20ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura (31/03/2009)

Resumo da Sessão

GOULART (PMDB) - Lembra da luta travada com o Conselho de Saúde para a construção do Hospital do Grajaú, mencionada pelo Vereador Arselino Tatto. Informa que conversou com o Secretário, está em contato com sua equipe e que o Prefeito esteve no local da obra, o Balneário São José. Considera que haverá melhorias, não solução. Afirma que será inaugurada uma creche em Vargem Grande. Cita o trabalho na região de Guarapiranga, iniciado no Governo Serra, defendendo a existência de comércio na área e a permanência da ADC Eletropaulo. Cita o projeto Revelar. Alega obstáculos gerados pelo Iate Clube e pelo Clube São Paulo e informa que medidas conciliatórias serão tomadas.

ALFREDINHO (PT) - Fala do problema no Jardim das Imbuias, onde fica o 101º DP, que não possui mais carceragem. Relata que recebeu a notícia de que os presos retornarão a essa Delegacia e que a comunidade mobilizou-se contrariamente. Informa que foram sugeridos outros lugares, como Santo Amaro. Declara que haverá um ato da população em frente à delegacia. Expõe que o delegado da sexta Seccional afirmou não haver saída, apesar de concordar com a população. Informa já ter enviado ofícios para o "Secretário de Insegurança" do Estado e ao Deputado Enio Tatto.

SR. PRESIDENTE (Francisco Chagas - PT) - Encerra a sessão ordinária.

AGNALDO TIMÓTEO - Solicita a Fernando Mitre, Diretor de Jornalismo da Rede Bandeirantes, cópia de todos os programas nos quais a Casa foi violentamente agredida e espaço para o direito de resposta. Conta que foi citado o nome do procurador Raimundo Batista. Cita as entidades que se solidarizaram com o artigo que será publicado mostrando os equívocos colocados. Declara que o Congresso Nacional é covarde.

CARLOS APOLINARIO (DEM) - Comunica a realização da primeira audiência pública referente ao PL 158/2009, que trata da Concessão Urbanística Nova Luz.

JOOJI HATO (PMDB) - Diz estar triste com a notícia veiculada pelos jornais Folha de São Paulo e Jornal da Tarde, relatando a chacina de três jovens junto à Praça da Sé, no bairro da Liberdade, por garupa de moto. Lamenta a Casa ainda não ter conseguido derrubar o veto da ex-Prefeita Marta e sugere uma lei que o derrube. Cita Cali, Medellín e México e casos de assassinatos e assaltos. Relata o apoio dos Vereadores Milton Leite, Agnaldo Timóteo e Adilson Amadeu.

JOÃO ANTÔNIO (PT) - Declara insatisfação com a apresentação do Plano de Metas. Lê o Artigo 69, justificando sua expectativa de que o Prefeito fizesse a apresentação. Critica os programas de Governo dos Prefeitos Serra/Kassab em comparação ao que foi realizado. Lembra que têm a favor a Lei do Programa de Metas, que facilita a cobrança das realizações do Prefeito e também faz valer a vontade da Câmara na Cidade.

CLAUDIO FONSECA (PPS) - Fala a respeito da entrega, pelo Secretário Manuelito Pereira, do Plano de Metas para o período de 2009 a 2012. Considera o Plano um instrumento precioso de acompanhamento da ação do Executivo. Informa que haverá audiências públicas e que foi aprovada a inclusão do Plano na Lei Orgânica do Município. Saúda o Poder Legislativo.

ÍTALO CARDOSO (PT) - Declara-se frustrado com a explicação do Plano de Metas. Reclama do Governo Brasileiro por não ter aberto, definitivamente, os arquivos da Ditadura. Lembra do importante papel desempenhado pela Câmara com a CPI das Ossadas de Perus. Comemora o fato relatado pelo Vereador José Américo de que, em El Salvador, o povo elegeu um governo democrático. Cita o Chile e a Argentina. Parabeniza o Vereador Gabriel Chalita pela aprovação da subcomissão que irá acompanhar o processo de abertura definitiva dos arquivos da Ditadura.

CARLOS APOLINARIO (DEM) - Alega que o número de ruas e avenidas na Cidade não comporta o número de automóveis. Defende que a construção de corredores resolve somente o problema do transporte coletivo. Lembra que apresentou o projeto do pedágio urbano, que incentivaria as pessoas a usarem o transporte coletivo. Com a cobrança, seriam possíveis melhorias nos ônibus e metrôs e, com a esperada diminuição do trânsito, a poluição e a saúde melhorariam. Cita Adilson Amadeu. Lamenta que o Prefeito Kassab tenha prometido não criar o pedágio.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Declara que o Programa de Metas será encaminhado às Comissões para análise e acompanhamento, após ser publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo. Reabre a sessão. Registra a presença do Vereador João Batista Gomes da Silva, do PRTB de Fortaleza, Presidente da Comissão de Transportes; dos alunos do Colégio Uninove - Vila Maria, da Coordenadora Raquel Lopes da Silva e da Professora Luciane Souza Silva.

MANUELITO PEREIRA - Explica que, por determinação do Prefeito Kassab, cumpre aos Secretários trazer ao Poder Legislativo a Agenda 2012, Programa de Metas da cidade de São Paulo. Informa que será inaugurado um site para debates, que trará a Agenda constantemente reavaliada. Cita Barcelona e Minneapolis, que já fazem uso dessa iniciativa. Registra que a Casa deu um passo importante com a aprovação da Emenda 30.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Suspende a sessão. Anuncia a presença de Antonio Carlos Rizeque Malufe, Secretário Municipal Especial de Relações Governamentais; Ricardo Montoro, Secretário Municipal de Participação e Parceria; Manuelito Pereira, Secretário Municipal de Planejamento; Fernando Capez, Deputado Estadual, que irão apresentar o Plano de Metas.

GABRIEL CHALITA (PSDB) - Menciona a manifestação que debateu o aborto, planejada junto ao Cardeal-Arcebispo de São Paulo, D. Odilo Pedro Scherer, que teve a participação de líderes de várias religiões. Conta que foi mostrada a Constituição Federal, levantando a questão de que o aborto é inconstitucional. Ressalta a importância de o eleitor saber o que pensam seus representantes. Declara-se um grande defensor do direito à vida e cita outras questões como eutanásia, ortotanásia e distanásia.

FLORIANO PESARO (PSDB) - Trata da Emenda 30 à Lei Orgânica do Município de São Paulo. Comenta o recebimento do Plano de Metas, por meio do Secretário Municipal de Planejamento, Manuelito Pereira Magalhães Júnior, como uma mudança histórica reconhecendo a contribuição do Poder Executivo. Diz que o material é composto de seis eixos. Reconhece que a ação permitirá maior participação popular no debate de políticas públicas.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Reabre os trabalhos. Registra a presença de Oded Grajew, Presidente da ONG Nossa São Paulo. PEQUENO EXPEDIENTE.

JAMIL MURAD (PC do B) - Lembra do Golpe Militar de 1964. Presta homenagem aos que contribuíram com a redemocratização do Brasil. Solicita apoio para a instalação de uma CPI para investigar irregularidades na área da Saúde. Lamenta que o Executivo peça a investigação, encaminhe o resultado à Polícia e ao Ministério Público, mas se negue a encaminhar à Câmara. Diz que o dinheiro desviado da Secretaria Municipal de Saúde evitaria mortes.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Passa ao Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE.

JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Diz que é do conhecimento de todos o esforço que as Lideranças da Casa vêm realizando para que a pauta de diversos projetos de autoria dos Parlamentares venha a Plenário. Lembra que os projetos dos Vereadores que não renovaram seu mandato serão arquivados por decisão da Casa. Cita a Comissão de Constituição e Justiça. Solicita encerramento da sessão ordinária para abertura da extraordinária.

SR. PRESIDENTE (Francisco Chagas - PT) - Encerra o Grande Expediente. Passa ao Prolongamento do Expediente. PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE. A pedido do vereador José Police Neto, põe a votos a leitura dos papéis do Prolongamento do Expediente; aprovada. - É lido o seguinte: A pedido do vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos demais itens do Prolongamento do Expediente; aprovado. Encerra o Prolongamento do Expediente.

MILTON FERREIRA (PPS) - Diz que está sempre em contato com o Secretário Municipal da Saúde e que a situação das AMAs tem melhorado. Afirma que são necessárias AMAs de especialidades. Cita Guaianases. Certifica que atingirão a meta, pois há recursos para a demanda.

FLORIANO PESARO (PSDB) - Declara preocupação com as matérias de jornais, especialmente do Estado de S. Paulo, sobre o número de crianças submetidas à "drogadição". Lamenta que o número de crianças e de serviços de tratamento seja desigual. Julga necessário que a Comissão de Direitos Humanos e a Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente tomem ciência dos fatos e chamem as autoridades públicas para esclarecimentos. Inclui a Comissão de Saúde e a Comissão de Educação. Conta que, como ex-Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, pôde verificar e desenvolver programas e projetos de acolhimento, como os Crecas. Afirma ser preciso articular o trabalho à Saúde, especialmente aos CAPSs infanto-juvenis. Cita a matéria da TV Record, no Domingo Espetacular, sobre prostituição infantil.

JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Afirma que a Oposição observa apenas as obras. Julga mais importante programas sociais e a capacidade de recuperação salarial. Critica comemorar-se o fato de Marta ter concluído 70% de um hospital, mas não saber dizer o quanto se qualificou a mão de obra, contrataram-se novos profissionais e quão bem foram remunerados. Diz que o Município se empenhará para que o investimento do metrô de São Paulo seja igual aos de Recife e Bahia.

JOÃO ANTÔNIO (PT) - Discorda de Natalini. Critica a coligação Serra-Kassab, citando problemas com corredores, como o da Avenida Celso Garcia, com hospitais de bairro, vagas de creches e a "Cracolândia". Parabeniza alguns aspectos, mas lembra que, se não fosse o Governo Marta, nada teria sido feito, com ressalva para o programa Cidade Limpa.

ROBERTO TRIPOLI (PV) - Conta que, chegando à Câmara, deparou-se com a Guarda Civil Metropolitana e a Subprefeitura da Sé, na Praça Miguel Abelar, retirando os sem-teto do local de forma agressiva. Perguntou ao funcionário sobre a ação e recebeu como resposta: "Não devo satisfação ao senhor". Crê que o procedimento correto seria um assistente social apresentar-se em nome da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e dar alternativas de lugares para os sem-teto dormirem. Declara que oficiou ao Secretário Andrea Matarazzo, cobrando-lhe uma satisfação, encaminhou a denúncia à Comissão de Direitos Humanos e denunciará a todos os órgãos competentes.

LIVIU CRISAN - Lê carta da Prefeita de Cluj-Napoca ao Prefeito Kassab, que revigora o tratado de amizade das cidades, que completará dez 10 anos, e demonstra o desejo de comemorar a ocasião; anuncia Liviu Crisan como representante oficial; convida os Vereadores para visitar Cluj-Napoca e requer a confirmação da visita das autoridades. - Entrega de documento a Dalton Silvano.

JAMIL MURAD (PC do B) - Julga as metas propostas para o Município insuficientes para as necessidades da Cidade. Cita a área da Saúde, o metrô e as enchentes, lembrando do caso do cidadão que morreu dentro do carro na Avenida do Estado. Ressalta que o Plano não prevê o combate a enchentes no Ipiranga.

PRESIDÊNCIA DO SR. FRANCISCO CHAGAS.

NATALINI (PSDB) - Diz que não sabe se haverá tempo de conceder aparte à Vereadora Juliana Cardoso. Recomenda ao Vereador Jamil Murad que leia um artigo, na Folha de S. Paulo, sobre as chuvas na Cidade e no Sudeste do Brasil. Diz que irão ler, estudar, fiscalizar e cobrar o Plano de Metas do Prefeito que, acredita, será sim executado.

Jamil Murad (PC do B) - Reclama não terem tido acesso ao Plano de Metas. Cobra, pois, se tem as informações corretas, acredita que o Plano seja insuficiente para garantir a solução das necessidades da Cidade. Ressalta que ninguém está comemorando a desgraça.

NATALINI (PSDB) - Cita Mario Covas que dizia "quem ganha, governa; quem perde, fiscaliza". Conta que fiscalizou o Governo Marta Suplicy e formou um Comitê Civil contra a dengue, junto com a Secretaria Municipal de Saúde do Governo à qual era Oposição.

Floriano Pesaro (PSDB) - Revela preocupação com a postura da Oposição de comemorar os fatos negativos e questionar um momento histórico, inédito no Brasil, em que o Plano de Metas mostra-se um exemplo para o País. Lembra que o Projeto foi aprovado pela Casa por unanimidade. Propõe que não se fale em bom e ruim, mas que se estude o Plano.

NATALINI (PSDB) - Critica a Oposição por afirmar que a Administração Municipal não cumprirá o Plano de Metas. Sente-se feliz, pois, pela primeira vez, um projeto no qual o Prefeito deve apresentar suas metas foi aprovado. Cita o ex-Prefeito Serra e o Prefeito Kassab, os CEUs, as AMAs, o Cidade Limpa, o Parque do Povo e os hospitais de Cidade Tiradentes e de M'Boi Mirim.

JOÃO ANTÔNIO (PT) - Sugere a Milton Ferreira que a melhoria na Saúde, a qual se referiu, seja demonstrada na prática. Desafia-o a visitar a AMA Cidade Juscelino.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Abre a sessão. Anuncia a presença de convidados das cidades coirmãs São Paulo e Cluj-Napoca, na Romênia e da delegação da Romênia, anunciando Liviu Crisan; o Magistrado Principal, Ilie Botos e Osvaldo Messias de Oliveira, Presidente da Federação Mundial Internacional de Karatê. Suspende a sessão.

Documentos

Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]