19ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura (26/03/2009)
Resumo da Sessão
NETINHO DE PAULA (PC do B) - Registra que, em que pese sua admiração pelo Vereador Police Neto, ficou surpreso e ofendido pela forma como S.Exa. se referiu ao Presidente Lula. Assume que trabalha em prol dos excluídos e se incomoda com críticas ao assistencialismo. Pede que se mantenha o respeito durante as discussões das idéias e afirma estar defendendo a instituição Presidente da República, independentemente de opção partidária.
CELSO JATENE (PTB) - Em comunicado de liderança, afirma que o Legislativo é independente e fará todas as modificações necessárias no Plano Diretor. Diz que discussão política não é torcida e pede aos Vereadores responsabilidade ao mobilizar a população para os debates.
WADIH MUTRAN (PP) - Reporta-se ao caso de homem que foi flagrado roubando no cemitério e, por ser da televisão, declarou-se doente para não ser preso. Diz que não concorda com essa tese e vai brigar para que isso não aconteça mais na Cidade.
MILTON FERREIRA (PPS) - Fala sobre projeto de sua autoria que cria centro de Referência de Saúde da Mulher na zona Leste.
JOSÉ POLCIE NETO (PSDB) - Em comunicado de liderança, reconhece a competência do Governo Lula e sua capacidade de aproveitar as condições deixadas por FHC, mas argumenta que não se pode rasgar a história e negar ao PSDB o mérito de ter instaurado a estabilidade econômica no País.
SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Pede aos membros da CPI que encaminhem à presidência pedido de esclarecimento sobre essa questão semântica. Registra a presença do Vereador Plácido Sobreira Filho, do PDT de Fortaleza.
SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Informa ao Vereador Pesaro que CPI tem de se ater especificamente ao seu objeto, mas que é possível, administrativamente, ajustar os termos.
SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Conclui o Grande Expediente. Passa ao Prolongamento do Expediente. A requerimento do Vereador Police neto, submete ao Plenário sejam considerados lidos os papéis. Aprova a leitura. A requerimento do Vereador Police Neto, põe a votos o adiamento dos demais itens do Prolongamento do Expediente. Aprova o adiamento.
AGNALDO TIMÓTEO (PR) - Considera que a democracia de hoje, com os excessos cometidos por magistrados e membros do Ministério Público, é muito pior do que a ditadura militar. Qualifica de "vedetismo" as operações da Polícia Federal que são acompanhadas pela Rede Globo de Televisão.
Wadih Mutran (PP) - Diz ao Vereador Alfredinho que FHC fez a população voltar a viver de trabalho, não mais de juros de poupança. Critica que o Presidente Lula dá dinheiro para pessoas que não trabalham e deixa que banqueiros cobrem juros de 13,5%.
WADIH MUTRAN (PP) - Insiste que, se pedofilia é doença, não aceita que criança seja o "remédio".
Alfredinho (PT) - Volta ao tema da comparação entre os Governos de FHC e de Lula. Critica os tucanos por não realizarem programas sociais.
CLAUDIO FONSECA (PPS) - Registra que recebeu convite de dirigentes da Federação Israelita do Estado de São Paulo para dialogar sobre a repercussão que os conflitos na Faixa de Gaza possam ter no Brasil.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pede desculpas ao Plenário e informa que já solicitou à imprensa e à Taquigrafia a retirada de expressões usadas indevidamente.
NATALINI (PSDB) - Informa que a Comissão de Justiça, embasada em análise criteriosa, aprovou a legalidade e constitucionalidade do projeto de revisão do Plano Diretor Estratégico da Cidade. Quanto ao conteúdo do projeto, que será analisado na Casa, assegura que a sociedade será amplamente consultada por meio de audiências públicas.
CLAUDIO FONSECA (PPS) - Pondera que PT e PSDB trabalham com os mesmos fundamentos e acredita que os dois partidos disputam poder, para ver quem é o melhor operador da mesma política.
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Menciona noticiário da TV sobre homem de Campo Limpo Paulista que mantinha sobrinha em cativeiro e com ela teve dois filhos. Pondera que a CPI tem de criar mecanismos para proteger crianças de pessoas que são perturbadas porque também foram molestadas.
JAMIL MURAD (PC do B) - Em comunicado de liderança, convida todos para sessão solene em comemoração dos 87 anos do seu partido. Referindo-se ao debate anterior, concorda que a inflação foi controlada, mas critica que a política monetária do Banco Central, de juros altos, travou o crescimento da economia.
CLAUDIO FONSECA (PPS) - Discorre sobre a importância estratégica da água, sobre escassez e defesa de recursos hídricos, sobre despoluição e navegabilidade do Rio Tietê e sobre projeto, de sua autoria, que cria a Frente Parlamentar em Defesa das Águas.
PRESIDÊNCIA DO SR. PAULO FRANGE.
PAULO FRANGE (PTB) - Fala sobre o trabalho da CPI do Meio Ambiente e afirma que há somente algumas áreas na Cidade que não estão contaminadas. Menciona matéria jornalística sobre policloreto de bifenila.
FLORIANO PESARO (PSDB) - Argumenta que é a favor de investir na questão social, mas acha que o Governo gasta mal. Reitera que seu projeto Roda da Cidadania se propõe a qualificar e capacitar pessoas para o trabalho.
Juliana Cardoso (PT) - Ressalta que o Governo Lula foi o que mais trabalhou em favor dos pobres. Indigna-se com a crítica do orador ao investimento no setor social. Critica o Prefeito Kassab por não destinar verba para o Centro da Juventude e por rejeitar dinheiro do Governo Federal para qualificação profissional.
FLORIANO PESARO (PSDB) - Em cessão de tempo do Vereador Quito Formiga, culpa a atual Administração Federal por o Brasil não estar melhor preparado para enfrentar a crise econômica mundial. Preconiza o corte de gastos do Governo para enfrentar a queda na arrecadação. Concorda que programas de transferência de renda diminuíram as desigualdades, mas defende investimentos em educação para que os mais pobres se tornem independentes de políticas assistencialistas. Pede apoio para aprovar projeto de sua autoria que cria o Programa Roda da Cidadania, de geração de renda e combate à pobreza.
SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Conclui o Pequeno Expediente. Passa ao Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE
CLAUDIO FONSECA (PPS) - Alerta para a aproximação da data-base dos servidores públicos municipais e para a falta de perspectiva de reajuste que recomponha a defasagem dos salários. Defende a valorização dos funcionários como premissa para um serviço público de qualidade.
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Elogia o Vereador Alfredinho pela sua luta por moradia para a zona Sul. Destaca a importante função social dos jornais de bairro e acha que o Executivo peca ao negar verba publicitária para as editoras desses jornais. Fala da importância dos resultados das CPIs para a Cidade.
WADIH MUTRAN (PP) - Considera absurda a afirmação, ouvida de várias pessoas, de que pedofilia é doença.
JOÃO ANTÔNIO (PT) - Em comunicado de liderança, refuta as afirmações do Vereador Pesaro. Compara números dos Governos FHC e Lula e atribui a este as melhorias na economia, no nível de emprego e o crescimento do País.
FLORIANO PESARO (PSDB) - Esclarece ao Vereador Mutran que a intenção do Vereador Bezerra, Relator da CPI sobre pedofilia, é abranger o problema da exploração sexual de crianças e adolescentes.
PRESIDÊNCIA DO SR. JOSÉ AMÉRICO.
NATALINI (PSDB) - Comentando as falas dos Vereadores Zelão e Milton Ferreira, relata os avanços havidos na área de saúde nas últimas décadas. Informa que seu gabinete está organizando mesa redonda, a ser realizada no dia 6 de abril, para tratar do assunto.
JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - ZELÃO (PT) - Relata problemas a no Hospital do Tatuapé e no pronto-socorro Atualpa Rabelo e cobra providências do Prefeito.
SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Passa ao Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Informa que o Prefeito enviou à Casa projeto de lei que trata exclusivamente de aplicação de concessão urbanística na Nova Luz.
SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Abre a sessão.
SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Encerra o Prolongamento do Expediente. Convoca os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, seguida de duas extraordinárias. Por acordo de lideranças, encerra a sessão.
ALFREDINHO (PT) - Nota que os trabalhos do Projeto em Defesa das Águas e dos parques lineares são bons, mas não solucionam o problema de moradia da população humilde que habita margens de represas e córregos. Cobra do Prefeito a construção do Hospital de Parelheiros, como prometido na campanha eleitoral.
Documentos
Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]