PL 556 /2013, do Vereador EDUARDO TUMA (PSDB)
Sessão
168ª Sessão Extraordinária da 16ª Legislatura
Data
09/12/2014
Ementa
Disciplina a exposição pública, de material erótico e pornográfico, de conteúdo impróprio para menores de 18 anos no Município de São Paulo.
Tipo
Simbólica
Resultado
Aprovado (O PROJETO VOLTARÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)