Pauta da 259ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura (30/11/2011)

259ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA A SER REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2011
 
1 - PL 477 /2011, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Empregos da Autarquia Hospitalar Municipal, institui o respectivo Plano de Empregos Públicos, Carreiras e Salários e cria empregos públicos no referido Quadro; reajusta as Escalas de Vencimentos das Carreiras do Quadro dos Profissionais da Saúde da Prefeitura do Município de São Paulo e as Tabelas Salariais do Hospital do Servidor Público Municipal; altera o artigo 40 da Lei nº 14.713, de 4 de abril de 2008, revalorizando o Prêmio de Produtividade de Desempenho; modifica a forma de provimento da função de confiança de Superintendente do Hospital do Servidor Público Municipal.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
 
2 - PL 508 /2011, DO EXECUTIVO
Acrescenta os incisos VI e VII ao artigo 13 da Lei nº 11.123, de 22 de novembro de 1991, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente; altera a redação do artigo 5º da Lei nº 13.116, de 9 de abril de 2001, que dispõe sobre o funcionamento dos Conselhos Tutelares no Município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
 
3 - PL 525 /2011, DO EXECUTIVO
Institui novo plano de carreira para os titulares de cargos de Auditor-Fiscal Tributário Municipal, integrantes do Quadro do Pessoal da Administração Tributária do Município de São Paulo; introduz alterações nas Leis nº 8.645, de 21 de novembro de 1977, nº 13.303, de 18 de janeiro de 2002, e nº 14.133, de 24 de janeiro de 2006.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
 
4 - PL 509 /2010, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre a alteração das formas de provimento dos cargos em comissão que especifica, lotados na Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
 
5 - PL 112 /2011, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre a revisão do enquadramento da função de Assistente Técnico I, previsto na Lei nº 14.591, de 13 de novembro de 2007. (EM REGIME DE URGÊNCIA)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
 
6 - PL 550 /2011, DO EXECUTIVO
Institui o regime de subsídio para os cargos em comissão do nível de direção superior das Secretarias, Subprefeituras, Autarquias e Fundações Municipais.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.