Pauta da 183ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura (12/05/2011)

183ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA A SER REALIZADA EM 12 DE MAIO DE 2011
 
ORDEM DO DIA:
1 - PL 496 /2007  DOS VEREADORES SIGNATÁRIOS DO REQUERIMENTO DE AUTORIA COLETIVA
Dispõe sobre a substituição de embalagens plásticas convencionais por congêneres biodegradáveis, na forma que especifica.
FASE: (ENCERRADA DISCUSSÃO) 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.