142ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura (13/05/2010)
Presença
55 vereadores compareceram à sessão.
Resumo da Sessão
ADILSON AMADEU (PTB) - Relata diligência da CPI das Enchentes no Jardim Helena e Jardim Pantanal. Pede às Subprefeituras de Itaim e São Miguel realização de vistorias para solucionar os problemas locais. Informa que formalizará requerimento ao Ministério Público para que acompanhe os trabalhos da CPI.
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Protesta contra matéria do Diário de S.Paulo, sobre interferência dos vereadores no Executivo ao multar supermercados em diligência da CPI da Covisa. Menciona o aumento da arrecadação por efeito da CPI do ISS, a extinção dos bingos por efeito da CPI dos Bingos, a criação dos Clubes-Escola por efeito da CPI dos CDMs e a constatação de não lançamento pela CPI do IPTU. Cita a lei dos Polos Geradores de Tráfego e a Lei de Mudanças Climáticas a partir da CPI dos Passivos Ambientais.
CARLOS APOLINARIO (DEM) - Em aparte, acrescenta que a CPI das Antenas ensejou a criação de lei para regularização das antenas.
ADILSON AMADEU (PTB) - Em aparte, relata visitas feitas nos Jardins Pantanal, Helena, Robru, Curuçá e Lajeado pela CPI das Enchentes, com exibição de imagens.
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Sugere ao Vereador Adilson Amadeu que encaminhe aos jornais fotos dos bairros visitados pela CPI das Enchentes.
CARLOS APOLINARIO (DEM) - Afirma a necessidade de uma lei enxuta para facilitar a regularização do comércio e indústria. Entende que não adianta a criação de licença provisória, do projeto do Vereador Dalton Silvano, para quem estiver irregular. Diz necessário se pensar separadamente em licença para a atividade e licença para o prédio. Lembra a burocracia que há na Prefeitura para regularizar imóveis.
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Em aparte, fala de sua proposta de licença provisória para os estabelecimentos que comecem a funcionar. Concorda que quem está irregular há anos deveria ter-se beneficiado com a Lei de Anistia. Observa que a Lei Orgânica determina que o prédio tem de estar apto à atividade.
DALTON SILVANO (PSDB) - Em aparte, afirma que seu projeto irá beneficiar grande parte dos imóveis irregulares, facilitando a documentação para conseguir o Habite-se.
PRESIDENTE (Celso Jatene - PTB) - Convoca os Vereadores para a próxima sessão ordinária seguida de três extraordinárias. Encerra os trabalhos.
FLORIANO PESARO (PSDB) - Registra o evento "Unidos Por São Paulo" com o lançamento da pré-candidatura de Geraldo Alckmin para o Governo do Estado. Observa que a Segurança Pública não é só responsabilidade das Polícias Civil e Militar e que houve diminuição da violência em comparação com outros Estados. Justifica a necessidade dos pedágios e cita exemplo de Santiago do Chile. Defende que a circulação de veículos em algumas regiões deveria ser sobretaxada.
JOOJI HATO (PMDB) - Em aparte, lembra que o PMDB decide eleições no País. Pela ordem, congratula-se com o Secretário Alexandre de Moraes pela retirada dos caminhões no horário do rush. Lembra que a matéria foi objeto de projeto seu, que acabou sendo modificado para um rodízio de caminhões. Solicita que a lei seja estendida para as avenidas Salim Farah Maluf e Marginais, além da Bandeirantes. Apela para a derrubada do veto ao seu projeto Moto sem Garupa.
JOSÉ AMÉRICO (PT) - Pela ordem, manifesta solidariedade ao Presidente Antonio Carlos Rodrigues pela cassação de seu mandato. Afirma que foi reconhecida a legalidade das doações da AIB a vereadores, mas o fato gerou um desgaste. Apela para o TRE e o TSE para que a total ausência de economia processual não continue a ocorrer.
NATALINI (PSDB) - Informa sobre a 9ª Conferência Municipal de Produção Mais Limpa e Mudanças Climáticas, com palestra de Rubens Ricupero a respeito do uso da energia. Relata que, após discussão dividida em três painéis, foi elaborada uma carta-compromisso. Lembra leis resultantes de outras Conferências, como reuso da água, moagem de material de poda de árvores e moagem de entulho para asfalto.
MARCO AURÉLIO (DEM) - Em aparte, cita comentário de Carlos Alberto Parreira sobre a qualidade de nossas estradas estaduais.
CARLOS APOLINARIO (DEM) - Apela para que o Vereador Dalton Silvano não se transforme em dono e defensor do projeto. Alega que alguns prédios não têm condições de acessibilidade e continuarão irregulares.
PRESIDENTE (Celso Jatene - PTB) - Anuncia a presença do Vereador Ademir Ferro, de São Bernardo do Campo.
PRESIDENTE (Celso Jatene - PTB) - Informa ao Vereador Goulart que em visita à Comissão de Educação, o Secretário de Educação defendeu o fim dos uniformes escolares.
PRESIDENTE (Celso Jatene - PTB) - Assume a presidência e abre a sessão. PEQUENO EXPEDIENTE
GRANDE EXPEDIENTE
AGNALDO TIMÓTEO (PR) - Expõe sua simpatia por Lula apesar de não ser petista. Elogia obras de Paulo Maluf na Cidade e no Estado. Diz que a Casa espera conhecer o projeto de derrubada do Minhocão para aprová-lo ou não.
ALFREDINHO (PT) - Discorre sobre as dificuldades dos conselheiros tutelares. Afirma que a Câmara pode ajudar cobrando da Secretaria de Gestão e Parceria a solução para a situação salarial dos conselheiros. Relembra visita do Secretário à Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente e o falecimento do conselheiro tutelar Índio.
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Informa que a Subcomissão da Operação Urbana Água Branca recebeu representantes da Emurb e da sociedade local. Pondera que se está dando prioridade a obras que beneficiam terceiros, como no caso da Construtora Ricci e da Casa das Caldeiras. Declara que a Subcomissão cobrará da Emurb e da Siurb as obras de interesse público.
CLAUDIO FONSECA (PPS) - Informa que na Comissão que estuda a revisão do Plano Diretor as políticas setoriais foram distribuídas entre os Vereadores Claudio Fonseca, Jamil Murad, Toninho Paiva, Floriano Pesaro e Mara Gabrilli.
CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) - Lembra lei de sua autoria que institui a Semana Cultural da Consciência Negra e registra o lançamento da Campanha da Consciência Negra, da Secretaria de Estado da Cultura. Menciona projetos desenvolvidos na Vila Brasilândia voltados à cultura negra. Divulga site para quem quer participar da Campanha.
PRESIDENTE (Celso Jatene - PTB) - Anuncia a presença de alunos da Escola Profª Daisy Amadio Fujiwara, acompanhados pelos Professores José Tarcísio e Andréa.
DALTON SILVANO (PSDB) - Expõe que a licença preliminar de funcionamento de seu projeto virá substituir diversas licenças existentes. Esclarece sobre a necessidade de revalidação da licença até que o órgão público forneça o alvará. Observa que está coordenando o substitutivo da Comissão de Finanças e que este é de toda a Casa.
GOULART (PMDB) - Cumprimenta alunos na galeria pela participação. Lembra ser de sua autoria a lei que concede o kit escolar na rede pública. Lamenta episódio de perseguição e morte envolvendo policiais militares. Enaltece a atuação do Comando da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Secretário de Segurança Pública. Apela para que o Tenente-Coronel Miranda e o Capitão Bento sejam reconduzidos.
ÍTALO CARDOSO (PT) - Pela ordem, comenta debate sobre a violência na Comissão de Direitos Humanos, com a presença do Padre Júlio Lancellotti. Pondera que, por coerência, a suspensão dos policiais deveria recair também sobre o Secretário da Segurança Pública. Relata ocorrência da 14ª Marcha Noturna com o tema "Economia de Comunhão e Vida do Povo Negro". Repassa convite recebido do Professor Marcelo Nerling para um seminário do Curso de Gestão de Políticas Públicas, da ECA-USP.
FLORIANO PESARO (PSDB) - Noticia a vitória da Companhia City na licitação da Cracolândia, no projeto Nova Luz. Relembra papel histórico da Companhia City na criação de bairros paulistanos. Informa que o plano prevê uma concessão urbanística de acordo com a Lei de Revitalização da Luz e terá participação da Prefeitura.
Documentos
Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]