Subistitutivo nº2 ao PL09/2010, da Liderança do Governo
Sessão
174ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura
Data
05/05/2011
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Theatro Municipal de São Paulo; cria cargos de provimento efetivo e em comissão; extingue o departamento Theatro Municipal; absorve as gratificações que especifica na Escala de Vencimentos do Quadro de Atividades Artísticas, dispõe sobre o afastamento de servidores da Administração Direta; altera o artigo 1º da Lei nº 14.132, de 24 de janeiro de 2006, e dá outras providências
Tipo
Nominal
Resultado
Aprovado
Votos
Sim: 38
Não: 14
Não votou: 3