PL 171 /2011, do Vereador QUITO FORMIGA (PR)

Sessão
233ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura

Data
28/09/2011

Ementa
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o "Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente", a ser celebrado anualmente no dia 25 de setembro e dá outras providências.

Tipo
Simbólica

Resultado
Aprovado (FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES. HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA)