Pauta da 169ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura (03/05/2011)

169ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA A SER REALIZADA EM 03 DE MAIO DE 2011.
 
ORDEM DO DIA:
 
1 - PR 6 /2011, DA MESA DA CÂMARA
Fixa os bens municipais necessários aos serviços da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
 
2 - PL 171 /2007, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Dispõe sobre embalagens plásticas utilizadas pelos órgãos da Administração Pública Municipal direta e indireta.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
 
3 - PL 496 /2007, do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Dispõe sobre a substituição de embalagens plásticas convencionais por congêneres biodegradáveis, na forma que especifica.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
 
4 - PL 503 /2007, do Vereador USHITARO KAMIA (DEMOCRATAS)
Instiui, no âmbito do Município de São Paulo, a forma de utilização de sacolas plásticas, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
 
5 - PL 38 /2009, do Vereador CLAUDIO FONSECA (PPS)
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais no Município de São Paulo, utilizarem para o acondicionamento de produtos e mercadorias, embalagens biodegradáveis ou reutilizáveis.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
 
6 - PL 203 /2009, do Vereador PENNA (PV)
Institui o " Programa Municipal de Orientação e Incentivo a Manufatura, Comércio e Uso de Sacos, Embalagens e Recipientes de Materiais Não-Poluentes, de Característica Degradável ou Reciclavel".
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
 
7 - PL 528 /2009, dos Vereadores CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB) E OUTROS SRS. VEREADORES
Dispõe sobre a substituição de sacolas plásticas descartáveis por sacolas reutilizáveis, em todos os estabelecimentos comerciais no Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE: 2ª (ENCERRADA A DISCUSSÃO)
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DOS AUTORES
 
8 - PL 501 /1998, do Vereador DOMINGOS DISSEI (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a obrigatoriedade das entidades isentas de Imposto Predial a instituir Programas Anti-Drogas.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
 
9 - PL 221 /2002, do Vereador CARLOS APOLINARIO (DEMOCRATAS)
Altera a Lei nº 7.329 de 11 de julho de 1969 que estabelece normas para execução de serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
 
10 - PL 698 /2005, do Vereador JUSCELINO GADELHA (PSDB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviços telefônicos a disponibilizarem na Cidade de São Paulo medidor de pulsos telefônicos.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, ATIVIDADE .ECONÔMICA, TUR, LAZER E GASTRONOMIA
 
11 - PL 514 /2007, do Vereador RICARDO TEIXEIRA (PSDB)
Dispõe acerca da obrigatoriedade do plantio e manutenção de uma árvore por todos os pais de crianças nascidas no Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
 
12 - PL 170 /2008, do Vereador AURÉLIO MIGUEL (PR)
Dispõe sobre a instalação de mini-ETE´s (estação de tratamento de esgoto), nas edificações do Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
 
13 - PL 354 /2008, do Vereador ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR)
Dispõe sobre a participação de representante do Departamento de Iluminação Pública - ILUME, nos Conselhos Comunitários de Segurança - CONSEG, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
 
14 - PL 638 /2008, dos Vereadores DONATO (PT), CARLOS NEDER (PT), CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) E ELISEU GABRIEL (PSB)
Dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola (CRECE), inclui o inciso XIV no artigo 118 da Lei nº 14.660/07, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
 
15 - PL 405 /2009, do Vereador SOUZA SANTOS (PSDB)
Dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura ou encerramento de shows musicais que ocorrem no Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
 
16 - PL 502 /2009, do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)
Estabelece diretrizes para a celebração de convênios do Poder Público Municipal com instituições privadas de educação infantil e ensino fundamental, nos termos que especifica, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
 
17 - PL 25 /2010, do Vereador PAULO FRANGE (PTB)
Dispõe sobre o uso de capacete, toca, capuz, gorro, máscara ou qualquer outro tipo de equipamento ou artifício que impossibilite ou dificulte a identificação e o reconhecimento do usuário quando do ingresso ou permanência no interior dos estabelecimentos comerciais, industriais e órgãos públicos, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVOS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
 
18 - PL 477 /2010, do Vereador ROBERTO TRIPOLI (PV)
Dispõe sobre a apresentação e exibição de animais em estabelecimentos, exposições, shows e eventos similares; proíbe entregá-los como brindes ou em sorteios, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
 
19 - PDL 51 /2010, DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Dispõe sobre outorga de Salva de Prata à Academia de Polícia Militar do Barro Branco, por seu centenário, a ser realizado em 26 de novembro de 2010.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.
 
20 - PDL 52 /2010, do Vereador CHICO MACENA (PT)
Dispõe sobre a Outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. Carlos Alberto Caetano.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.
 
21 - PDL 53 /2010, DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Dispõe sobre outorga de Salva de Prata à Hotec - Escola de Hotelaria, Gastronomia e Turismo de São Paulo.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.
 
22 - PDL 74 /2010, do Vereador ADOLFO QUINTAS (PSDB)
Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Senhor Cícero Cardoso de Souza, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.
 
23 - PDL 97 /2010, do Vereador JUSCELINO GADELHA (PSDB)
Concede o Título de Cidadão Paulistano ao Sérgio Cordeiro de Andrade - Sérgio Maranhão.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.