Pauta da 256ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura (29/11/2011)
256ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA A SER REALIZADA EM 29 DE NOVEMBRO DE 20111 - PL 470 /2011, DO EXECUTIVO
Institui o Projeto Estratégico de Intervenção Urbana - Parque de Eventos Expo-SP, previsto no artigo 42 do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, e estabelece suas diretrizes urbanísticas.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO NOMINAL FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.
2 - PL 425 /2011, DO EXECUTIVO
Dá nova redação ao "caput" do artigo 8º da Lei nº 13.769, de 26 de janeiro de 2004, que aprova a Operação Urbana Consorciada Faria Lima, renumera seu parágrafo único como § 1º e acresce-lhe o § 2º.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO NOMINAL FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
3 - PL 526 /2011, DO EXECUTIVO
Altera dispositivos da Lei nº 15.025, de 10 de novembro de 2009, que institui o Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
4 - PL 527 /2011, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO
Altera os Anexos I, II e IV integrantes da Lei nº 13.877, de 23 de julho de 2004, e alterações subsequentes, e institui remuneração para os servidores do Tribunal de Contas do Município de São Paulo que ministrarem aulas nos cursos promovidos pela Escola Superior de Gestão e Contas Públicas Conselheiro Eurípedes Sales.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
5 - PL 528 /2011, DO EXECUTIVO
Altera dispositivos da Lei nº 13.548, de 1º de abril de 2003, que institui o Fundo Especial de Despesas da Câmara Municipal de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
6 - PL 529 /2011, DA MESA DA CÂMARA
Institui a Escola do Parlamento no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, altera as Leis nº 13.637 e 13.638, de 04 de setembro de 2003 e Lei 14.381, de 07 de maio de 2007, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
7 - PL 530 /2011, DA MESA DA CÂMARA
Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo, altera as Leis 13.637 e 13.638 de 04 de setembro de 2003, com redação dada pela Lei 14.381, de 07 de maio de 2007, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.