16ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura (25/03/2009)
Resumo da Sessão
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Orienta os Parlamentares com relação ao PL 87/09, dizendo que o Prefeito concordou que as duas matérias apresentadas ao projeto de lei sejam dissociadas; que o Governo está disposto a construir um texto que comporte as iniciativas e as demandas apresentadas pelos Vereadores atinentes ao artigo 5º do projeto de concessão urbanística. Cita o Plano Regional Estratégico e a Nova Luz.
NATALINI (PSDB) - Explica que a Comissão de Constituição e Justiça analisa se o projeto é legal e constitucional. Por isso a maioria dos Vereadores aprovaram o projeto, por sua legalidade e constitucionalidade. Atendendo aos apelos dos Vereadores e de um setor da comunidade, e entendendo que seria melhor, o Prefeito dividiu o projeto em dois. Defende a preservação da Rua Santa Ifigênia, que recebe pessoas de todo o Brasil e da América Latina.
AGNALDO TIMÓTEO (PR) - Cita os Vereadores João Antônio, Celso Jatene, José Police Neto, Carlos Apolinario e Antonio Carlos Rodrigues, afirmando ser imprescindível a reforma da Luz. Diz esperar que não se cometa injustiça com os moradores da região. Comenta sobre a falta de habilidade de José Serra ao chamar de vagabundos os pichadores. Defende que se deve chamar a atenção desses meninos de uma forma diplomática e carinhosa. Fala que na cidade de Natal não há pichação e o mesmo ocorre em Washington. Cita o Prefeito Kassab.
JAMIL MURAD ( PC do B) - Sente-se contemplado pela separação do projeto. Fala que esteve na audiência pública realizada na Rua Santa Ifigênia, com os Vereadores José Police Neto e Alfredinho. Informa que há muito que discutir do projeto, como as emendas. Comenta que os comerciantes e moradores ainda não estão garantidos.
CARLOS APOLINARIO (DEM) - Expõe que vários Vereadores, como Jamil Murad, Celso Jatene e João Antônio, se opuseram à tramitação conjunta dos dois projetos modificados pelo Prefeito Gilberto Kassab. Informa que, como os Vereadores entenderam que o projeto caminharia melhor separadamente, o Prefeito se comprometeu com o líder do Governo, Vereador José Police Neto, que encaminharia em separado o projeto Nova Luz à Câmara.
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Agradece e se alegra em saber que a ideia ganhou apoio e adesão de vários líderes.
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Suspende a sessão. Reabre a sessão. Item seguinte. - "PL 87/2009, DO EXECUTIVO. Dispõe sobre a concessão urbanística no Município de São Paulo, bem como autoriza o Executivo a aplicá-la nas áreas do Projeto Nova Luz. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 3/5 DOS MEMBROS DA CÂMARA." Solicita ao Secretário que proceda à leitura do parecer. "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 0087/2009."
JOÃO ANTÔNIO (PT) - Questiona o Vereador José Police Neto, se o Governo está anunciando a votação em separado do projeto original e do projeto Nova Luz. Pergunta sobre o parágrafo único do artigo 5º, sobre as operações urbanísticas dificilmente passarem pelo Legislativo.
CHICO MACENA (PT) - Discorre sobre o comprometimento do Vereador José Police Neto em retirar do projeto a Nova Luz e o parágrafo único do artigo 5º, objeções feitas pelo Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, Vereador João Antônio, para aceitação do projeto. Cita o PL 430/08. Exibe um documento e explica que o conteúdo do debate são as áreas redesenhadas da cidade de São Paulo, algumas de grande valorização imobiliária. Cita a Operação Urbana Diagonal Sul. Pede aos Vereadores que consultem a operação Água Branca. Questiona a ausência do Conselho Municipal de Habitação. Sugere um consórcio feito também por moradores, comerciantes, proprietários.
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o PL 102/09; aprovado.
CLAUDIO FONSECA (PPS) - Relata que a Bancada do PPS é favorável ao projeto, entretanto, sustenta que ele deve ser debatido e verificada a possibilidade de substitutivos e emendas. Afirma que quando se trata de projetos que dizem respeito a tributos e à fixação de incentivos, esses devem ser esmiuçados. Cita o Vereador Paulo Frange. Comenta que se devem ajustar os procedimentos de votação para que nenhum Vereador tenha preferências ou sofra algum tipo de prejuízo na votação de seus projetos.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Cita o Título V, artigo 239. Fala que a Casa se debruçou nos primeiros meses, na revisão do Plano Diretor, que teve reconhecida sua constitucionalidade e legalidade pela Comissão de Constituição e Justiça. Expõe que agora a Casa tem a obrigação de debruçar-se sobre a matéria acessória à Lei 13.885/2004, já aprovada. Cita o ex-Prefeito José Serra.
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos PR 6/09; aprovado. Vai à promulgação. Item seguinte. - "PL 102/2009, do Vereador PAULO FRANGE (PTB) E OUTROS SRS. VEREADORES. Dispõe sobre a concessão de incentivos à implantação de hotéis, hospitais, escolas, cinemas e teatros. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 3/5 DOS MEMBROS DA CÂMARA." Solicita ao Secretário que proceda à leitura do parecer. "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE; COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, ATIVIDADE ECONÔMICA, TURISMO, LAZER E GASTRONOMIA E FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 102/09."
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Agradece o apoio. Ressalta que a Frente poderá fazer ações significativas, não só para São Paulo, mas para o Brasil.
Paulo Frange (PTB) - Relembra que, quando aprovaram a concessão de lixo, a empresa concessionária assumiria a responsabilidade da reciclagem. Diz que o pagamento da concessão pesa no bolso do Município. Relata que a discussão feita na Câmara, no ano passado, trouxe o assunto à superfície.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Explica que hoje estarão dando o start para que o projeto chegue a sua regulamentação definitiva. Relata que na semana passada foi junto com outros Vereadores, com comerciantes e com o Movimento de Moradia Popular da Região Central da Cidade, percorrer a pé o perímetro onde se instala a concessão urbanística. Manifesta o desejo do Prefeito que trouxe à Casa a regulamentação da concessão urbanística. Agradece a todos que participaram dos debates nesses 30 dias, em que foi discutido a concessão e os Projetos Regionais, ressalta a operação Urbana Centro, e o projeto Nova Luz.
Natalini (PSDB) - Ressalta que a cidade de São Paulo está atrasada na questão dos resíduos, mas que tem notícias de alguns avanços nessa área. Cita o Presidente da Associação Brasileira dos Produtos de Garrafas PET. Enfatiza que se precisa de uma política mais agressiva no que diz respeito à reciclagem.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Informa que os três projetos carecem de finalização de instrução. Diz que no entendimento da Casa os projetos devem passar, individualmente, pela Comissão de Constituição e Justiça. Cita os Vereadores Chico Macena e Francisco Chagas.
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Discorre sobre a reapresentação do Projeto de Resolução que trata da criação da Frente Parlamentar de Uso Racional de Produtos e Incentivo à Reciclagem de Material na Cidade de São Paulo, com o objetivo de discutir as cooperativas, debater o uso, reuso, coleta e destinação de produtos para reciclagem. Comenta sobre a nanotecnologia. Cita a Usina Verde, desenvolvida por técnicos da Petrobrás e da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e a Secretária do Verde e Meio Ambiente. Defende a queima de produtos, como é feito na Europa, Japão e China. Concede aparte ao Vereador Roberto Tripoli.
Roberto Tripoli (PV) - Coloca o Partido Verde à disposição do Vereador Francisco Chagas. Afirma que se deve avançar na questão ambiental.
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Diz que o Poder Público é o responsável pela gestão dos resíduos na Cidade. Expõe que a Frente Parlamentar deve também tratar de um programa de conscientização. Relata que a cidade de São Paulo é industrial. Comenta sobre o contrato de licitação de recolhimento de lixo.
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Passa à leitura da pauta: PR 06/09; PL 102/09; PL 87/09.
Aurélio Miguel (PR) - Sustenta que a reciclagem que acontece no País é pela necessidade da população e não por ter uma política para isso. Expõe que São Paulo deveria seguir o exemplo de cidades como Los Angeles. Cita o biodigestores.
WADIH MUTRAN (PP) - Manifesta que, quando o Prefeito esteve na Casa para tratar do projeto, havia explicado que toda concessão passaria pela Câmara para aprovação. Fala que não aceita que alguns de seus colegas falem que o Prefeito Kassab está enfiando a propositura goela abaixo.
CELSO JATENE (PTB) - Tece que a Câmara tem de saber a opinião técnica, em relação a qualquer projeto, da Comissão de Justiça. Sobre os comentários de que estaria criando caso, afirma que tentava mostrar junto com os Vereadores João Antônio, Ítalo Cardoso e Agnaldo Timóteo, o que era melhor para a Cidade. Comenta que procuraram o líder do Governo, Vereador José Police Neto, para mostrar que seria melhor ter um projeto de lei regulamentador. Cita o Plano Diretor Estratégico e a concessão urbanística. Registra o respeito do Prefeito Gilberto Kassab pelo Poder Legislativo, e vice-versa.
ÍTALO CARDOSO (PT) - Comenta com o Vereador Natalini que o Prefeito não enviaria à Casa uma proposta somente para agradar aos Vereadores, mas por saber que incorreu em um erro. Afirma que o Parlamentar não tinha entendido o debate travado na Comissão de Constituição. Expõe o parecer do Vereador João Antônio. Parabeniza o Vereador José Police Neto pela condução dos trabalhos.
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Suspende a sessão. Reabre a sessão. Passa à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA Primeiro item. - "PR 6/2009, do Vereador FRANCISCO CHAGAS (PT). Institui a Frente Parlamentar para Defesa do Uso Racional e Responsável de Produtos e Incentivo da Reciclagem de Materiais, na Cidade de São Paulo, e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Solicita que o Secretário proceda à leitura do parecer. "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/09".
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - A pedido do Vereador Celso Jatene esclarece que a aprovação é mediante voto favorável de 3/5 dos membros da Câmara. Põe a votos o PL 87/09. Informa que votaram "sim" 39 Vereadores e abstiveram- se de voto 12 Parlamentares; aprovado o PL 87/09. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos adiamento do item quatro; aprovado. Suspende a sessão por um minuto; reabre a sessão. Desconvoca a outra sessão extraordinária. Relembra os Vereadores da convocação para a próxima sessão ordinária. Encerra a sessão.
CLAUDIO FONSECA (PPS) - Relata que esse projeto tem respaldo na Lei Federal de Concessão de Serviços Públicos e no Plano Diretor Estratégico. Cita a operação urbana Centro e, as futuras operações urbanas Mooca e Água Branca. Fala do projeto substitutivo para o encaminhamento de um projeto de aplicação da concessão. Prevê a construção de um conselho gestor para acompanhamento do projeto. Expõe que não há discordância, mesmo na Bancada do PT, quanto ao instrumento de concessão urbanística. Anuncia que a Bancada do PPS quer apresentar algumas sugestões.
CHICO MACENA (PT) - Discorre sobre estabelecerem mecanismos de controle social. Sugere que a Casa discuta e aprove de forma transparente o projeto. Fala que esse projeto está resumido em três artigos. Comenta sobre a negociação de interesses públicos e privados, e que é tarefa dos Parlamentares defenderem a finalidade social de cada projeto. Informa que a Bancada do Partido dos Trabalhadores irá se abster de votar a favor do projeto. Mas que trabalharão com os Vereadores para construção de um texto de consenso que defenda os interesses da Cidade.
Natalini (PSDB) - Relembra que o Vereador João Antônio já foi presidente da Comissão de Constituição e Justiça e saiu elogiado. Explica que, na Comissão de Justiça, o projeto teve voto favorável à sua legalidade e constitucionalidade. Fala que o compromisso do Vereador que preside a Comissão é de que os processos possam ser avaliados do ponto de vista jurídico. Acha correto o Prefeito ter desmembrado o projeto, pois a Cidade ganhará com isso.
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. Pede ao Secretário, Vereador Francisco Chagas, que proceda à leitura da pauta da reunião conjunta das comissões.
João Antônio (PT) - Saúda a Casa por compreender os argumentos de quem entendia que o projeto de Concessão Urbanística era dividido entre concepção e diretrizes e a aplicabilidade da concessão e por voltar a discutir os perímetros. Expõe o fato de o Poder Público delegar a desapropriação à iniciativa privada, deixando os perímetros urbanos à mercê dos interesses imobiliários e particulares. Afirma que haverá a possibilidade de remembramento de lotes. Comenta que em primeira votarão favoráveis, mas que precisam ser debatidas várias questões para votação em segunda. Cita a concessão administrativa e a concessão patrocinada.
Documentos
Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]