2ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura (04/02/2009)

Resumo da Sessão

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a Sessão. Passa à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA Passa ao primeiro item. "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 399/2006, do Vereador ADEMIR DA GUIA (PR). Eleva a divisão dos distritos da área do Município de São Paulo, instituindo-se os distritos da Água Branca, Vila Madalena, Parada de Taipas e do M'Boi Mirim. (DOCREC -1974/08) REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos a manutenção do veto; aprovada, o projeto vai ao arquivo. A requerimento do Vereador José Police Neto põe a votos o adiamento dos itens 2 a 4; aprova o adiamento. Passa ao item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 795/2007, dos Vereadores AURÉLIO NOMURA (PV) E MYRYAM ATHIÊ (PDT). Institui o Programa Municipal de Doação de Cordão Umbilical Placentário e do Sangue, e dá outras providências. (DOCREC - 350/08) REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos a manutenção do veto; aprovada, o projeto vai ao arquivo. A requerimento do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento do item 6; aprova o adiamento. Passa ao item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 248/2007, do Vereador BETO CUSTÓDIO (PT). Dispõe sobre a organização da carreira de auxiliares de serviço de saúde controle de endemias, planos de carreiras e salários, e dá outras providências. (DOCREC - 242/08). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos a manutenção do veto; aprovada, o projeto vai ao arquivo. A requerimento do Vereador José Police Neto põe a votos o adiamento dos itens 8 a 11; aprova o adiamento. Passa ao item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 581/2002, da Vereadora CLAUDETE ALVES (PT). Dispõe sobre a inclusão da matéria 'História Geral da África e do Negro no Brasil' no currículo escolar público e privado. (DOCREC - 850/05). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos a manutenção do veto; aprovada, o projeto vai ao arquivo. A requerimento do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 13 a 22; aprova o adiamento. Passa ao item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 453/2007, do Vereador EDIVALDO ESTIMA (PPS). Torna obrigatória película protetora sobre a superfície dos enlatados, cujo consumo seja alimentar, no âmbito do Município de São Paulo. (DOCREC - 1824/08). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos a manutenção do veto; aprovada, o projeto vai ao arquivo. A requerimento do Vereador José Police Neto põe a votos o adiamento do item 24; aprova. Passa ao item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 8/2006, do Vereador FARHAT (PTB). Dispõe sobre a concessão de remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano incidente sobre os imóveis atingidos pelas enchentes ocorridas no Município de São Paulo durante o exercício de 2006. (DOCREC - 892/06). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos a manutenção do veto; aprovada, o projeto vai ao arquivo. A requerimento do Vereador José Police Neto põe a votos o adiamento dos itens 26 a 31; aprova o adiamento. Passa ao item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 175/2008, do Vereador JOSÉ ROLIM (PSDB). Dá nova redação ao artigo 10 da Lei nº 12.443, de 27 de agosto de 1997, que institui o Prêmio Prestes Maia de Urbanismo, e dá outras providências. (DOCREC - 3234/08). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos a manutenção do veto; aprovada, o projeto vai ao arquivo. Passa ao item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 668/2005, da Vereadora LENICE LEMOS (DEMOCRATAS). Acrescenta dispositivo ao artigo 1º da Lei Municipal 9120, de 08 de outubro, que proíbe o tabagismo nos locais que especifica (Bares restaurantes, churrascarias, pizzarias, lanchonete e estabelecimentos afins). (DOCREC - 1442/06). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos a manutenção do veto; aprovada, o projeto vai ao arquivo. A requerimento do Vereador José Police Neto põe a votos o adiamento dos itens 34 a 39; aprova. Passa ao item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 390/2005, do Vereador MÁRIO DIAS (DEMOCRATAS). Dispõe sobre incentivo fiscal para as pessoas jurídicas domiciliadas no Município de São Paulo na qualidade de empregadores, visando a inserção de idosos e jovens aprendizes de 14 a 17 anos no mercado de trabalho, e dá outras providências. (DOCREC - 1494/05) REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos a manutenção do veto; aprovada, o projeto vai ao arquivo. A requerimento do Vereador José Police Neto põe a votos o adiamento dos itens 41 a 52; aprova o adiamento. Passa ao item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 382/2005, dos Vereadores PAULO TEIXEIRA (PT) E SONINHA (PPS). Cria o Conselho Municipal de Inclusão Digital e os Conselhos Gestores dos Telecentros, e dá outras providências. (DOCREC - 6/06) REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos a manutenção do veto; aprovada, o projeto vai ao arquivo. A requerimento do Vereador José Police Neto põe a votos o adiamento dos itens 54 e 55; aprova o adiamento. Passa ao item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 372/2005, do Vereador RUSSOMANNO (PP). Dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento de usuários nos caixas de supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres instalados no Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC Nº 1497/05) REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos a manutenção do veto; aprovada, o projeto vai ao arquivo. A requerimento do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 57 e 58; aprova o adiamento. Passa ao item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 151/2005, dos Vereadores SONINHA (PPS) E PAULO TEIXEIRA (PT). Regulamenta a Lei Orgânica do Município em matéria de plebiscito, referendo e iniciativa popular. (DOCREC - 761/05). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos a manutenção do veto; aprovada, o projeto vai ao arquivo. A requerimento do Vereador José Police Neto põe a votos o adiamento dos demais itens da Ordem do Dia; aprova o adiamento. Desconvoca a sessão extraordinária marcada para hoje. Relembra a convocação da próxima sessão ordinária seguida de duas extraordinárias. Encerra a sessão.

Documentos

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