PL 96 /2011, DA MESA DA CÂMARA
Sessão
158ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura
Data
19/04/2011
Ementa
Dispõe sobre a aplicação do art. 1º da Lei nº 14.889/2009, e dá outras providências.
Tipo
Simbólica
Resultado
Aprovado
Sessão
158ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura
Data
19/04/2011
Ementa
Dispõe sobre a aplicação do art. 1º da Lei nº 14.889/2009, e dá outras providências.
Tipo
Simbólica
Resultado
Aprovado