20ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura (07/04/2009)

Resumo da Sessão

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Encerra a discussão. Põe a votos o PL 302/07; aprovado. Passa ao item seguinte. - "PL 26/2001, do Vereador CARLOS GIANNAZI (PSOL). Institui o Projeto Escola Cidadã na Rede Municipal de Ensino de São Paulo. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA. Não há oradores inscritos; encerra a discussão. Põe a votos a rejeição do PL 26/01; rejeitado. Encaminha para arquivamento. Passa ao item seguinte. - "PL 404/2005, do Vereador EDIVALDO ESTIMA (PPS). Determina que em todos os cemitérios, escolas, hospitais e postos de saúde Municipais, sejam veiculadas em "placas" o número do telefone do Disque-Denúncia, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTADOS MEMBROS DA CÂMARA". Não há oradores inscritos; encerra a discussão. Põe a votos a rejeição do PL 404/05; rejeitado. Encaminha para arquivamento. Passa ao item seguinte. - "PL 263/2007, do Vereador MÁRIO DIAS (DEMOCRATAS). Dispõe sobre a exclusão dos Oficiais de Justiça que exercem a profissão ou residam no município de São Paulo da restrição imposta quanto à circulação de veículos (rodízio) no município de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Não há oradores inscritos; encerra a discussão. Põe a votos a rejeição do PL 263/07; rejeitado. Encaminha para arquivamento. Passa à leitura de um requerimento de inclusão. - É lido, posto a votos e aprovado o seguinte: "REQUERIMENTO /2009 - Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão do PDL 65/99 na pauta da Ordem do Dia da presente sessão. Sala das Sessões, em Vereador Celso Jatene". Passa ao item seguinte. - "PL 65/1999, do Vereador EMÍLIO MENEGUINI (PP). Concede ao Sr. Amadeu Riguetti Pelegrini o Título de Cidadão Paulistano, e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA". Não há oradores inscritos; encerra a discussão. Põe a votos O PL 65/99; aprovado. Encaminha para promulgação. Convoca os Vereadores para as próximas sessões. Encerra os trabalhos.

PAULO FRANGE (PTB) - Conta que o projeto visa um programa de acolhimento aos pacientes da rede municipal de saúde que sofrem com as dificuldades de acessibilidade ao sistema de atendimento médico-hospitalar. Cita a Lei 8.808/90, do SUS. Propõe que os hospitais tenham universitários treinados pela Secretaria da Saúde, recebendo bolsa em troca do serviço, para auxiliar. Cita os Hospitais Sírio-Libanês e Albert Einstein, que já usam o sistema. Sugere que, em segunda votação, aprove-se um substitutivo a fim de que nenhum item seja vetado.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Encerra a discussão. Põe a votos o PL 449/07; aprovado. Passa ao item seguinte. -"PL 514/2005, do Vereador PAULO FRANGE (PTB). Institui o Programa de Recepção Pró-ativa na Rede Municipal de Saúde. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA".

TONINHO PAIVA (PR) - Apresenta um Projeto em benefício àquelas pessoas que sofrem de intervenção cirúrgica no intestino grosso e têm dificuldade na busca de tratamentos. Diz que o objetivo é a isenção da tarifa do transporte público para elas.

CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB) - Diz que o Vereador Gabriel Chalita sintetizou o espírito do projeto, que é criar um mecanismo de ajuda àqueles que utilizam o serviço público de educação a opinar e permitir ao gestor público qualificá-lo. Considera, em segunda votação, acrescentar outros mecanismos, como a internet.

TONINHO PAIVA (PR) - Agradece o Vereador Paulo Frange. Cita a Semana da Prevenção do Câncer do Intestino que foi realizada, assim como uma exposição no Parque do Ibirapuera, com a presença da Dra. Angelita e do Prefeito Gilbert Kassab.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Encerra a discussão. Põe a votos o PL 514/05; aprovado. Passa ao item seguinte. - "PL 302/2007, do Vereador TONINHO PAIVA (PR). Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa dos veículos integrantes do sistema de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de São Paulo a todos os usuários ostomizados, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Pede ao Secretário que leia o parecer. "PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 302/2007".

Paulo Frange (PTB) - Parabeniza o Vereador Toninho Paiva por trazer um tema tão importante, buscando justiça. Considera o papel do vereador uma interface entre a sociedade e o Poder Executivo.

CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB) - Informa que o PL diz que o Disque-Escola fica instituído no âmbito do Município para encaminhamento de questões relativas ao sistema educacional, buscando seu aprimoramento e qualificação. Cita os Vereadores Claudio Fonseca e Gabriel Chalita.

Floriano Pesaro (PSDB) - Parabeniza a iniciativa. Sabe da dificuldade de identificar problemas apesar da importância de reconhecê-los para prestação de serviço público. Acredita que abrir canais permanentes de comunicação seja a solução. Cita o Governador Mario Covas.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. Passa à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA SR. SECRETÁRIO (Francisco Chagas - PT) - Passa à leitura da pauta do congresso de Comissões. PL 39/09: Comissões de Administração Pública, Finanças e Orçamento. PL 244/08: Comissão de Finanças e Orçamento. PL 488/08: Comissões de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento. PL 302/07: Comissão de Finanças e Orçamento. SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Suspende os trabalhos para realização da reunião conjunta das Comissões; reabre. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 1 e 2; aprovado. - "PL 244/08, do Vereador JOSÉ AMÉRICO (PT). Dispõe sobre a criação e divulgação semestral do índice de desempenho de cada Subprefeitura, e dá outras providências. FASE DE DISCUSSÃO: 1ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Solicita ao Secretário que proceda à leitura do parecer. "PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 244/08". A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos a suspensão dos trabalhos; aprovada. Reabre os trabalhos.

JOSÉ AMÉRICO (PT) - Conta que seu projeto tem como objetivo elevar o padrão do atendimento público. Lembra da criação da Seção de Atendimento ao Munícipe. Considera as Subprefeituras portas de entrada da Prefeitura e acredita que a criação do índice é importante para avaliação das Subprefeituras pela Prefeitura e pelos munícipes.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Encerra a discussão. Põe a votos o PL 244/08; aprovado. Suspende os trabalhos; reabre. Passa ao item seguinte. A pedido do Vereador João Antônio, põe a votos o adiamento do próximo item; aprovado. Passa ao item seguinte. - "PL 588/2006, do Vereador USHITARO KAMIA (DEMOCRATAS). Institui, no âmbito do Município, o "Festival de Outono da Cidade de São Paulo", e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA".

CARLOS APOLINÁRIO (DEM) - Lembra que o Vereador que apresenta um PL deve justificar-se na hora da votação e que, na ausência do autor, a Liderança pode encaminhar em seu nome. Explica que o Vereador Ushitaro Kamia está ausente, mas tem em mãos a justificativa do autor e a lê.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Encerra a discussão. Põe a votos o PL588/06; aprovado. A pedido do Vereador Carlos Alberto Bezerra Jr., põe a votos o adiamento do próximo item; aprovado. Passa ao item seguinte. -"PL 449/2007, do Vereador CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB). Dispõe sobre a criação do Disque-Escola, para denúncias e reclamações referentes ao Sistema Educacional do Município de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA".

Gabriel Chalita (PSDB) - Cumprimenta o Vereador Carlos Alberto Bezerra Jr. pela iniciativa. Concorda que a participação popular ajuda na percepção dos reais problemas e na descoberta de possíveis soluções.

Documentos

Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]