25ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura (22/04/2009)

Resumo da Sessão

CHICO MACENA (PT) - Defende o substitutivo que apresentou em nome do PT e o instrumento de concessão urbanística. Informa que o substitutivo apresentado pelo Líder do Governo teve alguns avanços, como o Conselho Gestor e a Câmara Técnica de Legislação Urbana. Reivindica que junto com a autorização da concessão deveria vir o projeto urbanístico para terem conhecimento exato do que será realizado, pois hoje estão discutindo o Projeto Nova Luz, amanhã será outras regiões que estão no Plano Diretor.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos Substitutivo nº 2, de autoria do Vereador Chico Macena, ao PL 87/2009. A pedido do Vereador José Police Neto, esclarece que o quórum é de três quintos, votação nominal. O Substitutivo nº 2 está rejeitado. Põe a votos o Substitutivo nº 1, de autoria da Liderança do Governo, ao PL 87/2009. Informa que está aprovado o Substitutivo nº 1. De ofício, suspende a sessão; reabre a sessão. Conforme duas solicitações feitas pelo Vereador Jamil Murad, a pedido do Vereador José Police Neto, retira as emendas. O Substitutivo nº 1 ao PL 87/09 vai à sanção. Passa ao item seguinte. - "PL 158/2009, DO EXECUTIVO. Autoriza o Executivo a aplicar a concessão urbanística nas áreas do Projeto Nova Luz. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 3/5 DOS MEMBROS DA CÂMARA." Solicita leitura do parecer ao substitutivo do PL 158/09. - "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA; POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, E FINANÇAS E ORÇAMENTO AO SUBSTITUTIVO APRESENTADO AO PROJETO DE LEI 0158/09".

DONATO (PT) - Declara voto contrário da Bancada do PT, enfatizando que não está claro o que será executado na região da Nova Luz. Expõe que nem se sabe as diretrizes do que será feito pela iniciativa privada, exemplifica falando da moradia de interesse social, CDHU. Reconhece o papel do Líder do Governo. Acha inadmissível que não exista um projeto. Comenta que já se falou de projeto de Jaime Lerner e de outros interessados.

PENNA (PV) - Menciona que o projeto Nova Luz será a primeira tentativa de se fazer um parque de indústria cultural. Comenta que o projeto é muito importante e melhorará a economia da Cidade. Cita como exemplo a Inglaterra e os Estados Unidos.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o Substitutivo da Liderança do Governo ao PL 158/09. - Inicia-se a votação.

JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Esclarece que está em votação o projeto de concessão urbanística da Nova Luz. Lembra que quando o projeto chegou à Casa unia a concessão urbanística e a concessão aplicada na Nova Luz. Recorda que foi discutido no Parlamento a dissociação de um projeto do outro, resultando na aprovação da regra para a concessão urbanística e definindo um projeto para cada uma; e um outro com a primeira aplicação prática.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Informa que o PL 158/09, nos termos do Substitutivo da Liderança do Governo, está aprovado. Suspende os trabalhos; reabre os trabalhos.

JAMIL MURAD (PC do B) - Fala das emendas que a Bancada do PC do B havia proposto, como o Conselho Participativo, que no projeto aprovado mudou o nome para Conselho Gestor; e outra emenda que assegurava proteção àqueles que desenvolvem atividades econômicas na região. Expõe que apesar de ser Oposição, estão abertos ao diálogo, por isso retiraram as emendas.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - A pedido do Vereador Jamil Murad, retira as emendas. O Substitutivo vai à sanção. A pedido do Vereador João Antônio, põe a votos o adiamento do item 3; aprovado. Passa ao item seguinte. - "PL 39/2009, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Dispõe sobre a atribuição de Gratificação aos servidores que especifica; cria cargos no Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos o PL 39/09; aprovado, com os votos contrários das bancadas do PPS e do PSDB. O projeto vai à sanção. Desconvoca as demais sessões extraordinárias. Encerra a sessão.

CLAUDIO FONSECA (PPS) - Relata que o projeto de concessão urbanística sofreu alterações significativas em relação ao proposto pelo Prefeito. Afirma que construíram um projeto que mexe estruturalmente com a organização da Cidade. Informa que não aprovarão o substitutivo apresentado pelo PT, e sim o assinado por várias lideranças. Defende a votação da aplicação do instrumento de concessão para a área da Nova Luz.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. Passa à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA Primeiro item. - "PL 87/2009, DO EXECUTIVO. Dispõe sobre a concessão urbanística no Município de São Paulo, bem como autoriza o Executivo a aplicá-la nas áreas do Projeto Nova Luz. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 3/5 DOS MEMBROS DA CÂMARA". Solicita leitura do parecer conjunto das Comissões. O SR. SECRETÁRIO (Francisco Chagas - PT) - "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA; POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E FINANÇAS E ORÇAMENTO AO SUBSTITUTIVO APRESENTADO AO PROJETO DE LEI 0087/09".

Documentos

Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]