17ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura (31/03/2009)

Resumo da Sessão

Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB) - Manifesta apoio, afirmando que a organização dos números da violência é fundamental. Discorre sobre presença na formação da primeira turma de educadores capacitados para reconhecer sinais de violência contra crianças e adolescentes, através de sua proposta de lei, sancionada pelo Prefeito Kassab.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. Passa à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA Suspende a sessão para realização da reunião conjunta das Comissões. Pede ao Secretário que proceda à leitura da pauta.

SR. SECRETÁRIO (Francisco Chagas - PT) - Passa à leitura da pauta. PL 294/08: Comissões de Administração Pública; Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento. PL 199/08: Comissões de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia; Finanças e Orçamento. PL 192/02: Comissões de Administração Pública; Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher; Finanças e Orçamento. PL 21/09: Comissões de Administração Pública; Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento. PDL 110/05: Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Suspende a sessão; reabre a sessão. Passa ao primeiro item. - "PL 165/2007, do Vereador ADEMIR DA GUIA (PR). Dispõe sobre o parcelamento das taxas de sepultamentos e exumação, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos a rejeição do PL 165/07; rejeitado. Determina arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. - "PL 167/2004, da Vereadora CLAUDETE ALVES (PT). Denomina logradouro público inominado, localizado no Distrito de Itaquera, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos o PL 167/04, na forma do substitutivo da Comissão de Política Urbana; rejeitado. Determina arquivamento do projeto. A pedido do Vereador João Antônio, põe a votos o adiamento do item seguinte; aprovado. Item seguinte. - "PL 332/2006, do Vereador MÁRIO DIAS (DEMOCRATAS). Permite a utilização dos corredores exclusivos de ônibus aos veículos que transportem ou que sejam conduzidos por pessoas portadoras de deficiência física e/ou mobilidade reduzida, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos o PL 332/06; rejeitado. Determina arquivamento do projeto. A pedido do Vereador João Antônio, põe a votos o adiamento do próximo item; aprovado. Item seguinte. - "PL 294/2008, do Vereador DALTON SILVANO (PSDB). Dispõe sobre a criação dos Centros: Cultural, de Convivência Social, de Esporte e Lazer; Escola Técnica e Unidade de Telecentro, no imóvel sito à Rua Muniz de Souza, nº 1.051, Bairro da Aclimação. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Pede ao Secretário que proceda à leitura do parecer. "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES; E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 294/08."

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o PL 294/08; aprovado. Item seguinte. - "PL 546/2006, do Vereador ALFREDO CAVALCANTE (PT). Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de portadores de deficiência nos eventos realizados no Município. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA. HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA."

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça ao PL 546/06; aprovado. A pedido do Vereador Adilson Amadeu, põe a votos o adiamento do próximo item; aprovado. Item seguinte. - "PL 199/2008, da Vereadora MARA GABRILLI (PSDB) Altera o artigo 2º da Lei nº 11.345, de 14 de abril de 1993, que dispõe sobre a adequação das edificações às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA." Solicita ao Secretário que proceda à leitura do parecer. "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE; COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, ATIVIDADE ECONÔMICA, TURISMO, LAZER E GASTRONOMIA E FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 199/08."

MARA GABRILLI (PSDB) - Discorre que São Paulo foi o Município pioneiro no Brasil a incorporar as normas técnicas da NBR 9050. Diz que com a aprovação da Lei 11.345/93, no Código de Obras e Edificações, fez com que o Município debatesse questões de acessibilidade. Explica que a alteração que dispõe é no sentido de que o equipamento de acessibilidade seja obrigatório em qualquer lotação, independentemente da quantidade de pessoas.

ADILSON AMADEU (PTB) - Relembra que o PL 613/05 foi um dos seus primeiros projetos apresentados. Tem o intuito de alertar as pessoas que bebem a não dirigir.

ÍTALO CARDOSO (PT) - Saúda o Deputado Federal Roberto Santiago. Conta com o apoio de todas as bancadas para a aprovação do PL 192/02, que pertence a uma trilogia, visando possibilitar o conhecimento da quantidade de mulheres, idosos, e agora, crianças que chegam ao serviço público de saúde com hematomas.

DALTON SILVANO (PSDB) - Discorre sobre a ideia de transformar a área ocupada pelo ex-colégio Anglo-Latino em um centro cultural e de convivência social. Fala que buscaram acordo formal com a população por meio de abaixo-assinado. Cita a Lei 14.719. Expõe que surgiu também a ideia de construir uma escola técnica, e já fizeram contato com o Governo. Conta que tem procurado conversar com o Secretário de Desenvolvimento, Geraldo Alckmin e com o Prefeito.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o PL 192/02; aprovado. Põe a votos requerimento do Vereador Adilson Amadeu de adiamento do próximo item; aprovado. Item seguinte. - "PL 613/2005, do Vereador ADILSON AMADEU (PTB) Dispõe sobre a divulgação da frase: 'SE BEBER, NÃO DIRIJA' impressos em cardápios, panfletos e propagandas de bares, restaurantes e Casas de Eventos na Cidade de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA."

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o PL 613/05; aprovado.

JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Explica o porquê do pedido de adiamento de algumas das matérias apresentadas por Vereadores. Requer o adiamento dos itens restantes da pauta. Lembra que o PDL 110/05, elaborado pela Comissão de Constituição e Justiça, relativo à indicação dos profissionais para a Emurb, ainda carece de entendimento entre as bancadas.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o adiamento; aprovado. Desconvoca a próxima sessão extraordinária prevista para hoje. Lembra os Vereadores da próxima sessão ordinária e de duas sessões extraordinárias. Encerra a sessão.

ALFREDINHO (PT) - Diz que o projeto em questão é o primeiro que dá entrada na Casa. Afirma que, apesar de simples, o projeto é de grande importância, pois dá condições de vida normal para pessoas com deficiência física. Conta que em sua observação de acessibilidade percebeu que não há banheiros químicos com rampas. Cita a Vereadora Mara Gabrilli. Pede a aprovação do projeto, afirmando que não há gastos para o Município.

ÍTALO CARDOSO (PT) - Agradece e pede que incorpore a brilhante observação do Vereador Carlos Alberto Bezerra Jr. em seu pronunciamento.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça ao PL 199/08; aprovado. Item seguinte. - "PL 192/2002 do Vereador ÍTALO CARDOSO (PT). Dispõe sobre a notificação dos casos de violência contra crianças e adolescentes aos Conselhos Tutelares, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Solicita ao Secretário que proceda à leitura do parecer. "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, IDOSO E MULHER E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 192/2002."

Documentos

Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]