26ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura (28/04/2009)

Resumo da Sessão

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o Substitutivo das Comissões Reunidas ao PR 8/09; aprovado; informa que vai à promulgação.

FRANCISCO CHAGAS (PT) - Informa que há em São Paulo um déficit habitacional. Propõe uma frente para incentivo, discussão e implementação de moradia popular na Cidade. Lamenta que São Paulo, com tantos prédios desocupados, apresente este déficit. Considera a possibilidade de ocupação efetiva do Centro. Trata ainda da questão da regularização fundiária. Cita São Mateus, na Vila Bela, região em que a regularização fundiária não foi estabelecida, e a Sabesp.

CLAUDIO PRADO (PDT) - Lembra da comemoração do Dia Internacional em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, que visa evitar esses acidentes. Acredita que a solução para a prevenção é a criação de um selo contra qualquer tipo de produção que possa vir a causar acidentes.

Abou Anni (PV) - Acrescenta a importância de implementar políticas públicas para o setor na Assembleia Legislativa, como isenção de ICMS e IPVA. Pede apoio a seu projeto de limitação à expedição de novos alvarás, pois a Cidade está saturada de transporte escolar. Cumprimenta os escolares presentes na galeria.

JOSÉ OLÍMPIO (PP) - Cumprimenta Lurdinha Rodrigues, representante da categoria dos transportes escolares. Agradece o Vereador Adilson Amadeu. Diz que a proposta tem o objetivo de homenagear os profissionais que prestam esse serviço de grande importância e responsabilidade à comunidade. Alega que o projeto incentivará a realização de congressos que tratem de assuntos e soluções pertinentes à profissão.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - Presidente da República) - Não havendo mais oradores inscritos, encerra a discussão. Põe a votos o PL 69/2009; aprovado. Passa ao item seguinte. - "PL 94/2009, do Vereador JOSÉ OLÍMPIO (PP). Altera Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Transporte Escolar, a ser comemorado anualmente no dia 1º de julho, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA." Solicita ao Secretário que proceda à leitura dos pareceres e do substitutivo que os acompanha. "PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 94/09. COM SUBSTITUTIVO" "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DE FINAÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 94/09." Abre a discussão.

GABRIEL CHALITA (PSDB) - Finaliza dizendo que é essencial educar as crianças para a compreensão, o respeito e o desenvolvimento crítico.

Marco Aurélio Cunha (DEM) - Defende o desenvolvimento da compreensão para minimização da crítica às diferenças. Cita Cazuza.

GABRIEL CHALITA (PSDB) - Deseja ver a evolução da questão e que todos aprendam a conviver uns com os outros.

Eliseu Gabriel (PSB) - Defende que o bullying seja objeto de mobilização da sociedade, não só do ensino municipal, e que a mídia deve entrar na iniciativa, pois trata-se de uma questão mundial: a intolerância.

DONATO (PT) - Diz que o projeto visa aprimorar o turismo em São Paulo, pois a Cidade é a que mais recebe turistas no País, com forte no turismo de negócios, de eventos e tratamento médico. Defende que o setor gera empregos, renda e divisas para o País, o Estado e o Município. Lembra que São Paulo poderá ser um das sedes da Copa do Mundo de 2014. Ressalta a necessidade de jovens com capacitação em língua estrangeira e conhecimento amplo da nossa cultura. Cita a SPTuris.

GABRIEL CHALITA (PSDB) - Concorda que as crianças levam sequelas para toda vida. Diz que a prática acontece em todas as classes sociais por descuido do processo educativo. Cita os quatro olhares da Unesco para o projeto educativo. Alega que o grande problema do bullying são as vítimas silenciosas.

Celso Jatene (PTB) - Elogia o projeto, pois acompanhou um caso de bullying com seu filho. Alerta que as consequências do bullying são levadas para a vida adulta.

GABRIEL CHALITA (PSDB) - Conta que, no Brasil, crianças já morreram por causa de bullying. Acredita ser obrigação da escola refletir sobre a questão da convivência e do respeito às diferenças. Diz que o projeto visa ajudar a Secretaria de Educação, diretores e professores a construírem a percepção de onde nasce o bullying e como combatê-lo. Comenta casos do Rio de Janeiro, como em Cidade de Silva Jardim e em São Paulo.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Lembra os Vereadores da convocação para as próximas sessões ordinária e extraordinárias. Encerra os trabalhos.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Não havendo mais oradores inscritos, encerra a discussão. Põe a votos o substitutivo ao PR 05/09; aprovado; informa que via à promulgação. Declara que será lido um requerimento. -É lido, posto a votos e aprovado o seguinte: "REQUERIMENTO Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão do PR 08/09 na pauta da Ordem do Dia da presente sessão. Sala de Sessões, em Vereador FLORIANO PESARO." Passa ao item seguinte. - "PR 8/2009, dos Vereadores FLORIANO PESARO (PSDB), JOSÉ AMÉRICO (PT) E ELISEU GABRIEL (PSB). Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, da Frente Parlamentar em Defesa das Microempresas, das Empresas de Pequeno Porte, dos Microempreendedores Individuais e das Cooperativas, e dá outras providências. DISCUSSÃO E APROVAÇÃO ÚNICAS." Solicita ao Secretário que proceda à leitura do parecer e do substitutivo. "PARECECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, ATIVIDADE ECÔNOMICA, TURISMO, LAZER E GASTRONOMIA E DE FINAÇAS E ORÇAMENTO, SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/09." "SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 008/09." Abre a discussão. Não havendo oradores inscritos, encerra a discussão. Passa a palavra para encaminhamento de votação.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - Presidente da República) - Não havendo mais oradores inscritos, encerra a discussão. Põe a votos o Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa ao PL 94/09; aprovado. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento do próximo item; aprovado. Passa ao item seguinte. - "PL 143/2001, do Vereador ATÍLIO FRANCISCO (PRB). Concede remissão de créditos tributários, inscritos ou não em dívida ativa, na forma que menciona, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA." Solicita ao Secretário que proceda à leitura do parecer. "PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 143/2001." Abre a discussão.

ATÍLIO FRANCISCO (PRB) - Defende o trabalho das instituições religiosas como de fundamental importância para a recuperação do indivíduo e da família. Lamenta a discriminação sofrida por essas instituições e propõe esse projeto que concede remissão de crédito tributário, inscrito ou não, na Dívida Ativa. A respeito do bullying, defende a implantação, nas escolas, de matéria que trate de direitos, cidadania e deveres constitucionais, assim como a instituição de uma pequena introdução à Teologia.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Não havendo mais oradores inscritos, encerra a discussão. Põe a votos o Substitutivo da Comissão de Administração Pública ao PL 143/01; aprovado. Passa ao item seguinte. - "PL 73/2008, do Vereador CLAUDIO PRADO (PDT). Dispõe sobre a inclusão de Aulas sobre a importância do Idoso e sua relação com os jovens na rede municipal de ensino, denominadas "Nós Jovens e os Idosos", e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Abre a discussão.

JOSÉ OLÍMPIO (PP) - Agradece a Casa e cumprimenta o Sindicato.

CLAUDIO PRADO (PR) - Informa que há quase 1,3 milhões de idosos em São Paulo e isso tem gerado conflitos de gerações. Propõe a revisão de questões públicas em relação aos idosos e o estabelecimento de debates em sala de aula sobre o Estatuto do Idoso, para restabelecer o respeito perdido.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Não havendo mais oradores inscritos, encerra a discussão. Põe a votos o PL 180/07; aprovado. Passa ao item seguinte. - "PL 69/2009, do Vereador GABRIEL CHALITA (PSDB). Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao Bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do Município de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Solicita ao Secretário que proceda à leitura do parecer. "PARECECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DE FINAÇAS E ORÇAMENTO, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 69/2009." Abre a discussão.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Não havendo mais oradores inscritos, encerra a discussão. Põe a votos o PL73/08; aprovado. Passa ao item seguinte. - "PR 5/2009, do Vereador FRANCISCO CHAGAS (PT). Institui a Frente Parlamentar pela Defesa e Incentivo à Moradia Popular na Cidade de São Paulo, e dá outras providências. DISCUSSÃO E APROVAÇÃO ÚNICAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Solicita ao Secretário que proceda à leitura do parecer e do substitutivo. "PARECECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FINAÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/09." "SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 0005/2009 do Vereador Francisco Chagas (PT)." Abre a discussão.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. ORDEM DO DIA A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens um a quatro; aprovado.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Não havendo mais oradores inscritos, encerra a discussão. Põe a votos o PL 316/08; aprovado. Passa ao item seguinte. - "PL 180/2007, do Vereador JOÃO ANTÔNIO (PT). Declara de utilidade pública área particular destinada à implementação de um Centro Desportivo Municipal. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Solicita ao Secretário que proceda à leitura do parecer. "PARECECER DA COMIÇÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 180/2007." Abre a discussão.

JOÃO ANTÔNIO (PT) - Diz que a matéria declara de utilidade pública o imóvel situado em São Miguel Paulista para a construção de um centro desportivo. Cita o Decreto Lei 3.365/1941 para justificar que há legalidade. Declara satisfação com o parecer lido e agradece a Comissão de Política Urbana. Defende que o centro desportivo propiciará a provável implementação de um clube-escola e tornará permeável o solo na várzea do Rio Tietê.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Informa que irá suspender a sessão para a reunião conjunta das Comissões. Pede ao Secretário que proceda à leitura da pauta. SR. SECRETÁRIO (Francisco Chagas - PT) - Passa à leitura da pauta. PL 316/08: Comissão de Finanças e Orçamento. PL 180/07: Comissão de Finanças e Orçamento. PL 69/09: Comissões de Administração Pública; Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento. PL 94/09: Comissões de Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento. PL 41/08: Comissão de Finanças e Orçamento. PL 143/01: Comissão de Finanças e Orçamento. PR 5/09: Comissões de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Administração Pública; Finanças e Orçamento. PR 8/09: Comissões de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia; Finanças e Orçamento. - Suspensos, os trabalhos são reabertos. Passa ao primeiro item da pauta. "PL 316/2008, do Vereador DONATO (PT). Dispõe sobre a qualificação do turismo no Município de São Paulo através da capacitação de jovens e adultos. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Suspende os trabalhos por um minuto; reabre. Solicita ao Secretário que proceda à leitura do parecer. "PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 316/2008." Abre a discussão.

FLORIANO PESARO (PSDB) - Propõe a continuação de uma Frente Parlamentar implantada na Legislatura anterior, acrescentando os microempreendedores individuais. Defende que a Frente vá além de acompanhar e avaliar políticas públicas implantadas a partir da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, mas divulgue e implemente na Cidade o MEI, uma forma de regularizar parte dos ambulantes de São Paulo. Acrescenta ainda políticas de microcrédito e de financiamento de equipamentos e insumos para micro e pequenas empresas e cooperativas, visando ampliar o universo de empreendedores na Cidade.

FLORIANO PESARO (PSDB) - Corrige um equívoco de datas cometido na audiência passada.

Eliseu Gabriel (PSB) - Afirma que é direito do cidadão ter segurança no transporte escolar e que o critério de distância para acesso a ele deve ser revisto. Defende o transporte escolar como parte do processo educacional e o transportador como parte do insumo para a educação. Informa que o transporte escolar está incluso no Orçamento obrigatório destinado à Educação.

Jamil Murad (PC do B) - Cumprimenta o Sindicato, a Lurdinha, o Dr. Amaro e todas as lideranças da categoria. Afirma sua presença na defesa do transportador escolar, juntamente com o Vereador Netinho de Paula.

Documentos

Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]