23ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura (07/04/2009)
Resumo da Sessão
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Discorre sobre matéria do jornal Diário de S. Paulo em que o Sr. Secretário declara que está sendo atacado pelo Líder do PR. Informa que quando há denúncias tem de fiscalizar, apurar e esclarecer. Conta que esteve na CCZ; no depósito constatando que havia material com data de vencimento expirada e que o ambiente em que está armazenado o material da Campanha de Vacinação não era o tecnicamente recomendado. Obteve informações do Sr. Humberto, responsável por avaliar a serviço prestado pela Pronto Express. Sugere ao Sr. Secretário que visite o HSPM, o CCZ, as autarquias municipais para ver como é o atendimento oferecido ao público.
PAULO FRANGE (PTB) - Aborda as dificuldades enfrentadas pelo Brasil quando se trata de Assistência Social. Diz que a caridade se confundiu com assistência médica hospitalar. Cita a Santa Casa de Misericórdia e sua participação em comemoração dos 500 anos das Santas Casas, em Portugal. Informa que com o LOAS a Assistência Social é tratada de forma profissional. Expõe que no Governo Serra com o Vereador Floriano Pesaro nasceu o Centro de Referência de Assistência Social nas subprefeituras, buscando a descentralização, e com a Secretária Alda Marco Antonio, com o Prefeito, e a participação de autoridades é inaugurada a primeira "casa-própria" do CRAS.
SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Passa a palavra à Vereadora Noemi Nonato, que desiste.
NETINHO DE PAULA (PC do B) - Fala sobre amenizar o impacto da crise econômica mundial. Informa que a sugestão do PC do B é reduzir o superávit primário e a taxa Selic fazendo um remanejamento orçamentário para compensar as perdas do Fundo de Participação dos Municípios. Comunica que muitos Municípios dependem do repasse desse Fundo, exemplifica com o caso do Prefeito de Carapicuíba. Afirma que aumentar os gastos do Poder Público é o único jeito de evitar a crise.
SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Registra a presença dos estagiários da Câmara Municipal de São Paulo.
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Em comunicado de Liderança, discorre sobre a audiência pública que ocorreu em São Mateus - Projeta fotos do evento no telão. A audiência contou com a presença de autoridades e foi debatido o processo do Jardim Nova Harmonia/ Vila Bela. Fala que os moradores da região desejam que a Sabesp tome providências com relação à água contaminada por dutos de negro fumo e que a Secretaria Municipal de Habitação requisite o recurso de 20 milhões disponibilizados, pela Secretaria Nacional do Ministério das Cidades, para desapropriação da área. Cita a D. Maria do Carmo.
JAMIL MURAD (PC do B) - Questiona como está a assistência à saúde de São Paulo. Diz que houve diminuição da mortalidade infantil. Relata que enquanto sobram hospitais no Centro, bairros como Vila Brasilândia, Cidade Ademar, Parelheiros não os têm. Fala do Programa de Metas da Prefeitura. Cita o Hospital Tide Setúbal. Defende a integração das UBSs com o Programa de Saúde da Família e com as AMAs. Pede deferimento para transcrição no Diário Oficial da Cidade de São Paulo do "Boletim Especial - 7 de Abril: Dia Mundial da Saúde e a luta em defesa do SUS na cidade de São Paulo".
NATALINI (PSDB) - Fala sobre o encontro para discussão da situação atual da assistência à saúde ao Município de São Paulo por meio do SUS, onde foram identificados problemas com as especialidades e reconhecidos pela própria Secretaria Municipal de Saúde, pelo Dr. José Maria Orlando, Secretário Adjunto. Informa que a Secretária da Saúde fala de portas que se abriram no SUS, exemplo, "mãe paulistana", e a questão do financiamento, que com a regulamentação da Emenda 29, daria um alivio ao Sistema Único de Saúde.
JOSÉ OLÍMPIO (PP) - Discorre sobre o problema das enchentes que causam prejuízos para os munícipes e para a Prefeitura. Comenta que a falta de consciência e a educação ambiental de grande parte da população podem ser consideradas uma das principais causas do agravamento das enchentes. Propõe que a Casa se una em prol de estudos e projetos que minimizem esse problema. Solicita o cumprimento da Lei Municipal que institui a "Semana de Combate e Prevenção às Enchentes".
SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Passa a palavra ao Vereador José Ferreira dos Santos - Zelão, que desiste.
SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Encerra o Pequeno Expediente. Passa ao Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE
SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Defere o pedido. Passa a palavra ao Vereador João Antônio, que desiste.
JULIANA CARDOSO (PT) - No Dia Mundial da Saúde, afirma que a saúde da Cidade está tendo muitos problemas. Cita o ocorrido com sua avó. Questiona o tipo de saúde que o Governo Serra-Kassab quer para a população. Informa que a Secretária Municipal de Saúde deve presta esclarecimentos.
SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Passa a palavra ao Vereador José Police Neto, que desiste.
SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Abre a sessão. Passa ao Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE Verifica-se a desistência dos Srs. Francisco Chagas, Gabriel Chalita, Gilson Barreto, Goulart e Ítalo Cardoso.
SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Por acordo de lideranças encerrará a sessão. Convoca os Vereadores para a próxima sessão ordinária e cinco extraordinárias. Encerra a sessão.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Diz que acompanhou o comunicado feito pelo Vereador Aurélio Miguel, Líder do PR, e anunciou que a Liderança do Governo empenharia esforços para a identificar todas as informações trazidas a Plenário. Informa que há dois anos o depósito da Freguesia do Ó deixou de cumprir a função de logística de medicamentos e a Cidade passou a contar com um espaço no Jaraguá. Defende a necessidade de uma intervenção no depósito para acomodação dos medicamentos. Ressalta que não há naquele local medicamentos a serem distribuídos à população.
JAMIL MURAD (PC do B) - Em comunicado de Liderança informa que hoje é o Dia Mundial da Saúde. Avisa aos interessados que será realizado amanhã na Casa um debate sobre o SUS no Município de São Paulo, com a presença do Sr. Antônio Alves, dirigente do Ministério da Saúde; Prof. Paulo Elias, da USP; Januário Montone, Presidente do Conselho Municipal de Saúde. Conta que participou de um evento promovido pelo Vereador Natalini.
FLORIANO PESARO (PSDB) - Fala sobre a inauguração do Centro de Referência de Assistência Social, no Bairro da Freguesia do Ó. Relata que o fato é relevante, pois consolida de forma material o que determina a LOAS, o SUAS, o Plano Nacional de Assistência Social, o fato de ser o primeiro CRAS fora da subprefeitura. Expõe a importância de se ter um sucessor que dê continuidade às políticas que já foram implantadas. Parabeniza o Prefeito, a Secretária Alda Marco Antonio.
SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento do Grande Expediente; aprovado. Passa ao Prolongamento do Expediente. PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE A pedido do Vereador José Police Neto, submete ao Plenário sejam considerados lidos os papéis do Prolongamento do Expediente; aprovada a leitura. É lido o Requerimento 07-00004/2009, de autoria do Vereador Antonio Carlos Rodrigues. Põe a votos o requerimento do Vereador Antonio Carlos Rodrigues; aprovado. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos demais itens que constam no Prolongamento do Expediente; aprovado. Encerra o prolongamento do Expediente. Registra a presença do Vereador Eduardo Gimenes.
JOOJI HATO (PMDB) - Ressalta que se sente constrangido em apresentar um projeto de colocação de detectores de metais em escolas e hospitais, mas salienta que ninguém quer trabalhar em locais violentos. Dá exemplos de jovens que entram nas escolas armados, como os casos da Escola Nossa Senhora, no Itaim Bibi, e o da Vila Brasilândia. Cita uma médica assassinada em Cidade Tiradentes. Acha um absurdo a afirmação de alguns Vereadores de que os muros incentivam a violência.
SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Verifica a desistência dos Srs. Juscelino Gadelha, Mara Gabrilli, Marcelo Aguiar, Marco Aurélio Cunha, Quito Formiga, Marta Costa, Milton Ferreira e Milton Leite.
JOSÉ AMÉRICO (PT) - Comenta sobre o Plano de Metas, aprovado no ano passado por indicação do Movimento Nossa São Paulo, em que algumas promessas eleitorais feitas pelo Prefeito não estão inclusas, ou estão, mas genericamente. Espera que o Governo apresente uma complementação no Plano. Afirma que a Bancada do PT irá fiscalizar e cobrar seu cumprimento. Fala do veto do Prefeito a um projeto de sua autoria que implantaria o ensino profissionalizante nos CEUs.
Documentos
Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]