16ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura (18/03/2009)

Resumo da Sessão

NATALINI (PSDB) - Informa que no dia 6 de abril, véspera do Dia Mundial da Saúde, será realizada uma mesa-redonda sobre o SUS na Capital, organizada pelo seu gabinete. Faz um balanço positivo dos últimos 30 anos do sistema de saúde pública brasileiro, mas diz que ainda tem de melhorar. Considera que o aumento da rede de especialidades, de prontos-socorros para doentes de alta complexidade e de Centros de Atenção Psicossocial, assim como a integração das redes públicas do Município e do Estado e a regulamentação da Emenda 29 pelo Congresso são os próximos grandes desafios para o SUS.

SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Convoca os Srs. Vereadores para sessão solene amanhã, às 15h, em homenagem à Campanha da Fraternidade e para a próxima sessão ordinária, seguida de duas extraordinárias. Encerra os trabalhos.

PRESIDÊNCIA DO SR. FRANCISCO CHAGAS.

CLAUDIO FONSECA (PPS) - Em cessão de tempo do Vereador Marcelo Aguiar, fala sobre o PL 11.229, que descentraliza o julgamento de acúmulo de cargos de professores, e sobre projeto de lei que concede prêmios a professores. Discorre sobre projetos de lei, de sua autoria, que tratam do Fundo Municipal de Educação, da instituição dos Conselhos Regionais de Participação Popular, do uso de sacolas recicláveis em estabelecimentos comerciais, de concurso público na área de educação e da Frente Parlamentar pela Defesa da Água.

FLORIANO PESARO (PSDB) - Conclui que o assunto deve ser tratado de forma técnica e com responsabilidade. Convida todos para participar do fórum sobre a crise econômica no dia 20 de março às 10h.

José Police Neto (PSDB) - Destaca que os piscinões foram financiados pelo Governo do Estado com o propósito de drenar a área metropolitana, não deste ou daquele município. Reitera que não faltou planejamento e cita a execução dos parques lineares.

SENIVAL MOURA (PT) - Atribui as enchentes à falta de planejamento, de investimentos e de manutenção preventiva da atual Administração. Informa sobre encontro realizado na Casa para discutir regularização fundiária urbana e conclama os Vereadores a criar comissão de estudos sobre o assunto.

Francisco Chagas (PT) - Avalia que combate a enchentes requer planejamento, ação e investimento. Cita que os jornais de hoje informam que os gastos do Município com publicidade são maiores do que com prevenção de enchentes.

MARA GABRILLI (PSDB) - Convida todos para sessão solene em comemoração do Dia Internacional da Síndrome de Down. Faz breve relato sobre a descoberta da Síndrome e os avanços em relação ao tratamento e à acessibilidade de pessoas com deficiências.

PRESIDÊNCIA DO SR. PAULO FRANGE.

Jamil Murad (PC do B) - Alega que há setores dos Governos Federal e estaduais, do PT e do PSDB, contra a regulamentação da Emenda 29.

JOÃO ANTÔNIO (PT) - Em comunicado de liderança, manifesta a opinião de sua bancada sobre as enchentes, que atribui impermeabilização do solo, à falta de limpeza dos córregos, de coleta adequada de lixo e de locais onde a população possa dispensar entulhos. Considera que o projeto dos Parques Lineares precisam fazer parte de uma política do Governo Municipal.

JULIANA CARDOSO (PT) - Compara dados dos Governos Marta Suplicy e Serra/Kassab e diz que o PT investiu mais em educação. Pede explicações para o fato de as organizações sociais não receberem repasses desde novembro. Defende que a revisão do Plano Diretor seja discutida com a população, em audiências públicas nos bairros.

Arselino Tatto (PT) - Corrobora a crítica da oradora e cobra do Governo uma política pública emergencial para resolver o problema. Apregoa o pagamento de "bolsa-creche" para mães que não conseguem vagas para suas crianças.

JULIANA CARDOSO (PT) - Fala sobre a falta de vagas nas creches e cobra do Governo Municipal o planejamento prometido durante a campanha eleitoral.

JAMIL MURAD (PC do B) - Atribui o problema das enchentes à falta de planejamento urbano. Defende a reciclagem do lixo, a educação ambiental, a manutenção da infraestrutura urbana, a construção de piscinões e um plano de emergência para enfrentar o problema. Reclama que as verbas previstas para combate a enchentes, defesa civil e educação ambiental não foram aplicadas.

SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Em nome da Presidência e dos Srs. Vereadores saúda o Vereador Gabriel pela conquista.

CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) - Informa que o Vereador Gabriel Chalita foi escolhido para ocupar vaga na Academia Brasileira de Educação.

SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Conclui o Pequeno Expediente. Passa ao Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE

FLORIANO PESARO (PSDB) - Argumenta que a informação dos jornais refere-se ao que foi executado até agora. Pondera que as inundações de ontem ocorreram porque o volume de chuva foi superior à capacidade de drenagem. Questionado pelo aparteante, informa quantos piscinões o Governo do PSDB construiu.

NATALINI (PSDB) - Lembra que a aprovação da Emenda 29, em 2000, teve apenas três votos contrários. Acredita que o Governo Federal tem maioria para aprovar a regulamentação da Emenda 29.

SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Informa sobre licença do Vereador Toninho Paiva para representar a Câmara em reunião do Conpresp.

RICARDO TEIXEIRA (PSDB) - Informa que diversas áreas afetadas por congestionamento, ontem, não foram computadas nas medições da CET por estarem fora do minianel viário. Acha que o lixo colocado nas ruas, pela própria população, em hora inadequada e sem acondicionamento devido é o que causa inundações. Acha que a Casa deve estudar, na revisão do Plano Diretor, a situação do Tatuapé, que foi muito adensado nos últimos anos e agora sofre com alagamentos.

PAULO FRANGE (PTB) - Diz que a falta de planejamento, a canalização de córregos, a impermeabilização do solo, o lixo, os altos índices pluviométricos e o adensamento humano contribuem para piorar o problema das inundações. Defende a integração dos Governos do Estado e Federal para reduzir o impacto das enchentes.

NETINHO DE PAULA (PC do B) - Advoga que a Defesa Civil e os veículos de comunicação devem atuar juntos na prevenção das catástrofes causadas pelas enchentes. Como Presidente da Comissão dos Direitos da Criança e da Juventude, pede interferência do Líder do Governo junto à Secretaria Municipal de Assistência Social para a solução do problema de repasse de verbas para entidades conveniadas.

NATALINI (PSDB) - Atribui os altos índices pluviométricos dos últimos tempos às mudanças climáticas ocorridas no planeta. Preconiza a permeabilidade do solo da Cidade como forma de evitar a tragédia das enchentes.

MILTON FERREIRA (PPS) - Em discurso encaminhado por escrito, defende o PL 121/2009, que institui campanha de vacinação contra gripe dirigida a alunos e servidores da rede municipal de ensino.

PRESIDÊNCIA DO SR. DALTON SILVANO.

JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - ZELÃO (PT) - Aborda o problema das inundações na Cidade. Chama a atenção para matéria de jornal que afirma que a Prefeitura gastou mais em publicidade do que no combate às enchentes.

PRESIDÊNCIA DO SR. FRANCISCO CHAGAS.

ALFREDINHO (PT) - Em cessão do restante do tempo do Vereador Claudio Fonseca, diz que não se pode culpar a natureza pelas enchentes e pede fiscalização no horário da coleta de lixo. Aborda o problema das creches e afirma que a Comissão de Educação não tem seus requerimentos atendidos pelos Secretários. Informa que funcionários de alguns Crecas estão há meses sem receber. Pede que cópias de seu discurso sejam enviadas aos Secretários das áreas pertinentes.

JOSÉ AMÉRICO (PT) - Informa que foi a El Salvador como representante do PT para acompanhar as eleições presidenciais. Faz breve relato da história política daquele país e cumprimenta seu novo Presidente, Maurício Funes.

PRESIDÊNCIA DO SR. PAULO FRANGE. SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Registra a presença da Comissão Municipal da Juventude e do Vereador Jura, da cidade de São Vicente.

SOUZA SANTOS (PSDB) - Manifesta preocupação com a economia, com o desemprego e com a dificuldade dos jovens para entrar no mercado de trabalho.

PENNA (PV) - Em comunicado de liderança, alerta para o problema da contaminação das águas subterrâneas. Esclarece que há meios de evitar as inundações avisando a população, com antecedência, da chegada das chuvas.

SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Abre a sessão. Solicita leitura de comunicado do Vereador Marco Aurélio Cunha. Passa ao Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE

FLORIANO PESARO (PSDB) - Em cessão de metade do tempo da Vereadora Mara Gabrilli, em nome da Bancada do PSDB, rebate acusações dos Vereadores da Oposição que abordam o problema das enchentes sob uma perspectiva política e não realista.

JOOJI HATO (PMDB) - Em comunicado de liderança, manifesta pesar pela morte do Deputado Clodovil Hernandez. Lamenta que o veto ao seu projeto da moto sem garupa não tenha sido derrubado. Defende que todos os munícipes devem fazer a sua parte e criar pisos drenantes para evitar as inundações.

SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - A requerimento do Vereador Police Neto, põe a votos o adiamento do restante do Prolongamento do Expediente; aprova o adiamento.

JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Em comunicado de liderança, pondera que, no período das chuvas, a população deve respeitar o horário da coleta e não deixar lixo na rua. Reconhece o trabalho de planejamento da Administração anterior, que idealizou os Parques Lineares, mas observa que é a Administração atual que os está implantando. Solicita adiamento do restante do Prolongamento do Expediente.

SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Passa ao Prolongamento do Expediente. PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE A requerimento do Vereador José Police Neto, submete ao Plenário sejam considerados lidos os papéis; aprova a leitura.

SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PDT) - Suspende a sessão para receber o Sr. Michael Hoey, Embaixador da Irlanda no Brasil, acompanhado do Vereador Carlos Alberto Bezerra Jr. Reabre a sessão.

Documentos

Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]