Pauta da 182ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura (11/05/2011)

182ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA A SER REALIZADA EM 11 DE MAIO DE 2011
 
ORDEM DO DIA:
 
1 - PL 496 /2007 DE AUTORIA COLETIVA DOS VEREADORES SIGNATÁRIOS DO REQUERIMENTO
Dispõe sobre a substituição de embalagens plásticas convencionais por congêneres biodegradáveis, na forma que especifica.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.