Pauta da 201ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura (22/06/2011)

201ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA A SER REALIZADA EM 22 DE JUNHO DE 2011.
 
1 - PL 273 /2007, da Vereadora CLAUDETE ALVES (PT)
Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, e dá outras providências.
APROVADO POR DELIBERAÇÃO ART. 84
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
 
2 - PL 359 /2005, do Vereador TIÃO FARIAS (PSDB)
Torna obrigatório o afastamento de funcionário público que exerça cargo de confiança e que venha a ser réu em ação penal aceita pelo Poder Judiciário, em virtude da prática de atos que especifica.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
 
3 - PL 818 /2005, do Vereador CARLOS APOLINARIO (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a inclusão na grade curricular do ensino público e particular, a partir do 1º ano do ensino fundamental da disciplina direitos e deveres cívicos individuais e coletivos, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
 
4 - PL 319 /2006, do Vereador ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Proíbe a comercialização de carne pré moída e embalada pelos supermercados, mercados, açougues e similares no Município, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
 
5 - PL 422 /2006, do Vereador AURÉLIO MIGUEL (PR)
Dispõe sobre a criação do Cadastro de Óbitos do Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
 
6 - PL 453 /2008, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PV)
Altera a Lei nº 11.992, de 16 de janeiro de 1996, que dispõe sobre dispensa a parada de ônibus urbanos nos pontos normais de parada de embarque e desembarque de passageiros para desembarque de portadores de deficiência física, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
 
7 - PL 468 /2008, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PV)
Denomina Praça Dr. Takeshi Honda, o logradouro público inominado, situado entre a Av. Brasil, Rua Dr. David Campista e Rua Mal. Bittencourt, no Bairro do Jardim Paulistano, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
 
8 - PL 1 /2009, do Vereador ABOU ANNI (PV)
Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC - Institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, a Comissão Municipal Permanente de Normatização - CMPM o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON, e Institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos - FMDD, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
 
9 - PL 51 /2009, do Vereador CLAUDIO FONSECA (PPS)
Institui Programa de Formação para os Profissionais de Educação que promovam atendimento aos menores sem situação de risco, em liberdade assistida ou vigiada, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
HÁ SUBSTITUTIVOS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
 
10 - PL 287 /2009, dos Vereadores USHITARO KAMIA (DEMOCRATAS) E MARCO AURÉLIO CUNHA (DEMOCRATAS)
Cria o Programa Municipal de Homeopatia na Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
 
11 - PL 343 /2009, do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Dispõe sobre a divulgação de fotos de crianças e adolescentes desaparecidos no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
 
12 - PL 365 /2009, do Vereador MILTON LEITE (DEMOCRATAS)
Denomina Polo Cultural Grajaú no 3º Milênio, conhecido como novo Calçadão do Grajaú - Pólo Cultural, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
 
13 - PL 586 /2009, do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)
Estabelece diretrizes para a inclusão da iniciação artística nos Centros Educacionais Unificados - CEU e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
 
14 - PL 632 /2009, da Vereadora NOEMI NONATO (PSB)
Torna obrigatória no âmbito do Município de São Paulo a adaptação de computador para sua utilização por pessoa com deficiência visual em Lan Houses, Cybers Cafés e estabelecimentos similares, cujo a atividade fim seja relacionada a obtenção de lucro por meio da prestação de serviços de informática, e que possuam 04 (quatro) ou mais computadores.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
 
15 - PL 686 /2009, do Vereador CLAUDIO FONSECA (PPS)
Institui a Política Municipal Municipal de Apoio ao Cooperativismo, e dá outras providências
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
 
16 - PL 4 /2010, do Vereador ANIBAL DE FREITAS (PSDB)
Dispõe sobre isolamento acústico em salões de festas nos edifícios habitacionais no Município de São Paulo e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVOS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
 
17 - PL 165 /2010, do Vereador ATÍLIO FRANCISCO (PRB)
Dispõe sobre a colocação obrigatória de recipientes para descarte de resíduos decorrentes do uso de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
 
18 - PL 206 /2010, do Vereador CLAUDIO PRADO (PDT)
Dispõe sobre o incentivo à pratica do "Trabalho Decente" nas contratações de serviços e obras públicas feitas pela Administração Pública, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
 
19 - PL 253 /2010, do Vereador JAMIL MURAD (PC DO B)
Dispõe sobre a presença obrigatória de médico veterinário em casas atacadistas de carnes, supermercados e hipermercados na cidade de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
 
20 - PL 314 /2010, do Vereador ADOLFO QUINTAS (PSDB)
Institui política de tarifa reduzida a criança 06 a 12 anos de idade, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
 
21 - PL 491 /2010, do Vereador FLORIANO PESARO (PSDB)
Dispõe sobre a necessidade de o papel adquirido pelos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Paulo possuir pelo FSC, certificado pelo Conselho Brasileiro de Manejo Florestal, que ateste sua origem ambientalmente correta, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
 
22 - PL 496 /2010, do Vereador FLORIANO PESARO (PSDB)
Dispõe sobre a destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos produzidos por centros comerciais denominados shopping centers e similares, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
 
23 - PL 31 /2011, do Vereador MILTON FERREIRA (PPS)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de um profissional Auxiliar de Enfermagem, nas unidades da rede pública municipal de creches e escolas de educação infantil, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
 
24 - PL 34 /2011, do Vereador ADOLFO QUINTAS (PSDB)
Institui "Outubro Rosa" no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
 
25 - PL 98 /2011, do Vereador PAULO FRANGE (PTB)
Institui o Programa de Obesidade Zero no Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
 
26 - PL 559 /2009, da Vereadora EDIR SALES (DEMOCRATAS)
Institui a Ação Especial Integrada do Empreendedorismo de Cultura, Lazer e Educação Ambiental, para a promoção da cultura local através de Feiras de Cultura que tenham forte aliança com o empreendedorismo artístico e cultural, e que, em seu conteúdo, promovam ações inclusivas de convivência, de respeito à diversidade e de educação ambiental, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA