PL 704/2013, do Ver. VAVÁ (PT)

Sessão
185ª Sessão Extraordinária da 16ª Legislatura

Data
04/02/2015

Ementa
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES ANEXO À LEI Nº 11.228, DE JUNHO DE 1992, PARA DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE PLATAFORMA ELEVADA DO TIPO "DOCA" NAS EDIFICAÇÕES DE USO COMERCIAL DE GRANDE PORTE QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo
Simbólica

Resultado
Aprovado (APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA DO TEXTO ORIGINAL O PROJETO VOLTARÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)