PL 300 /2011, DO EXECUTIVO

Sessão
205ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura

Data
28/06/2011

Ementa
Institui a Gratificação por Desempenho de Atividade Cultural e Desportiva, a ser concedida aos servidores municipais integrantes da carreira que especifica; dispõe sobre a concessão da Gratificação por Desempenho de Atividade Social, instituída pela Lei nº 15.159, de 14 de maio de 2010, e da Gratificação de Atividade, instituída pela Lei nº 15.364, de 25 de março de 2011, aos servidores dos órgãos da Administração Indireta que especifica.

Tipo
Simbólica

Resultado
Aprovado (FASE DA DISCUSSÃO: 1ª)