24ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura (22/04/2009)

Resumo da Sessão

FLORIANO PESARO (PSDB) - Ressalta a importância do debate, dizendo que houve substantiva melhora no texto. Relata que a Gestão do Prefeito Serra/ Kassab buscou identificar os principais problemas da região da Nova Luz, passando por um processo de requalificação. Destaca a questão das crianças em situação de rua, que acarretou um estigma na região ficando conhecida como Cracolândia. Menciona que a área da Nova Luz mantém-se economicamente dinâmica, em decorrência da presença tradicional de segmentos comerciais especializados, como é o caso da Santa Ifigênia e de alguns ramos do setor de serviços, especialmente culturais. Lembra da intenção de transformar a região da Luz numa nova Broadway. Fala que a região tem-se beneficiado de diferentes investimentos, como a expansão do metrô. Discorre sobre os benefícios que o Projeto de Concessão Urbanística e o Projeto da Nova Luz trarão à Cidade de São Paulo, bem como o funcionamento do mesmo, esclarecendo à Oposição pontos do projeto que foram alvo de críticas.

FLORIANO PESARO (PSDB) - Alega que antes de ter o projeto urbanístico é preciso definir seus critérios. Afirma que as principais lideranças da Casa souberam interpretar o que era vontade da maioria, principalmente populacional. Encerra seu discurso lendo a carta da Sra. Cleide Silva, sobre a Nova Luz, publicada na seção "Cartas aos leitores" do Jornal da Tarde.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. Passa à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA

DALTON SILVANO (PSDB) - Ressalta a importância do Projeto da Concessão Urbanística que abriu espaço para a revitalização de outros bairros, cita seu trabalho no bairro Glicério. Menciona as discussões em que foram debatidos todos os temas, indicando eventuais problemas e elaborados substitutivos. Fala da discussão do Projeto Nova Luz. Cumprimenta o Prefeito Gilberto Kassab. Salienta a participação da Oposição, em particular a do Partido dos Trabalhadores.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Passa ao primeiro item. - "PL 87/2009, DO EXECUTIVO. Dispõe sobre a concessão urbanística no Município de São Paulo, bem como autoriza o Executivo a aplicá-la nas áreas do Projeto Nova Luz. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 3/5 DOS MEMBROS DA CÂMARA.". Informa que há sobre a mesa um requerimento. - É lido, posto a votos e aprovado o Requerimento de encerramento de discussão do PL 87/09 do Vereador José Police Neto. A pedido do Vereador João Antônio, procede a uma verificação nominal de votação.

JOÃO ANTÔNIO (PT) - Notifica que o tema em discussão sobre a concessão urbanística é complexo. Comenta que a Cidade cresceu desordenadamente e que esse instrumento será eficaz na medida em que o Legislativo estabelecer regras precisas. Fala que a discussão do projeto foi fundamental para sua melhoria. Destaca o papel do Vereador Police. Menciona que a concessão é entendida como um Projeto de Estado e Prefeitura. Faz um apelo aos Vereadores para que não se encerre a discussão.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Informa que será feita a leitura do Substitutivos nº 1 e nº 2 ao PL 87/09.

PRESIDÊNCIA DO SR. MILTON LEITE. SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Passa ao item seguinte. - "PL 158/2009, DO EXECUTIVO. Autoriza o Executivo a aplicar a concessão urbanística nas áreas do Projeto Nova Luz. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 3/5 DOS MEMBROS DA CÂMARA".

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Registra que há sobre a mesa um requerimento. - É lido, posto a votos e aprovado o Requerimento de encerramento de discussão do PL 158/09 do Vereador José Police Neto. A pedido do Vereador João Antônio, procede a uma verificação nominal de votação. Informa que será feita a leitura do Substitutivo ao PL 158/09. Suspende a sessão. Solicita leitura da pauta da reunião conjunta das Comissões. O SR. SECRETÁRIO (Francisco Chagas - PT) - PL 87/09: Comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; de Administração Pública; de Finanças e Orçamento. PL 158/09: Comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; de Finanças e Orçamento. Reabre a sessão. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos demais itens da pauta; aprovado. Encerra os trabalhos.

João Antônio (PT) - Repara uma afirmação do Vereador Floriano Pesaro, dizendo que o PT não critica a transferência de sedes de órgãos do Poder Público para o Centro da Cidade, pois foi o Partido que iniciou esse processo. Elogia o Vereador José Police Neto por convencer o Governo da necessidade de um conselho gestor. Fala da conquista de submeter o projeto urbanístico à CNLU e das várias emendas absorvidas. Questiona sobre o funcionamento da desapropriação de imóveis e sua finalidade. Cita a Comissão Técnica de Legislação Urbanística. Discorda da votação do Projeto Nova Luz, afirmando que estarão votando em diretrizes gerais e genéricas.

PRESIDÊNCIA DO SR. ANTONIO CARLOS RODRIGUES.

Documentos

Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]