14ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura (11/03/2009)

Resumo da Sessão

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Informa que o Vereador Paulo Frange, a convite do Secretário Januário Montone, representa a Câmara na comissão que avalia contrato de gestão de diagnóstico por imagem e saúde bucal. Registra a presença de estudantes do Canadá.

CARLOS APOLINARIO (DEM) - Rebate as críticas do Vereador Tatto sobre as creches perguntando por que a ex-prefeita Marta Suplicy não resolveu o problema durante a sua gestão.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Abre a sessão. Passa ao Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE

ARSELINO TATTO (PT) - Cobra do Prefeito uma solução para a falta de vagas nas creches. Rebate crítica feita a projeto de sua autoria, que prevê pagamento para famílias que não conseguem vaga nas creches da rede pública, e pede a seus críticos que apresentem alternativas. Acusa os tucanos de incompetência administrativa.

AURÉLIO MIGUEL (PR) - Reclama que a Secretaria de Saúde, em atendimento ao seu pedido de envio de relatório sobre a Operação Parasita, esclareceu que o requerimento deve ser feito pelo Presidente Antonio Carlos Rodrigues e dirigido ao Prefeito. Registra sua posição contrária ao contrato com a Sabesp por 30 anos. Sugere a criação de uma Companhia Metropolitana de Abastecimento e Saneamento.

CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB) - Fala sobre sua atuação no enfrentamento da violência sexual contra crianças e da pedofilia. Destaca a diferença entre pedofilia, que é patologia, e violência sexual, que é crime. Advoga que o tema deve ser discutido de forma ampla e qualificada.

Carlos Apolinario (DEM) - Diz que é favorável ao projeto da moto sem garupa. Fala que apresentou uma lei quando era Deputado Estadual que proibia a venda de bebida alcoólica nas estradas de São Paulo; cita a aprovação na Casa de um projeto apresentado por um Vereador sobre a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança. Comenta sobre um costume da Casa ao qual é contrário, que, para derrubar o veto do projeto de um Parlamentar, tem se que derrubar também o veto do projeto do Parlamentar que o ajudou.

JOÃO ANTÔNIO (PT) - Discorre sobre imprecisões legais no projeto de concessão urbanística protocolado na Casa pelo Prefeito Gilberto Kassab. Afirma que o projeto apresenta quatro diretrizes não contidas no Plano Diretor Estratégico, mostrando uma contradição. Cita a Nova Luz. Informa sobre o parágrafo único do artigo 5º. Menciona que a concessão está no Plano Diretor desde a época da Prefeita Marta Suplicy. Diz que o PT não se opõe à lei. Cita a região da Santa ifigênia. Questiona sobre as desapropriações. Pede cuidado aos Parlamentares quando fizerem emendas e substitutivos ao Projeto. Cita alguns artigos e incisos do projeto.

NATALINI (PSDB) - Discorre sobre o Dia Mundial do Rim. Cita a Organização Mundial de Saúde. Comenta que as doenças renais crônicas são fundamentalmente causadas pela hipertensão e pelo diabetes mellitus. Cita o Vereador Jamil Murad. Informa o número de pessoas em diálise no Brasil. Rende homenagem ao Dr. Altair Oliveira de Lima e ao Dr. Ruy Barata. Fala sobre seu projeto de lei que prevê um Programa Municipal de Prevenção das Doenças Renais Crônicas. Comunica que será realizado o I Encontro Municipal de Terapias Renais Substitutivas pelo SUS. Faz um louvor ao Hospital do Rim, dirigido pelo Dr. Medina, pelo Dr. Beltrame e pelo Dr. Nestor Schor, ligado à Escola Paulista de Medicina.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Conclui o Pequeno Expediente, passa ao Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE

JOOJI HATO (PMDB) - Fala sobre os acidentes de trânsitos envolvendo jovens. Informa que esses acidentes têm como causa a bebida alcoólica. Cita a Vila Madalena, Itaim e Moema. Menciona o papel da Câmara na aprovação da Lei Seca que se propagou por várias cidades. Comenta sobre a importância do Expresso Tiradentes do qual participou da inauguração de uma estação junto com o Prefeito Gilberto Kassab e dos Vereadores Dalton Silvano, Domingos Dissei e José Olímpio. Ressalta a importância de derrubar o veto de seu projeto da moto sem garupa.

CLAUDIO FONSECA (PPS) - Discute a ausência de vagas na Educação Infantil. Fala que o orçamento foi definido priorizando a construção dos CEUs. Relata que para cada Ceu poderiam ser construídos 44 Centros de Educação Infantil. Cita a proposta do Vereador Arselino Tatto, da criação de um bônus para compra de vagas na rede privada. Destaca a A.M.O.A.MOOCA - Associação dos Moradores e Amigos da Mooca. Ressalta a importância dessas associações que discutem os problemas do bairro e buscam soluções deixando de concentrar o poder somente no Legislativo ou no Executivo. Cita o Plano Diretor Estratégico e a Lei de Concessão Urbanística.

CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) - Enfatiza que esta Administração criou tantas vagas em creches que acabou chamando atenção de pessoas que querem fazer demagogia sobre esse tema. Para o Vereador há hoje um exagero na abordagem do assunto com crianças que não têm necessidade de estarem na creche, mas isso virou moda, além da acomodação. Menciona o Dia Internacional da Mulher. Relata sobre uma reunião feita na Freguesia do Ó para discutirem sobre a crescente moda de assaltos a residências. Cita seu projeto de lei, sobre proteção de correntistas de bancos, aprovado na Câmara, mas vetado pelo Prefeito.

CHICO MACENA (PT) - Fala sobre problemas gerados pela transferência de alunos da EMEF Prudente de Morais para uma escola ainda em construção na Vila Ema, que considera uma obra eleitoreira do Prefeito Kassab. Sugere que o prédio vazio da EMEF seja ocupado por creche ou por equipamento de saúde. Solicita que cópia de seu requerimento seja encaminhada ao Secretário de Educação.

MARCELO AGUIAR (PSC) - Comunica que nos dias 16 e 17 de março estará ausente, pois representará a Câmara Municipal na cidade de Catanduva. Cita o Senador Magno Malta. Discorre sobre um assunto já falado pelo Vereador Carlos A. Bezerra Jr., referente a uma notícia divulgada nos jornais, de que "pedofilia não é crime". Afirma que pedofilia é crime e é uma doença. Fala que a sociedade, e principalmente, as famílias que tiveram crianças agredidas e abusadas sexualmente esperam que a CPI traga resultado.

João Antônio (PT) - Fala que esteve nessa delegacia para visitar um amigo delegado, que não é o delegado titular, e ficou assustado, pois ele disse que o computador era de sua propriedade.

João Antônio (PT) - Diz que o Vereador Jooji Hato sabe qual o seu posicionamento sobre o projeto. Confessa que se trata de um tema do Código de Trânsito Nacional, portanto uma lei federal. Ressalta que essa é uma questão jurídica bastante polêmica. Acredita que o Parlamentar mesmo que consiga derrubar o veto sofrerá dificuldades para sustentar a legalidade e a constitucionalidade da lei municipal.

JOOJI HATO (PMDB) - Informa que essa medida foi adotada por cidades da Colômbia, Medelín e Cali; na Cidade do México e em várias cidades italianas e espanholas e houve diminuição desse tipo de violência. Dá exemplo do Japão. Explica que quando a lei local é mais restritiva que a lei estadual e federal, prevalece a lei local.

Aurélio Miguel (PR) - Compartilha com o Vereador João Antônio a preocupação por causa da lei federal. Salienta que não se precisa do garupa para esse tipo de violência. Sugere ao Vereador liderar na Cidade uma ação que force a Polícia Militar e a Guarda Municipal a fazer mais blitze em relação às motos.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Convoca os Vereadores para a realização da sessão solene em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher. E para a próxima sessão ordinária e duas extraordinárias. Por acordo de Lideranças encerra a sessão.

JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Solicita o encerramento da sessão ordinária. Diz que a sessão extraordinária prevista para o dia consta duas proposituras legislativas de composição de frentes parlamentares na Casa, já discutidas na Comissão de Constituição e Justiça.

CELSO JATENE (PTB) - Relata reunião da Comissão de Justiça para discutir o PL 87/09, em que S.Exa. e alguns Vereadores defenderam que os artigos que tratam da Nova Luz devem ser acrescentados à Lei aprovada em 2005; o PL 87/09 deve tratar apenas das regras gerais das concessões urbanísticas. Refuta a afirmação de que apresentou projeto de emenda à Lei Orgânica prevendo o fim do recesso de julho para se promover; convida Vereadores interessados a assinarem o projeto em conjunto.

JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - ZELÃO (PT) - Comenta que há falta de funcionários e sepultadores nos cemitérios. Diz que notou o Vereador Roberto Tripoli reclamando do atendimento dos cemitérios no Centro da Cidade. Opina que o IML Leste deve funcionar 24 horas por dia ou fechar definitivamente como já aconteceu uma vez e não foi sentida sua falta.

JOOJI HATO (PMDB) - Observa que há muita preocupação com a questão da constitucionalidade. Fala que as blitze costumam ocorrer na 23 de Maio e na Radial Leste. Diz que no Itaim Paulista e nos bairros periféricos não há esse policiamento.

JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - ZELÃO (PT) - Retoma seu discurso do dia anterior sobre o descaso da prestação do serviço funerário no Município de São Paulo. Cita o caso da professora Luciana Borges de Almeida da escola Soldado Hebert, no Jardim Costa Norte - Itaim Paulista, que também militava na APOESP. Lê um documento recebido pela mãe da Luciana contando sobre a demora da liberação do corpo, pois o IML Leste não funcionava à noite, e da entrega do boletim na 50ª DP. Fala que a famíla do senhor Raul Apolinário da Cruz estava na mesma situação. Cita os policiais que trabalham no Serviço de Verificação de Óbito e nos IMLs. Comenta do caixão enviado pelo serviço funerário da Vila Maria, zona Leste.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Por cessão de tempo do Vereador Donato, passa a palavra ao Vereador José Ferreira dos Santos.

DONATO (PT) - Discorre sobre o atual Governo e os Vereadores da base governista. Fala que o Governo Kassab mente com convicção. Expõe que a primeira mentira é sobre a destinação de um bilhão para o metrô. A segunda mentira é sobre o custo dos CEUs, segundo o Vereador Floriano Pesaro, os CEUs construídos pela gestão Kassab eram mais baratos. Ressalta a criação de vagas em creches comparando os números das gestões do Celso Pitta, da Marta Suplicy e do Prefeito Gilberto Kassab. Diz que os Vereadores do PSDB e do DEM usaram o CEU como bandeira eleitoral. Cita dados do Educacenso, que é do Inep e o projeto do Vereador Arselino Tatto.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Por cessão de tempo do Vereador José Américo, passa a palavra ao Vereador Donato.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Conclui o Grande Expediente. PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE A pedido do Vereador José Police Neto, submete ao Plenário sejam considerados lidos os papéis; aprovado. É lido o requerimento do Vereador Netinho de Paula, que solicita ao Executivo informações sobre anúncio de cortes no orçamento. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos adiamento dos demais itens do Prolongamento; aprovado. Encerra o Prolongamento do Expediente.

JOOJI HATO (PMDB) - Agradece o apoio. Cita que o Vereador foi Presidente da Assembleia Legislativa e autor da Lei Seca.

JAMIL MURAD (PC do B) - Fala sobre a defesa da China como país único, e contra a separação do Tibete da China, defendida pelo Dalai Lama. Menciona que o Dalai Lama foi vice-presidente da Assembleia Nacional, rompendo com o Governo porque a República Popular da China aboliu a servidão rural e redistribuiu a propriedade das terras e dos rebanhos, monopolizados pela aristocracia e pelos mosteiros. Diz que a República Popular da China separou a religião do Estado. Comenta sobre uma matéria publicada na Folha de S. Paulo. Defende que o PC do B é a favor da liberdade e do progresso. Cita o desmembramento da Iugoslávia. Compara o desmembramento da China com a separação da Amazônia do Brasil.

Documentos

Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]