PL 307/2013, do Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. REI...
Sessão
185ª Sessão Extraordinária da 16ª Legislatura
Data
04/02/2015
Ementa
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SOFTWARES LIVRES EM COMPUTADORES UTILIZADOS PELOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS.
Tipo
Simbólica
Resultado
Aprovado (APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA O PROJETO VOLTARÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)