspende a sessão. Reabre a sessão. Solicita ao Secretário que proceda à leitura dos pareceres. "PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0005/09." "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2009." Põe a votos o PDL 5/09; aprovado. Projeto vai à promulgação. Passa ao item seguinte. - "Discussão e votação únicas do PARECER FAVORÁVEL do Tribunal de Contas do Município, (DOCREC-127/99), sobre as Contas do Executivo do exercício de 1998. Há parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento ao parecer do TCM, publicado no D.O.M. de 20.10.99. VOTAÇÃO NOMINAL, PARA REJEIÇÃO, VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA. (PENDENTE DE VOTAÇÃO)". A pedido do Vereador Wadih Mutran, põe a votos adiamento do item; aprovado.

Documentos

Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]