17ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura (24/03/2009)
Resumo da Sessão
JAMIL MURAD (PC do B) - Convida, juntamente com o Vereador Netinho de Paula, para a comemoração dos 87 anos do Partido Comunista do Brasil. Reafirma a luta pelos ideais socialistas.
NATALINI (PSDB) - Relata que esteve na Represa de Guarapiranga, na companhia do Prefeito Kassab e de alguns Vereadores, para a comemoração de um ano do Programa Defesa das Águas, idealizado pelo ex-Prefeito e atual Governador José Serra, em convênio com o Governo do Estado, através da Sabesp; com a Secretaria do Meio Ambiente; com a Prefeitura, sob a coordenação do Secretário Edsom Ortega e com a participação das Subprefeituras. Cita a criação do Parque 9 de Julho na Represa Billings.
Alfredinho (PT) - Declara estar acompanhando o trabalho de recuperação das margens da Represa de Guarapiranga. Propõe que sejam discutidos projetos de moradias para as pessoas que serão desapropriadas. Lembra que a Prefeitura já usa a alternativa do Bolsa Aluguel, mas é preciso mais. Cita as intervenções em áreas de Cidade Ademar, na região de Billings, de Grajaú e Capela do Socorro.
NATALINI (PSDB) - Diz que um conjunto habitacional está sendo construído em Cidade Ademar. Informa que a Secretaria de Habitação está investindo na região de Cidade Ademar, Cidade Julia, Jardim Monte Virgem, Pedra Sobre Pedra e Vila Pantanal. Conta que fez uma vistoria da construção do conjunto com o Prefeito. Concorda que é preciso um bom estudo para a Represa de Guarapiranga.
Aurélio Miguel (PR) - Afirma ser favorável a esse programa, pois São Paulo perdeu a capacidade de abastecer 2,5 milhões de pessoas, diariamente, com água. Alerta que é preciso planejamento sobre a Marginal. Pediu uma posição do Conselho Municipal do Meio Ambiente e incentiva o Governo do Estado a construir o Rodoanel região Norte, deixando a Marginal como está.
PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Passa ao Prolongamento do Expediente. PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE A pedido do Vereador José Police Neto, submete ao Plenário sejam considerados lidos os papéis; aprovado. - É feita a leitura. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos adiamento dos demais itens; aprovado. Encerra o Prolongamento do Expediente. A pedido do Vereador João Antônio, põe a votos o adiamento da Ordem do Dia; aprovado. Encerra a sessão.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Lembra o objetivo da Câmara de votar duas matérias apresentadas pelo Executivo. Declara que a Casa vem se debruçando quanto ao Plano Municipal da Educação e o Presidente da Comissão tem sido muito presente nos debates. Diz quais são as matérias em pauta. Requer o adiamento do restante do Expediente.
CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB) - Trata da violência sexual contra crianças, tema que é capa da Revista Veja. Conta que já participou de congressos na África e do Fórum Social Mundial nos Estados Unidos. Cita a matéria do Caderno Metrópole do jornal O Estado de São Paulo. Informa sobre um jogo produzido no Japão e comercializado em sites, como o Amazon, e no comércio ambulante de São Paulo. Afirma que há uma confusão de conceitos entre o que é pedofilia, violência e abuso sexual contra criança. Explica que pedofilia não é tipificada como crime no Código Penal, mas uma doença classificada no Código Internacional de Doenças.
PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - A pedido do Vereador João Antônio suspende os trabalhos por um minuto. Reabre os trabalhos.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Desculpa-se pela falha pessoal ao não consultar dois dos 13 Líderes componentes da Casa. Mantém o requerimento.
CHICO MACENA (PT) - Chama a atenção para projetos de lei que não estabelecem nenhum controle da Câmara Municipal e da sociedade sobre o que propõem. Exemplifica com o projeto que permitiu o convênio com a Sabesp e da concessão urbanística. Cita o projeto Nova Luz. Alega a necessidade de discussão da matéria. Sustenta a necessidade de atenção ao conteúdo das leis encaminhadas à Câmara Municipal.
PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos adiamento do restante do Grande Expediente; aprovado.
PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Registra a presença de Feliciano, Deputado Estadual do Partido Verde.
NATALINI (PSDB) - Informa que foi realizado um debate no Cades, o projeto foi aprovado e é necessário discutir os prós e contras.
PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Registra a presença de 34 alunos do Colégio Uninove Nove de Julho, da coordenadora Raquel e da professora Luciene.
PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Encerra o Pequeno Expediente. Passa ao Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Conta sobre a visita feita ao Centro de Zoonoses da Prefeitura, após matéria veiculada na TV Record que denunciou maus-tratos aos animais. Mostra no telão a retirada de vermes de um cachorro. Manifesta preocupação com as condições das Zoonoses. Lembra que existe uma lei estadual que proíbe o sacrifício de animais em São Paulo. Defende que a Secretaria da Saúde disponibilize mais recursos para Zoonoses e para abrigos, pois se trata de Saúde Pública. Cita o controle de Zoonoses de Miami.
ARSELINO TATTO (PT) - Agradece ao Prefeito Kassab, ao Secretário de Esportes, Walter Feldman e ao Secretário de Participação e Parceria, Ricardo Montoro por viabilizarem a construção do CDM da Mocidade Ativa Cristã, na região da Capela do Socorro, Jardim das Imbuias. Cobra a solução da falta de vaga nas creches e escolas, principalmente na região Sul. Pede apoio ao projeto de lei da Bolsa Creche. Reprova o projeto encaminhado pelo Governo Municipal, que prevê mais 30 anos de concessão para a Sabesp, sem contrapartida para o município. Cita as regiões de Marsilac, Barragem e Embu. Considera a situação uma preparação para a possível privatização da Sabesp.
ALFREDINHO (PT) - Menciona a preocupação de comerciantes e população em relação ao Projeto Nova Luz. Diz que o projeto está no Plano Diretor da Cidade. Afirma que o Vereador José Police Neto, líder do Governo, não tem clareza sobre o que será este Projeto. Cita a Santa Ifigênia, onde haverá concessão urbanística e licitações às quais concorrerão empresas privadas.
AGNALDO TIMÓTEO (PR) - Fala sobre o falecimento de Clodovil Hernandes. Relembra de quando esteve em Brasília. Cita Dona Catarina e Katy Evelyn. Espera que chegue a suas mãos a programação dos projetos de autoria de Clodovil para que, caso se identifique com algum, dê continuidade. Comenta sobre o programa Super Pop.
TONINHO PAIVA (PR) - Discorre sobre a Sociedade Hispano-Brasileira. Cita os teatros e cinemas Olímpia, Braz-Politeama e Colombo, no Brás. Comenta a criação da "Praça Comunidade Espanhola", em Santo Amaro. Relembra algumas atividades importantes desenvolvidas pelos espanhóis em São Paulo. Requer o encaminhamento de cópias do discurso à Maria Dolores Departe Souto Mariñas, presidente da Sociedade Hispano-Brasileira, ao Dr. Carlos Alonso Zaldivar, ao Dr. Manuel Fairén Sanz, ao Arturo Frank Calvo Salaño e à Maria Fé Varela Vasquez.
SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Abre a sessão. Passa ao Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE Registra a presença do Secretário Adjunto Municipal da Saúde, José Maria da Costa Orlando.
CELSO JATENE (PTB) - Volta ao tema das estações de radiobase. Declara que enviou dois requerimentos ao Poder Executivo. Cita Clóvis de Barros Carvalho, Secretário do Governo Municipal, a Anatel, os CPDUs e a Sehab. Denuncia que os técnicos da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras e da Secretaria Municipal de Habitação não têm informações sobre a situação das antenas. Informa que São Paulo é a cidade com mais celulares no País e quase 90% das antenas são irregulares. Alega que o Poder Executivo deve ao Legislativo Municipal informações claras.
JOÃO ANTONIO (PT) - Informa ter conversado com os Vereadores Police Neto, Claudio Fonseca e Carlos Apolinario. Concorda com o adiamento.
Documentos
Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]