19ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura (01/04/2009)

Resumo da Sessão

FLORIANO PESARO (PSDB) - Defende o Projeto. Menciona que o Executivo pretende tratar de diretrizes gerais. Diz que a Prefeitura poderá licitar um projeto urbanístico e que este não seria o papel da Casa. Relembra que o Projeto está previsto no Plano Diretor Estratégico, veiculado no Projeto de Lei 87/2009 com dois artigos. Cita as Leis 14.096/2005 e 12.349/1997. Defende ser imprescindível valorizar a atividade econômica já instalada na Luz. Cita Santa Ifigênia.

JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Relembra que, na sessão anterior esse item foi adiado. Requer novo adiamento.

JOÃO ANTÔNIO (PT) - Declara que o projeto do Vereador Domingos Dissei é da máxima importância, portanto, discorda do adiamento. Solicita verificação nominal da votação.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o adiamento do primeiro item.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. Passa à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA A pedido do Vereador Dalton Silvano, põe a votos a suspensão dos trabalhos. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos a verificação nominal da votação; rejeitado. Rejeitada a suspensão dos trabalhos.

JOÃO ANTÔNIO (PT) - Reitera que a matéria é importante e que gostaria de votá-la o mais rapidamente possível. Desculpa-se. Concorda com o requerimento.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Declara regimental o pedido de João Antônio.

CHICO MACENA (PT) - Alega que a própria bancada do Governo informou que o Projeto necessita de instrumentos claros de controle social sobre o que será realizado. Afirma que a bancada não votará a favor desse projeto, pois autoriza o Poder Executivo a fazer o que quiser. Quer construir um modelo de concessão urbanística que possa ser aplicado, com segurança, na Cidade. Cita Água Branca, Diagonal Sul e a EMURB.

JAMIL MURAD (PC do B) - Reafirma serem contra o Projeto. Propõe que, primeiramente, seja aprovado o instrumento da concessão urbanística. Considera que cada concessão urbanística deve ter uma lei específica. Cita Alphaville, o trem bala e o Aeroporto de Cumbica. Defende que a fiscalização deve ficar nas mãos do poder público, não dos concessionários. Afirma que só votarão a favor se houver modificação.

MILTON LEITE (DEM) - Declara que a Oposição deseja acabar com o projeto. Propõe que o Projeto seja discutido em um segundo momento.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o PL 158/09.

JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Quer garantir que as duas audiências públicas sejam realizadas. Deseja que, em segunda votação, o texto saia da Casa com total compreensão.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Aprovado o PL 158/09. A pedido do Vereador Celso Jatene, põe em votação o adiamento do último item da pauta; aprovado. Encerra a sessão.

CARLOS APOLINARIO (DEM) - Informa que pediu o adiamento por solicitação do próprio Vereador Domingos Dissei. Afirma que não adiar um item a pedido do autor o faz sentir-se desrespeitado como Líder de bancada. Discorda do Vereador João Antônio.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Aprova o adiamento. Passa ao item seguinte. - "PL 158/2009, DO EXECUTIVO. Autoriza o Executivo a aplicar a concessão urbanística nas áreas do Projeto Nova Luz. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 3/5 DOS MEMBROS DA CÂMARA."

FLORIANO PESARO (PSDB) - Declara que releva as observações do Vereador João Antônio, mas as visões são diferentes. Insiste que o assunto em discussão é o projeto de concessão urbanística, especificamente para a região da Luz. Cita a Lei Cidade Limpa e a Rua Sete de Abril. Menciona o Colégio Salesiano, a Guarda Civil Metropolitana e a Subprefeitura da Sé instaladas na região, assim como a Fatec que deverá ser instalada.

João Antônio (PT) - Julga que há questões do projeto que precisam ser melhoradas. Indaga se o parágrafo único será retirado do artigo 5º. Questiona quais mecanismos serão desenvolvidos para averiguar a desapropriação. Indaga quais equipamentos públicos haverá na região, quem se beneficiará, se haverá HIS e o que acontecerá àqueles que serão atingidos pelo PL.

Dalton Silvano (PSDB) - Declara-se espantado com os apartes dos Vereadores do PT. Questiona os que estiveram no poder, mas não fizeram o que julgam necessário.

FLORIANO PESARO (PSDB) - Esclarece que, em primeiro turno, será votado o PL 158/09 que traz diretrizes gerais; posteriormente, a Casa aprovará o projeto executivo. Sustenta que o papel da Câmara no momento é estudar, analisar e aprovar o projeto de concessão urbanística e o Projeto Nova Luz.

Juliana Cardoso (PT) - Critica os que dizem que a Oposição faz o jogo do quanto pior, melhor. Declara que, quando propõem um projeto, têm a intenção de que seja benéfico. Cita o Rodoanel. Afirma que o plano urbanístico só leva em conta o interesse de empresas privadas. Questiona para onde irão os moradores e o que farão os comerciantes.

FLORIANO PESARO (PSDB) - Concorda que a expressão foi usada, mas pela própria Oposição. Informa que estão previstas discussões com a comunidade local e audiências públicas. Enfatiza que é o momento de discutir diretrizes gerais. Cita o Relatório do Fundo das Nações Unidas para a População, que mostrou a importância de transformar as regiões mais centrais da Cidade em polos tecnológicos. Relembra que a ideia já vem de um debate dos governos Serra e Kassab com a comunidade local.

Agnaldo Timóteo (PR) - Considera impossível ignorar as observações do Vereador João Antônio. Declara sonhar com a multiplicação do Projeto em outras regiões como Casa Verde, Santana e Vila Maria.

Wadih Mutran (PP) - Declara ser impossível discutir um projeto com o PT indo à tribuna para atacar. Relembra que tudo já foi discutido com os moradores. Demonstra como seria importante que os comerciantes da Santa Ifigênia entrassem em acordo com a Prefeitura quanto à construção de um shopping.

José Police Neto (PSDB) - Sugere a elaboração de um projeto substitutivo. Conta que visitou a área com o Vereador Jamil Murad. Lembra que o interesse do projeto é dos moradores e comerciantes da região.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - A pedido do Vereador João Antônio, procede à verificação de presença no painel eletrônico. Informa que há um requerimento há ser lido. "REQUERIMENTO Requeremos à Douta Mesa, na forma regimental, o ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO do Projeto de Lei nº 158/09, devendo o mesmo passar à fase de votação. Sala das Sessões, em".

JOÃO ANTÔNIO (PT) - Defende que a Casa tem a obrigação de melhorar o projeto. Comenta sobre a desapropriação para terceiros e quais regras serão estabelecidas para limitar o poder ao mercado imobiliário. Sugere um debate de ideias para a produção de um substitutivo. Propõe mais algum tempo de debate.

JAMIL MURAD (PC do B) - Declara-se contrário ao encerramento da discussão. Enfatiza que a concessão urbanística tem de respeitar o povo. Propõe que o Projeto de Lei da Concessão Urbanística seja votado antes para, depois, virem projetos como o Nova Luz. Afirma que votar como está é dar um cheque em branco. Requer adiamento da votação.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o requerimento de encerramento da discussão. A pedido do Vererador João Antônio, procede à verificação nominal de votação. Aprovado o encerramento da discussão. Põe a votos o PL 158/09. A pedido do Vereador João Antônio, põe a votos o adiamento da votação. A pedido do Vereador José Police Neto, procede à verificação nominal de votação. Rejeitado o adiamento da votação.

CARLOS APOLINARIO (DEM) - Informa que, daqui para frente, fará o mesmo.

FLORIANO PESARO (PSDB) - Sustenta que todos têm o mesmo interesse, uma cidade humana e socialmente justa.

Documentos

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Registro taquigráfico [pdf]