27ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura (29/04/2009)
Resumo da Sessão
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento da discussão deste projeto de Lei; aprovado. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos demais itens da Ordem do Dia; aprovado. Desconvoca as demais sessões extraordinárias. Convoca os Vereadores para a próxima sessão ordinária, cujo Pequeno Expediente será reservado para a realização do debate "O Brasil e a crise econômica mundial", por requerimento do Vereador Francisco Chagas. Encerra os trabalhos.
NATALINI (PSDB) - Lembra de exibiu no Plenário o filme do ex-Presidente dos Estados Unidos, Uma Verdade Inconveniente. Afirma não haver problema maior que as mudanças climáticas, lembrando do calor que matou 30 mil pessoas na Europa. Comemora que São Paulo seja pioneira na questão em relação a Londres, Nova Iorque e Tóquio, mas admite estar aquém do necessário. Conta da Ausculta Pública na qual se discutiu esse projeto e diz que o Prefeito, o Secretário Eduardo Jorge e os demais Secretários elaborarão o texto. Ressalta medidas da Prefeitura, como a Inspeção Veicular. - Passa a referir-se às imagens na tela de projeção. Trata dos causadores de emissão de carbono na atmosfera. Cita os aterros Bandeirantes e São João. Relata as previsões do PL. Conta da realização da 7ª Conferência de Produção Mais Limpa do Município de São Paulo, levantando a questão de que 600 ônibus importados para Suécia usam álcool, porém, São Paulo não usa veículos assim. Mostra imagens do leito seco do Rio Negro. Relembra os casos de alagamento em Santa Catarina e Florianópolis. Declara a satisfação do PSDB, do PV e do PPS com o projeto.
Penna (PV) - Conta que a Secretaria do Meio Ambiente participou do leilão de sequestro de carbono e arrecadou 301 milhões de reais para as Subprefeituras. Diz que São Paulo é a primeira cidade a explorar o gás metano dos lixões.
NATALINI (PSDB) - Defende a aprovação desse projeto como um exemplo para o mundo. Mostra foto, do jornal Folha de S. Paulo, das Cataratas do Iguaçu atingidas pela seca. Cita a questão de que algumas doenças têm relação com as mudanças climáticas. Diz que serão feitas emendas e um substitutivo. Cita o Relatório Stern. Cumprimenta o Prefeito, os Secretários, o Secretário Eduardo Jorge e a Câmara.
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Declara que o projeto foi apresentado como algo imutável, mas defende a possibilidade da Oposição e da sociedade civil o melhorarem, através de um debate profundo. Cita o rodízio municipal de veículos, o Governador José Serra e o Prefeito Kassab. Com correção do Vereador José Police Neto, diz estar se referindo ao pedágio. Critica o texto do Projeto por causa da simplificação. Sugere o método da complexidade e comenta seus passos. Cita a Usina de Chernobyl e defende que, ou passa-se a pensar de maneira global ou se continuará incorrendo no erro cartesiano, tentando resolver particularidades sem lembrar-se do conjunto.
José Police Neto (PSDB) - Diz que os Vereadores travavam a questão da associação, dentro do Projeto de Mudanças Climáticas, de questões como a permeabilidade da terra. Defende, como objetivo do projeto, garantir às próximas gerações qualidade de vida, independentemente de enfrentar a questão cartesiana ou holisticamente. Considera que se discutem muito mais do que se utilizam as novas matrizes energéticas. Informa que o esforço do Parlamento é oferecer proposituras acessórias à trazida pelo Executivo. Concorda com o Vereador Francisco Chagas, acrescentando a necessidade da suspensão do uso abusivo de combustíveis fósseis.
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Comenta a última reunião do G-20; os estudos para a licitação do Programa de Inspeção Veicular, na gestão de Marta Suplicy; cita o Vereador Paulo Frange; a política de geração de biogás em aterros sanitários; a Comissão Parlamentar da Reciclagem e a nanotecnologia. Discorda tanto das prerrogativas de apenas uma possibilidade de solução, quanto da reserva do crédito de carbono para um fundo voltado às populações que sofrem mais danos ambientais. Cita mecanismos indispensáveis para a solução da questão. Defende que, pela base metodológica, se desenvolverá um pensamento mais equilibrado e uma solução mais razoável.
Ítalo Cardoso (PT) - Destaca a importância que escolas, entidades ambientalistas e outros setores têm nesse processo, pois a Câmara e o Governo, sozinhos, não absorveriam todo esse aprendizado e prática. Defende que sua posição não é para que se crie uma "Secretaria da Questão Ambiental", mas que faça-se uma uma discussão mais profunda sobre a questão ambiental.
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Concorda com o aparte. Informa que, na pauta, o que se tem é um "Selo Ambiental".
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - A pedido do Vereador Francisco Chagas, pede aos Vereadores que registrem presença para verificação.
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Retira seu pedido de verificação.
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. ORDEM DO DIA Solicita ao Secretário que proceda à leitura da pauta da reunião conjunta das Comissões. SR. SECRETÁRIO (Francisco Chagas - PT) - PL 526/08: Comissões de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Finanças e Orçamento. PL 108/09: Comissões de Administração Pública; Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento. SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Suspende os trabalhos; reabre. - "PL 530/2008, DO EXECUTIVO. Institui a Política Municipal de Mudança do Clima no Município de São Paulo. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA".
JOÃO ANTÔNIO (PT) - Apela ao Vereador Francisco Chagas que retire o pedido de verificação de presença, pois há um entendimento das Lideranças nesse sentido.
Documentos
Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]