15ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura (17/03/2009)

Resumo da Sessão

DONATO (PT) - Informa sobre a instalação da Frente pela Implementação dos Conselhos de Representantes, que deve também debater a descentralização administrativa na cidade de São Paulo. Ressalta que o projeto das subprefeituras da ex-Prefeita Marta Suplicy foi ousado e avançado. Diz que houve integração das subprefeituras para que houvesse descentralização, mas que hoje isso não ocorre.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Saúda a presença dos alunos da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, acompanhados do Sr. Artur, Presidente do Centro Acadêmico de Engenharia da USP.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Concluí o Grande Expediente. Passa ao Prolongamento do Expediente. PROLONGAMENTE DO EXPEDIENTE A pedido do Vereador José Police Neto, submete ao Plenário sejam considerados lidos os papéis; aprovada a leitura. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos demais itens do Prolongamento do Expediente; aprovado. Encerra o Prolongamento do Expediente. Convoca os Vereadores para a próxima sessão ordinária e para duas extraordinárias. Encerra a sessão.

JOOJI HATO (PMDB) - Agradece ao Vereador que já foi Governador, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Federal. Afirma que o resultado da votação não importa. Cita cidades como Cali, Medelín e a Cidade do México que adotaram essa lei. Fala que diminuiu a violência, depois de implantada essa lei, em cidades da Espanha e da Itália.

SR. PRESIDENTE (Chico Macena - PT) - Passa a palavra ao Vereador Domingos Dissei, que desiste.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Defere um minuto de silêncio. Por cessão de tempo do Vereador José Police Neto, passa a palavra ao Vereador Claudio Fonseca.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Abre a sessão. Passa ao Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE PRESIDÊNCIA DO SR. CHICO MACENA.

DALTON SILVANO (PSDB) - Relembra que o PSDB era contra a estratégia de construção dos Centros Educacionais Unificados, pois para, cada CEU construído, poderiam ser construídas 20 creches, evitando o problema da falta de vagas. Critica a decisão da ex-Prefeita Marta Suplicy em dar preferência aos CEUs. Fala sobre a continuidade dada pelos Governos Serra/Kassab ao projeto. Cita seu PL 162/04. Comenta sobre as portas giratórias dos bancos.

JOOJI HATO (PMDB) - Informa a oportunidade, depois de oito anos, de derrubar veto a seu projeto sobre garupa da moto. Relata alguns casos de assassinatos e de assaltos feitos por garupa de moto. Menciona que a moto é um veículo rápido e que o capacete é uma máscara. Roga aos Vereadores para que o ajudem a derrubar o veto ao projeto da moto sem garupa.

PRESIDÊNCIA DO SR. DALTON SILVANO. SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Passa a Palavra ao Vereador Eliseu Gabriel, que desiste.

FLORIANO PESARO (PSDB) - Discorre sobre a matéria publicada pela revista Veja São Paulo a respeito de a Cidade ser ilegal. Fala da dificuldade em legalizar um estabelecimento. Informa dados de estabelecimentos fechados pela Secretaria das Subprefeituras, do Secretário Andrea Matarazzo. Explica que fechar o estabelecimento não vai adiantar e que a Câmara têm de trabalhar pela desburocratização, discutir a legalidade da legislação aprovada, o código de obras, a lei de zoneamento e a licença de funcionamento. Cita a desvinculação do Habite-se à concessão de alvará.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Passada a palavra aos Vereadores Francisco Chagas e Gabriel Chalita inscritos, que desistem.

GILSON BARRETO (PSDB) - Explica sobre seu projeto de lei, visando instituir o Programa de Educação Perto Para Todos. Informa que o Governo tem construído vários equipamentos, mas que ainda são insuficientes. Por isso, seu projeto de lei, aprovado pela Câmara, mas vetado pelo Executivo, previa a parceria entre o Poder Público e instituições particulares resolvendo os problemas da falta de vagas. Assegura que, se forem necessárias algumas mudanças no projeto, teria o prazer de fazê-las.

GOULART (PMDB) - Discursa sobre a reunião da CPI Danos Ambientais. Fala sobre o depoimento de um responsável pela Cetesb da zona Sul, local do problema mais grave, a poluição dos poços artesianos da região do Córrego Jurubatuba. Expõe que os poços de indústrias e do Hospital São Luiz foram interditados. Comenta sobre os conjuntos habitacionais que estão sendo construídos naquela região e do problema que aconteceu em Mauá, na Cofap. Relata que na região Sul há lixo radioativo da Nuclemon. Cita o problema com a Duracell. Relembra o problema da Vila Carioca devido à contaminação do solo pela Shell.

SR. PRESIDENTE (Danton Silvano - PSDB) - Passa a palavra ao Vereador Ítalo Cardoso, que desiste.

JAMIL MURAD (PC do B) - Discorre sobre seu pedido protocolado com o intuito de investigar os contratos de empresas relacionadas com a Operação Parasitas da Polícia Civil, chamada de Máfia das Licitações. Relata que foi formada uma subcomissão temporária da Comissão de Finanças que, em conjunto com a Secretaria de Saúde, analisou o processo de contratação de empresas apurando indícios de irregularidades envolvendo o Município. Informa que a subcomissão recomendou a instalação de uma CPI. Cita a falta de aparelhos do Hospital de São Miguel Paulista e os salários aviltados e condições precárias dos profissionais da saúde. Expõe que a CPI tem uma força maior investigativa.

CARLOS APOLINARIO (DEM) - Registra que o Prefeito Gilberto Kassab está fazendo o prometido em campanha, não aumentando o valor da passagem de ônibus. Defende o subsidio tirado dos impostos, pois todos pagam, e as pessoas menos favorecidas são as que usam o transporte coletivo, sendo assim o Prefeito está fazendo em São Paulo justiça social.

JOÃO ANTÔNIO (PT) - Dirige-se aos Líderes do Governo e do DEM, para falar de uma denúncia feita pelo Vereador Donato sobre problemas na área da saúde. Informa que a o contrato da empresa Amplus já foi encerrado, e a mesma recebeu sem realizar 50% do serviço. Enfatiza o valor do contrato e uso de cooperativas pela Amplus. Informa sobre o protesto dos radiologistas do Hospital Campo Limpo. Defende a abertura de uma CPI. Sustenta que há falta de fiscalização do Poder Público na execução dos contratos.

Agnaldo Timóteo (PR) - Informa que acha o projeto importante. Cita amigos do PT e do PSDB. Agradece aos responsáveis pelo Seminário da Zona Norte, pela cobertura do Dia Internacional da Mulher e lamenta o passamento do Clodovil.

JOOJI HATO (PMDB) - Fala sobre seu projeto de lei da moto sem garupa, apresentado há oito anos. Cita casos de assalto como o do vizinho do Governador Serra, o filho do ex-Governador, o Ministro e o Luciano Huck.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Por cessão de tempo do Vereador José Police Neto, passa a palavra ao Vereador Jooji Hato.

CLAUDIO FONSECA (PPS) - Comenta que os trabalhos dos Vereadores são mais amplos do que os encontros realizados no plenário. Elogia a postura dos Vereadores que estavam presentes na audiência pública por abrirem espaço para a população se manifestar. Diz que o projeto de Concessão Urbanística é um instrumento de intervenção para urbanizar ou reurbanizar áreas consideradas degradadas, dando como exemplo a Nova Luz. Cita a Cracolândia e o Plano Diretor Estratégico. Expõe que o Poder Público ficará com o poder de desapropriação, apesar de passar uma outorga para a iniciativa privada. Fala da preocupação dos comerciantes da Santa Ifigênia.

QUITO FORMIGA (PR) - Solicita um minuto de silêncio pelo falecimento do Deputado Federal Clodovil Hernandes, do Partido da República.

JOOJI HATO (PMDB) - Concorda com o que disse o Vereador Agnaldo Timóteo sobre as pessoas acharem que estão imunes a acontecimentos ruins. Informa que segundo o Dr. Aldo Galeano Jr., 62% dos assaltos nas saídas de bancos são feitos por garupa de moto. Fala que se sente constrangido por ter de pedir ajuda aos Vereadores para conseguir derrubar o veto do projeto. Cita o ocorrido com o ex-Chefe da Polícia Civil do Estado, Dr. Desgualdo. Afirma que seus opositores acham a lei inconstitucional, mas conta que a lei municipal prevalece sobre a estadual e que esta prevalece sobre a federal desde que seja restritiva.

SR. PRESIDENTE (Dalton Slvano - PSDB) - Por cessão de tempo do Vereador José Olímpio, passa a palavra ao Vereador Floriano Pesaro.

FLORIANO PESARO (PSDB) - Faz um convite para um debate sobre o impacto da crise econômica na cidade de São Paulo. Anuncia a presença de alguns convidados. Diz que será feita a apresentação de um projeto que transforma em lei um programa de economia solidária, já existente na Prefeitura. Cita o Economista Mohammad Yunus, Prêmio Nobel da Paz em 2006. Evidencia o aumento da desigualdade na distribuição de renda. Discorre sobre o Programa Roda da Cidadania. Destaca o artesanato como melhoria de distribuição de renda, além do resgate da cultura local. Faz referência às feiras da Benedito Calixto, do Bexiga e a da Praça da República. O Parlamentar defende que a inclusão social depende da geração de trabalho e renda para os pequenos empreendedores, e que, a Prefeitura tem um programa chamado São Paulo Confia, da Secretaria Municipal do Trabalho, do Secretário Marcos Cintra.

ROBERTO TRIPOLI (PV) - Discorre sobre o remanejamento do Orçamento, falando que o mesmo é fictício. Alega que na transição de gestão o remanejamento é aceitável. Relembra como era feito o remanejamento da verba na época da Prefeita Luiza Erundina. O Parlamentar defende a redução da passagem de ônibus desde que haja os subsídios necessários, alertando que os impostos pagos pelo cidadão servem de subsídio no transporte já que o Prefeito não aumentou a passagem.

DONATO (PT) - Discorre sobre o contrato nebuloso da Amplus Diagnósticos por Imagem. Lembra que o IDI foi contratado na gestão do Secretário de Saúde Eduardo Jorge, da ex-Prefeita Marta Suplicy. Informa que o Secretario Adjunto da Secretária de Saúde, Sr. Ailton, é quem assina esses contratos, e foi assessor do ex-Ministro da Saúde José Serra. Informa que saiu no jornal Folha de S. Paulo a foto de um equipamento sem Nota Fiscal sob responsabilidade da Amplus. Salienta o pedido de instalação de uma CPI.

JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - ZELÃO (PT) - Chama a atenção do Prefeito e dos Vereadores da base governista, PSDB e DEM, para que priorizem o combate às enchentes. Cita o Vale do Anhangabaú, Ponte das Bandeiras. Diz que há várias reportagens sobre os alagamentos. Questiona o funcionamento da parceria entre Estado e Município, Serra e Kassab. Alega que o Estado nunca fez manutenção no rio Tietê provocando alagamento quando chega à região do Jardim Romano.

PAULO FRANGE (PTB) - Faz um comunicado de liderança para informar sobre a situação na área da saúde. Diz que o contrato com a empresa Amplus foi rescindido e que, a partir de agora, o serviço de diagnóstico por imagem será feito pelas Organizações Socias, com equipamentos da Prefeitura. Conta da reunião na Secretaria Municipal de Saúde. Ressalta que no hospital do Servidor Público deveria ser instalada a ressonância magnética.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Conclui o Pequeno Expediente. Passa ao Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE

JOSÉ OLÍMPIO (PP) - Citando a falta de vagas nas creches, informa que esse número tem aumentado, mas que o Prefeito e sua equipe têm recuperado algumas vagas. Faz uma reflexão sobre os ambulantes e a crise econômica. Propõe à Casa que estude uma solução justa, de modo que o impacto da crise no mercado informal seja diminuído. Registra o problema dos sem-terra. Cita os Estados Unidos. Afirma que a crise da reforma agrária evidencia a fragilidade dos Governos Federal e Estadual. Relata que a Câmara deveria debater com a sociedade civil sobre o aumento do patrimônio desse movimento.

Carlos Apolinario (DEM) - Faz um apelo para que sua bancada apóie a derrubada do veto ao projeto de lei do Vereador Jooji Hato. Diz que não tem problemas em derrubar vetos, desde que não seja contra o Governo.

Documentos

Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]