22ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura (14/04/2009)
Resumo da Sessão
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Encerra a discussão. Põe a votos o substitutivo ao PL 196/07; aprovado.
SENIVAL MOURA (PT) - Defende o Projeto como meio de inclusão social para a periferia de São Paulo. Lamenta que, por falta de oportunidade e espaço público, jovens que gostam de esporte acabam na prática de coisas ruins para a saúde, a vida e as famílias.
João Antônio (PT) - Relata o grande debate que houve na Comissão de Constituição e Justiça, em que alguns Vereadores argumentaram a existência do "vício de iniciativa", porque quem deveria propor esse projeto seria o Poder Executivo. Argumenta a favor do Projeto, pois o acha adequado às condições do Governo em executá-lo e acredita que atende às necessidades de equipamentos esportivos da região.
SENIVAL MOURA (PT) - Diz que a zona Leste-Cidade Tiradentes, Guaianases, José Bonifácio, Itaim Paulista, onde existem centenas de agremiações esportivas, vêm pleiteando um espaço esportivo, por isso seu projeto visa a construção de um estádio que comporte por volta de 5 mil pessoas. Cita o Vereador Dalton Silvano.
CELSO JATENE (PTB) - Cita a Ponte Estaiada e o Jardim Edith, que não teve sua obra iniciada. Lamenta que a urbanização das favelas sempre fique por último.
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. Passa à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA
Floriano Pesaro (PSDB) - Cita o incêndio da favela do jardim Edith, em que esteve presente, chegando no primeiro carro do Corpo de Bombeiros. Conta que era Secretário da Assistência e Desenvolvimento Pessoal e que entrou imediatamente em contato com o Prefeito Gilberto Kassab. Lembra da dificuldade em convencer os moradores a se retirarem do local. Ressalta a necessidade de acompanhar e cobrar a Prefeitura em relação à urbanização das favelas, mas que, até lá, é preciso preparar a população para que possam se proteger.
CELSO JATENE (PTB) - Afirma que, enquanto não houver urbanização, o Programa é um paliativo que deve ser oferecido à população das favelas. Cita o projeto de urbanização na Favela Nova Jaguaré para mostrar que o processo é lento e, por isso, é preciso dar condições de defesa aos moradores das favelas da Cidade.
Dalton Silvano (PSDB) - Conta que há grandes campeonatos na zona Leste que não têm espaço suficiente para receber os visitantes que vêm das zonas Norte e Sul. Cita o campo da Aclimação.
CELSO JATENE (PTB) - Acredita que, se os moradores das favelas forem bem orientados, poderão solucionar o problema até a chegada do Corpo de Bombeiros.
WADIH MUTRAN (PP) - Defende que o Projeto atinge o âmbito social e visa proporcionar aos Presidentes de entidades sociais mais dignidade na locomoção para execução de trabalhos assistenciais.
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Encerra a discussão. Põe a votos o substitutivo ao PL 558/01; aprovado. Passa ao item seguinte. - "PL 346/2008, do Vereador SENIVAL MOURA (PT). Dispõe sobre a Construção do Estádio de Futebol Amador e Complexo Esportivo de Guaianases, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA". Pede ao Secretário que proceda à leitura do parecer. "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE; EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DE FINAÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 346/08".
PRESIDÊNCIA DO SR. PAULO FRANGE. SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Passa ao item seguinte. - "PL 61/2004, do Vereador ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR). Institui o "Programa de Guia Turístico para Jovens" no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA".
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Encerra a discussão. Põe a votos o substitutivo ao PL 346/08; aprovado. Passa ao item seguinte. - "PL 115/2007, do Vereador WADIH MUTRAN (PP). Dispõe sobre concessão de Auxílio-Transporte na forma de carteirinhas de transporte gratuito a todos os presidentes de Entidades Assistenciais, Associações, Consegs e demais instituições localizadas no Município de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, ATIVIDADE ECÔNOMICA, TUR, LAZER E GASTRONOMIA". Pede ao Secretário que proceda à leitura do parecer. "PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 115/2007".
NATALINI (PSDB) - Conta que o projeto foi escrito e criado, com a participação de representantes de comunidades estrangeiras do Município, com o objetivo de criar um conselho do Poder Público, com representantes das comunidades estrangeiras que moram e trabalham em São Paulo, e normatizar as políticas públicas que dizem respeito a eles. Diz que São Paulo é uma cidade de todos os povos, com mais de 80 nacionalidades. Trata dos três grandes momentos de imigração no Brasil. Cita o Prefeito Kassab.
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Solicita ao Secretário que proceda à leitura da pauta. SR. SECRETÁRIO (Francisco Chagas - PT) - PL 346/08: Comissões de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento. PL 115/07: Comissão de Finanças e Orçamento. PDL 10/2009: Comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento. SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Suspende os trabalhos; reabre. - "PL 196/2007, do Vereador NATALINI (PSDB). Dispõe sobre o Conselho das Comunidades Estrangeiras, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO".
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Encerra a discussão. Põe a votos o substitutivo ao PL115/07; aprovado. Passa ao item seguinte. Por falta de oradores inscritos, encerra as discussões, põe a votos as manutenções de veto, aprova e pede que sejam arquivados os projetos dos seguintes itens: - "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 199/2007, do Vereador ADEMIR DA GUIA (PR). Dispõe sobre a reprodução do símbolo da Bandeira Nacional nos uniformes dos estudantes de Escolas Municipais, e dá outras providências. (DOCREC - 102/09). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". - "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 189/2008, do Vereador EDIVALDO ESTIMA (PPS). Altera a Lei nº 12.490/97, que autoriza o Executivo a implantar o Programa de Restrição no Trânsito de Veículos Automotores no Município de São Paulo. (Acrescenta parágrafo no qual compete à CET a implantação de demarcação reflexiva de todas as vias limítrofes à área de restrição veicular). (DOCREC - 88/09). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". - "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 201/2008, do Vereador FARHAT (PTB). Cria o Museu do Bairro, de valorização da história dos bairros do Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 112/09). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". - "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 447/2007, do Vereador MÁRIO DIAS (DEMOCRATAS). Determina o fornecimento gratuito de protetores solares aos funcionários públicos que desempenhem suas funções expostos ao sol no Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 89/08). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". - "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 539/2005, do Vereador JORGE BORGES (PP). Institui a Carteira do Portador de Deficiência, e dá outras providências. (DOCREC - 97/09). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Submete à apreciação do Plenário a inclusão de matéria na pauta da Ordem do Dia. Pede ao Secretário que faça a leitura. "REQUERIMENTO /2009 - Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão do PDL 10/09 na pauta da Ordem do Dia da presente sessão. Sala de Sessões, em Dalton Silvano Vereador" Passa ao item seguinte. - "PDL 10/2009, do Vereador DALTON SILVANO (PSDB). Dispõe sobre a concessão de Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo e Medalha Anchieta ao Sr. Paulo Emílio Vanzolini. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA". Solicita ao Secretário que proceda à leitura do parecer. "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE CONSTIUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA; EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E FINAÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/09". Não havendo oradores inscritos; encerra a discussão. Põe a votos o PDL 10/09; aprovado; encaminha à promulgação. Desconvoca as demais sessões extraordinárias do dia. Convoca os Vereadores para as próximas sessões. Encerra os trabalhos.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Lamenta o tratamento dispensado ao Vereador Agnaldo Timóteo. Explica que as duas sessões extraordinárias convocadas para o início da discussão foram adiadas, pois estavam pautados projetos atinentes à concessão urbanística na Nova Luz e decidiu-se, devido ao recebimento de sugestões da população e dos parlamentares, não iniciar o debate. Afirma que o adiamento permitirá a ampliação do debate e da participação.
Donato (PT) - Lembra da experiência prática ocorrida no governo Marta Suplicy, em que cinco projetos-piloto de treinamento de brigadas de incêndio foram implantados em cinco favelas, entre elas, Jardim D'Abril, Jardim Jaqueline e Viela da Paz. Apoia o Projeto, pois poderá implementar o Projeto antigo. Acredita que muitos incêndios são facilmente resolvíveis no início, se houver orientação. Diz que o Vereador Claudio Fonseca acredita que a solução definitiva é a urbanização de favelas, mas, como medida emergencial, o Projeto é fundamental.
AGNALDO TIMÓTEO (PR) - Aproveita a presença do Vereador José Police Neto para registrar descontentamento com o tratamento dispensado a ele pelos Secretários Antonio Carlos Malufe e Andrea Matarazzo.
Paulo Frange (PTB) - Cita matéria da revista Veja, mostrando que, hoje, o Corpo de Bombeiros está mais atuante no atendimento a acidentes de trânsito do que propriamente no combate a incêndios, graças a ações criadas devido às tragédias em Joelma e Andraus. Considera a criação de helipontos um passo importante, devido à dificuldade de acesso às favelas em momentos críticos. Ressalta que é o momento oportuno para a discussão, por causa do Plano Diretor que será tratado. Acredita que a Cidade deixou de viver grandes incêndios no Centro porque atitudes foram tomadas e espera que nas áreas de exclusão aconteça o mesmo. Cita Brasilândia.
CELSO JATENE (PTB) - Diz que o Projeto teve uma tramitação difícil e lenta, mas que o considera importante. Conta que incêndios acontecem de forma rápida e devastadora nas favelas e o Projeto implica a realização de palestras com o tema prevenção a incêndios e a constituição de brigadas de incêndio, em cada favela, para combater o fogo até a chegada do Corpo de Bombeiros. Lembra que a Prefeitura tentou algumas iniciativas, mas não houve efetividade.
PRESIDÊNCIA DO SR. ANTONIO CARLOS RODRIGUES. SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Passa ao item seguinte. - "PL 558/2001, do Vereador CELSO JATENE (PTB). Dispõe sobre a Instalação do Programa de Prevenção e Combate aos Incêndios nas favelas do Município de São Paulo. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE".
SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Encerra a discussão. Põe a votos o PL 61/04; aprovado.
FLORIANO PESARO (PSDB) - Salienta a importância do projeto, pois promove a juventude e o turismo. Cita a si mesmo e aos Vereadores Juliana Cardoso, Sandra Tadeu, Netinho de Paula e Senival Moura como membros da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança. Observa o abandono da juventude de São Paulo, carente de políticas públicas. Lembra ainda que, apesar do trabalho de Caio Carvalho, Presidente da SPTuris, o turismo na Cidade carece do envolvimento de seus cidadãos.
ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR) - Diz que o PL 61/04 visa treinar jovens para o exercício de guia turístico no âmbito do Município de São Paulo, encaminhando-os para a profissionalização, na Cidade que tem um dos mais importantes acervos culturais da América Latina.
Documentos
Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]