22ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura (02/04/2009)
Resumo da Sessão
CARLOS APOLINARIO (DEM) - Atribui aos próprios vereadores a culpa pelas críticas da imprensa à Câmara Municipal. Cita matéria jornalística sobre a Nova Luz, em que alguns vereadores alegaram que o projeto mal chegara à Casa e já estava sendo votado. Conclama os vereadores a defender a instituição.
DONATO (PT) - Quanto à afirmativa da Secretaria de Habitação de que faltam de terrenos para São Paulo aderir ao Programa Habitação do Governo Federal, sugere que esses recursos sejam usados para financiar mais moradias populares na região da Nova Luz. Cita o Projovem e o Bolsa-Família como exemplos de programas federais que não são totalmente implantados em São Paulo.
CLAUDIO PRADO (PDT) - EPE.
CARLOS APOLINARIO (DEM) - Explica que as despesas dos Vereadores são publicadas na Internet. Acha que, se a Mesa decidir assim, todos os Vereadores devem divulgar seus gastos e o CNPJ dos fornecedores contratadas pelos mesmos. Exorta os colegas a defender a Instituição Câmara Municipal de São Paulo.
DALTON SILVANO (PSDB) - Esclarece que a posição da Casa, embora pretenda esperar a decisão do Congresso, é a de tornar transparentes os gastos da verba de custeio. Ressalta que, em entrevista ao Jornal da Tarde, externou a opinião, pessoal, de que os Vereadores precisam de assessoria técnica em diversas áreas. Informa que a lista de presença dos vereadores será divulgada na Internet.
SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Conclui o Pequeno Expediente.
FLORIANO PESARO (PSDB) - Informa que apresentou projeto de lei para estender o passe escolar aos jovens pós-escola e aos professores. Comenta a fala do Vereador Donato e esclarece por que os programas federais não foram totalmente implantados na Cidade.
WADIH MUTRAN (PP) - Diz que não tem obrigação de divulgar na Internet como gastou as verbas concedidas pela Câmara, mas, sim, de prestar contas à Tesouraria. Acha que tal divulgação não tem nenhum valor jurídico. Desafia o jornalista da Rádio Bandeirantes a provar que há um funcionário na Câmara ganhando 42 mil reais.
PRESIDÊNCIA DO SR PAULO FRANGE.
JOOJI HATO (PMDB) - Não vê problema em que as contas dos Vereadores sejam publicadas, pois a Casa tem uma comissão que cuida do assunto e não libera nenhum pagamento irregular. Fala do seu sonho com uma cidade segura e reitera pedido de apoio para derrubar veto ao projeto da moto sem garupa, de sua autoria.
SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Abre a sessão. Informa que a redação final do PL 215/06, do Executivo, se encontra à disposição, durante a sessão, para receber emendas. Passa ao Pequeno Expediente PEQUENO EXPEDIENTE
CLAUDIO FONSECA (PPS) - Diz estar animado com o programa de habitação Federal e julga que o Governo Municipal deve aceitar recursos da União para construir moradias. Considera importante que toda a sociedade tome conhecimento do Plano de Metas e que se elabore também um plano Municipal de Educação.
JOSÉ AMÉRICO (PT) - Conta que era membro da Mesa na época da aprovação da verba de custeio e faz um breve histórico dos estudos que a precederam. Elucida que a Casa foi pioneira em divulgar esses gastos na Internet e que o Colégio de Líderes decidiu publicar, a partir de abril, também o CNPJ de fornecedores. Entende que os vereadores devem agir coletivamente para fortalecer a instituição.
CELSO JATENTE (PTB) - Esclarece que não divulgou seus gastos no seu site porque a Casa estava definindo a melhor forma de fazê-lo. Diz que o Legislativo paulistano é o mais transparente do País. Lembra que foi contra a criação de verba de custeio, mas acatou a decisão, que foi coletiva.
CHICO MACENA (PT) - Reconhece que o Plano de Metas foi uma conquista da sociedade civil, mas declara-se frustrado com o fato de não prever construção de unidades habitacionais. Considera absurdo que São Paulo não vá aderir ao Programa de Habitação do Governo Federal sob a alegação de que não tem estoque de terras.
SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Informa que o PL 215/06 até o momento não recebeu emendas e, portanto, vai à sanção.
ELISEU GABRIEL (PSB) - Congratula-se com a inauguração de espaço cultural pela grupo Ibep-Nacional. Apesar de ser a favor do PAC e da construção de um milhão de casas, critica o fato de serem programas emergenciais. Acha que o País precisa de um plano nacional de desenvolvimento. Fala sobre a retomada da elaboração do Plano Municipal de Educação da Secretaria, que enviará projeto à Casa.
CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB) - Relata os avanços da CPI da Pedofilia, cujo nome passa a ser CPI da Pedofilia e de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-juvenil, para que as investigações possam abranger todas as formas de violência contra crianças.
TONINHO PAIVA (PR) - Comenta solenidade realizada no CEU Aricanduva, por sua iniciativa. Expõe os currículos da Professora Irene Galvão de Souza, que dá nome ao CEU, e do Professor Paulo Nathanael Pereira de Souza.
ALFREDINHO (PT) - Discorre sobre problemas na área da saúde, tias como equipamentos em péssimas condições, mau atendimento, falta de médicos nas equipes de Programa de Saúde da Família, baixos salários para médicos da periferia. Reclama que o Hospital de Parelheiro será construído em local distante e defende que o assunto seja discutido com os conselheiros de saúde da região.
PRESIDÊNCIA DO SR. FRANCISCO CHAGAS.
SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Salienta que o Presidente Antonio Carlos Rodrigues conduz a Casa com maestria e consulta os Líderes antes de qualquer decisão.
SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Convoca os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, seguida de cinco extraordinárias; também sessão ordinária para o dia 8/4/2009, seguida de cinco extraordinárias. Por acordo de lideranças encerra a sessão.
CARLOS APOLINARIO (DEM) - Elucida que os Vereadores Donato e José Police Neto publicaram suas contas antes da decisão coletiva da Casa e não há o que corrigir nessa atitude.
WADIH MUTRAN (PP) - Volta ao assunto da verba de custeio para lembrar que a Casa economiza mais de 1,5 milhão de reais desde que aprovou o sistema.
SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - A requerimento do Vereador João Antônio, põe a votos e aprova o adiamento do Grande Expediente. Passa ao Prolongamento do Expediente. PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE A requerimento do Vereador João Antônio, submete ao Plenário sejam considerados lidos os papéis; aprova a leitura. A requerimento do Vereador João Antônio, põe a votos e aprova o adiamento das demais matérias da pauta.
NATALINI (PSDB) - Convida todos para mesa redonda sobre o Sistema Único de Saúde no Município, por iniciativa do seu gabinete.
JOSÉ AMÉRICO (PT) - Explica que o sistema de verba de custeio da Casa não aceita notas de empresas cujo CNPJ ou inscrição comercial possam suscitar dúvidas.
CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) - Fala sobre a região Noroeste da Cidade. Relata visita que fez à Vila Brasilândia, enumerando algumas melhorias feitas no bairro e descontentamentos manifestados pela população.
Documentos
Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]