26ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura (15/04/2009)
Resumo da Sessão
GILSON BARRETO (PSDB) - Diz que o projeto do Governo Federal a respeito de habitação para o Brasil é excelente, porém o Sistema Financeiro de Habitação não atende a demanda do setor. Cita a Caixa Econômica Federal. Lembra que, pelas normas existentes, as pessoas que precisam de habitação não serão contempladas. Apela ao Governo Federal que mude as regras para atender aos que realmente necessitam.
DONATO (PT) - Cita o Secretário Alexandre de Moraes. Conta da carta enviada pelo Sindicato de Empresas de Ônibus SPUrbanos, informando o corte da remuneração para a renovação da frota. Lembra que, a partir de uma portaria do Secretário Bussinger, estimulou-se a renovação da frota na Cidade. Cita as Comissões de Trânsito e Transporte e a de Finanças e Orçamento. Diz que, neste ano, apenas 101 ônibus serão renovados, contradizendo o discurso de campanha, o Plano de Metas e a Lei Orgânica. Cita a Rádio CBN. Critica o Plano de Metas por prever a construção de escolas e creches, mas não se referir à qualidade de ensino. Comenta a lei proposta pelo Vereador José Aníbal que institui a Prova São Paulo. Requer à Secretaria da Educação os resultados, por escola, das Provas anteriores.
PRESIDÊNCIA DO SR. DALTON SILVANO.
DALTON SILVANO (PSDB) - Parabeniza a Casa pela decisão de debater diariamente todos os projetos, exaustivamente. Conta que está em pauta a concessão urbanística, a revitalização da Nova Luz e o projeto das mudanças climáticas.
PRESIDÊNCIA DO SR. FRANCISCO CHAGAS.
SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Passa ao Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE
CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB) - Indica o Vereador Juscelino Gadelha para representar o PSDB na Comissão.
SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Abre a sessão.
GABRIEL CHALITA (PSDB) - Conta da visita que fez, juntamente com os Vereadores Ítalo Cardoso, Juscelino Gadelha e Jamil Murad, aos moradores de rua do centro da Cidade. Lamenta que uma cidade com a importância de São Paulo não saiba tratar seus moradores de rua. Afirma que a solução da questão não é papel apenas da Prefeitura ou da Secretaria, é da Comissão de Direitos Humanos e do povo.
ARSELINO TATTO (PT) - Deseja participar da Comissão. Defende que o Pacaembu é do povo, é um patrimônio histórico e que o Corinthians deve devolver a área de Itaquera e parte do estacionamento do Parque São Jorge, que são da Prefeitura ou deve haver alguma contrapartida.
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Indica o Vereador Toninho Paiva para a Comissão.
JULIANA CARDOSO (PT) - Deseja fazer parte da Comissão para defender o Corinthians.
CELSO JATENE (PTB) - Pede que a assessoria da Mesa informe o coeficiente de representação dos partidos na Comissão.
ARSELINO TATTO (PT) - Afirma que o pronunciamento do Vereador Dalton Silvano deixou clara a intenção da Comissão de favorecer o Corinthians. Conta que presidiu a CPI das Áreas Públicas, na qual foram levantadas mais de 150 áreas públicas utilizadas de forma indevida. Diz que duas dessas áreas são ocupadas pelo Corinthians: uma em Itaquera e outra é um terço do estacionamento do Parque São Jorge. Cita outras áreas da Prefeitura que são usadas por times de futebol. Acredita que essa discussão se desvia dos problemas reais da Cidade.
SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Diz que os Presidentes das Comissões indicarão os membros, conforme prevê o Regimento Interno. Lembra que a comissão não foi aprovada ainda.
ROBERTO TRIPOLI (PV) - Esclarece a denúncia contra ele na Corregedoria da Câmara, contando que, como Presidente da Comissão de Proteção a Animais, recebeu uma denúncia da UIPA, entidade de proteção aos animais domésticos, contra um "pet-shop", na Rua Clélia, na Lapa. Convidou representantes do Centro de Zoonoses, da Covisa, do Conselho de Medicina Veterinária e da Subprefeitura para uma verificação. Diz que todos os animais que estavam inadequadamente nos aquários foram retirados, uma multa foi lavrada pela Covisa e não havia um profissional veterinário responsável. Fala da presença da Guarda Civil Metropolitana e da Polícia Militar. Alega que o proprietário entrou com o requerimento por abuso de autoridade por parte do Vereador Roberto Tripoli, porém não houve abuso. Espera continuar fazendo as blitze contra o mau trato aos animais.
CELSO JATENE (PTB) - Declara que não gostaria de uma unanimidade corintiana na Comissão.
GOULART (PMDB) - Conta dos trabalhos realizados junto ao Vereador Arselino Tatto em Grajaú, Capela do Socorro, Parelheiros e Cidade Ademar. Lembra que já houve concessão pública para o São Paulo e para o Palmeiras, mas nunca para o Corinthians. Certifica que a concessão será onerosa para o Corinthians e uma economia para a Cidade. Confia na imparcialidade dos Vereadores e afirma que existem depoimentos favoráveis dos presidentes de grandes clubes à concessão.
MARCO AURÉLIO CUNHA (DEM) - Confirma o que disse o Vereador Wadih Mutran sobre a concessão do terreno do Morumbi ao São Paulo. Declara sua impressão de que o Corinthians merece algo melhor que o Pacaembu, poderia ser concedido um terreno público para que o Clube construa um estádio moderno, que dê oportunidades de negócios, dentro do próprio estádio, para colaborar com a receita do time.
WADIH MUTRAN (PP) - Sugere que o Vereador Arselino Tatto apresente documentos provando qual clube na Cidade não tem concessão da Prefeitura. Defende que o Corinthians representa bem a Cidade e o Estado e tem todos os méritos para ganhar a concessão e as obrigações pertinentes à ela. Considera que talvez seja mais barato conceder o Estádio ao Corinthians do que a Prefeitura administrá-lo.
JAMIL MURAD (PC do B) - Diz que este assunto tem tudo a ver com o objetivo de desenvolver uma sociedade mais humana, onde todos tenham direito ao lazer, ao trabalho e a uma vida digna. Cita o Vereador Marco Aurélio Cunha. Alerta que não podem fazer declarações que estimulem os conflitos entre as torcidas.
SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Encerra a discussão. Põe a votos o Requerimento 13/09; aprovado. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos demais itens do Prolongamento; aprovado. Encerra o Prolongamento. Informa que, conforme entendimento das Lideranças encerrará os trabalhos para ingressarem na sessão extraordinária. Convoca os Vereadores para a próxima sessão ordinária. Encerra a sessão.
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Discorre sobre o contrato de concessão da Sabesp, alegando ser entregar um cheque em branco. Critica a falta de garantias e de transparência no serviço da Sabesp. Propõe a criação de mecanismos públicos de controle do fornecimento de água.
ELISEU GABRIEL (PSB) - Critica a terceirização de serviços, pois se perde o controle político. Manifesta-se contra a terceirização da merenda escolar. Cita seu projeto de lei que cria uma empresa pública de transportes coletivos para operar 7% do sistema. Comenta matéria veiculada na Folha de S. Paulo. Lamenta que as empresas vençam os pregões, cumpram parte do contrato e então quebram ou desaparecem, deixando as dívidas para a União ou o Estado. Cita a Controladoria Geral da União.
DALTON SILVANO (PSDB) - Explica que propôs a Comissão pois a matéria está em debate; primeiro na Secretaria de Esportes, por meio do Secretário Walter Feldman e segundo, a própria sociedade, a ONG Viva Pacaembu e os Vereadores têm se manifestado e o Jornal da Tarde tem veiculado matérias relativas ao assunto. Lembra da CPI que apurou muitos clubes que ocupam terreno público e não dão retorno. Cita o São Paulo, o Corinthians, o Palmeiras e o Banco Itaú. Alega que a Comissão de Estudos não é para a entrega do estádio, é para ouvir a sociedade e os grandes clubes.
FLORIANO PESARO (PSDB) - Reclama do trabalho desenvolvido pela CET e da ausência de engenheiros de tráfego na direção da Companhia. Conta suas dificuldades no trânsito citando alguns trechos críticos. Exige diálogo entre a CET, a Casa e o cidadão na hora de se tomar medidas no trânsito.
GOULART (PMDB) - Convida os Vereadores Celso Jatene, Marco Aurélio Cunha e os que representam o Palmeiras a participarem da Comissão. Alega dificuldade em constituir comissões sem haver maioria corintiana de Vereadores.
CELSO JATENE (PTB) - Registra que o requerimento foi assinado por dois corintianos. Defende que a participação dos Vereadores nessa Comissão de Estudos deve ser democratizada.
PRESIDÊNCIA DO SR. PAULO FRANGE. SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Informa que há um requerimento a ser lido. - É lido, posto a votos e aprovado o seguinte: "REQUERIMENTO nº 13/09, de autoria dos Vereadores Dalton Silvano e Antonio Goulart, que visa a constituição de Comissão de Estudos para debates e discussões sobre a destinação do Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho "Estádio Pacaembu".
SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Declara concluído o Pequeno Expediente. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento do Grande Expediente; aprovado. Passa ao Prolongamento do Expediente. PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE A pedido do Vereador José Police Neto, submete ao Plenário sejam considerados lidos os papéis do Expediente; aprovada a leitura.
GOULART (PMDB) - Defende a promoção de ações quanto aos moradores de rua. Critica a instalação de um albergue ao lado do portão principal do autódromo de Interlagos. Cita a Avenida do Jangadeiro, a Praça Moscou e o Jardim Suzana. Conta que tem cobrado da Vice-Prefeita Alda Marco Antônio uma política de acolhimento a essas pessoas. Quanto à CET, lamenta que pessoas que só têm compromisso com o partido que representam ocupem cargos de gerência, superintendência e direção.
AGNALDO TIMÓTEO (PR) - Acredita que o Vereador Arselino Tatto cometeu uma injustiça ao dizer que o Pacaembu é do povo, alegando que o Sport Clube Corinthians é o próprio povo. Cita o Vereador Netinho.
JAMIL MURAD (PC do B) - Informa que é corintiano e que o Vereador Netinho de Paula também é corintiano, então será decidido qual dos dois representará o PC do B na Comissão.
Documentos
Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]