141ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura (12/05/2010)
Presença
53 vereadores compareceram à sessão. Os vereadores ausentes foram: Marco Aurélio Cunha e Natalini
Resumo da Sessão
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Declara que na Comissão de Administração Pública foi aprovado requerimento para a vinda do Secretário Alexandre de Moraes a respeito do lixo. Argumenta que a cidade tem problema fundamental de gestão de resíduos sólidos. Denuncia recuo na reciclagem do lixo. Defende a urgência da implantação da Amlurb, agência para gestão do lixo. Pede aos Vereadores a derrubada do veto ao PL 92/08.
GOULART (PMDB) - Comunica a aprovação, na Assembleia Legislativa, da criação dos Foros Regionais de Capela do Socorro e M'Boi Mirim.
JOOJI HATO (PMDB) - Lamenta chacina de seis pessoas no bairro de Jaçanã. Agradece aos Vereadores Agnaldo Timóteo e Wadih Mutran por defenderem a derrubada do veto ao seu projeto da moto sem garupa. Exemplifica crimes cometidos por garupas de moto e prega a necessidade de um Programa Tolerância Zero.
PAULO FRANGE (PTB) - Fala do trabalho realizado sob coordenação do Vereador Dalton Silvano para regularização dos imóveis. Pondera que o trabalho traz como novidades a licença preliminar de funcionamento e o prazo de tolerância para atividades legais funcionarem em edificações irregulares. Comunica que na Comissão de Política Urbana estão sendo discutidos conceitos do Código de Obras que estão desatualizados.
SENIVAL MOURA (PT) - Denuncia lixo e abandono das ruas em Guaianases e apela para o Subprefeito da região. Denuncia falta de médicos e abandono dos postos de saúde da região.
SOUZA SANTOS (PSDB) - Refere-se ao aumento da violência no interior do Estado. Cita a violência crescente nas escolas. Recomenda o filme Pro dia nascer feliz, sobre educação.
PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Assume a presidência e abre a sessão. PEQUENO EXPEDIENTE
CARLOS APOLINARIO (DEM) - Aborda a grande porcentagem de estabelecimentos irregulares. Afirma que o projeto do Vereador Dalton Silvano das licenças de funcionamento não atende o comerciante e apenas transforma decretos antigos em projeto de lei. Opina que o projeto deve ser retirado de pauta para discussão de um novo projeto.
PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Põe em votação e declara aprovado o adiamento do Grande Expediente. PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Submete ao Plenário e declara aprovada a leitura dos papéis. Solicita a leitura da Moção 2/10, de pedido de apoio aos meios de comunicação para combate à pedofilia. Põe em votação e declara aprovado o adiamento dos demais itens do Prolongamento do Expediente. ORDEM DO DIA PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Anuncia o veto ao PL 811/03. Põe em votação e declara aprovado o requerimento de destaque. Põe em votação e declara rejeitado o veto ao "caput" do art. 3º do PL 811/03. Põe em votação e declara mantido o veto ao texto remanescente do PL 811/03. Por solicitação do Vereador Goulart, determina minuto de silêncio pela morte de Sérgio Belleza, da SPTuris. Convoca reunião conjunta das Comissões para o PL 189/10. Convoca os Vereadores para a próxima sessão ordinária. Encerra os trabalhos.
JOÃO ANTÔNIO (PT) - Denuncia estado precário da estação de trem de Itaim Paulista, recém-inaugurada. Lembra acidentes das obras do Rodoanel e da Linha 4 do Metrô. Desmente propaganda enganosa do Governo do Estado em relação ao Programa Córrego Limpo e à Educação.
FLORIANO PESARO (PSDB) - Discorre sobre a importância do Autódromo de Interlagos que completa 70 anos. Elogia a 9ª Conferência de Mudanças Climáticas e Produção Mais Limpa, do Vereador Natalini. Informa que já se iniciou o plantio de árvores como compensação ambiental pela ampliação da Marginal e anuncia a extensão do programa. Enaltece a administração do Parque Ecológico Tietê. Parabeniza o Secretário Eduardo Jorge pela gestão ambiental.
ELISEU GABRIEL (PSB) - Informa que na reunião da Comissão de Administração Pública foi trazida pelo Vereador Penna a necessidade de lei para que o aquecimento da água seja feito por energia solar. Lembra que a distribuição da energia elétrica das usinas e parte da sua transmissão é privatizada e cita a Eletropaulo. Entende que não se conseguirá implantar uma política de utilização da energia solar enquanto o monopólio da distribuição elétrica pertencer a um particular.
Documentos
Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]