15ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura (24/03/2009)
Resumo da Sessão
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. Passa ao primeiro item da Ordem do Dia. ORDEM DO DIA "PL 263/2005, DO EXECUTIVO. Confere nova redação ao § 4º do artigo 77 da Lei nº 11.229, de 26 de junho de 1992. (Referente ao acúmulo de cargos pelos profissionais do Ensino Municipal). FASE DA DISCUSSÃO: 2ª." Abre a discussão. Não havendo inscritos, encerra a discussão. Determina leitura de substitutivo. Suspende os trabalhos para a realização de reunião conjunta das Comissões de Justiça, de Administração, de Educação e de Finanças. Reabre os trabalhos. Solicita leitura do parecer favorável das Comissões sobre substitutivo ao PL 263/2005.
CLAUDIO FONSECA (PPS) - Expõe a justificativa do projeto e esclarece que o substitutivo trata de adequar terminologia utilizada no texto original. Encaminha voto favorável à matéria.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos e aprova o substitutivo ao PL 263/2005, que vai à sanção. Passa ao item seguinte. "PL 215/2006, DO EXECUTIVO. Institui os Prêmios 'Professor Emérito de São Paulo' e 'Professor em Destaque', a serem concedidos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, nas condições que especifica. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª." Abre a discussão. Não havendo inscritos, encerra a discussão.
CLAUDIO FONSECA (PPS) - Esclarece que apresentou emenda ao artigo para tratar sobre composição comissão julgadora que avaliará os trabalhos. Encaminha voto favorável.
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos e aprova o PL 215/2006. Determina leitura de emenda apresentada pelo Vereador Claudio Fonseca. Suspende os trabalhos. Reabre os trabalhos. Põe a votos e aprova a emenda do Vereador Claudio Fonseca. Determina que o projeto vá à redação final na Comissão de Justiça. A requerimento do Vereador João Antônio, põe a votos e aprova o adiamento dos demais itens da pauta. Desconvoca a outra sessão extraordinária. Lembra os Vereadores da convocação da próxima sessão ordinária, seguida de duas extraordinárias. Encerra os trabalhos.
Documentos
Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]