27ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura (16/04/2009)
Resumo da Sessão
SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Encerra o Pequeno Expediente. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento do Grande Expediente; aprovado. Passa ao Prolongamento do Expediente. PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE A pedido do Vereador José Police Neto, submete ao Plenário sejam considerados lidos os papéis do Expediente; aprovada a leitura. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos demais itens do Prolongamento do Expediente, com exceção dos requerimento do Sr. Prefeito e dos Vereadores Jooji Hato e Claudio Fonseca, que solicitam retirada e arquivamento das matérias que seriam apreciadas; aprovado. Passa à apreciação dos requerimentos; pede ao Secretário que proceda à leitura. - São lidos, postos a votos e aprovados os seguintes requerimentos: 15-4183/2007 e 15-0807/2008.
JAMIL MURAD (PC do B) - Diz que é fácil discutir de qual governo é a responsabilidade, mas questiona qual é a solução dos problemas. Afirma que o transporte coletivo sobre trilhos é indispensável, inclusive se integrado com os ônibus, mas falta um projeto sério quanto a isso. Declara que a modernização na linha dos trens não é a solução que São Paulo precisa, é necessária uma rede de metrô e trens muito superior e também mais redes de ônibus. Alega insatisfação com a polêmica entre Marta e Kassab.
JOOJI HATO (PMDB) - Expõe seu projeto, em tramitação, que determina a prioridade em um cruzamento para o veículo que está na avenida. Cita a Avenida Jabaquara, na Praça da Árvore. Sugere a preservação de 30 ou 40 metros nas esquinas, para haver melhor escoamento. Diz que os problemas da Cidade não podem ser atribuídos somente a este Governo. Cita a Lei dos Pisos Drenantes. Considera coragem do Prefeito e do Secretário dos Transportes, Alexandre de Moraes, sancionarem uma lei que restringe a circulação de caminhões no horário de pico. Conta que assistiu a um programa na TV Bandeirantes que agredia, com palavras, o Prefeito Kassab.
MARCO AURÉLIO CUNHA (DEM) - Concorda com o acompanhamento e cobrança de cada passo dos membros da Casa pela opinião pública, mas julga exageradas algumas afirmações feitas pela mídia. Acredita ter alcançado maior visibilidade pública do que muitos Vereadores por ser do futebol, mas acha injusto, porque o trabalho na Casa é árduo, apesar de pouco visível. Considera justa a investigação dos erros, mas é injusto não dar oportunidade aos Vereadores de mostrar seu trabalho.
FLORIANO PESARO (PSDB) - Diz que São Paulo está passando por uma revolução inédita no transporte coletivo, graças à união do Prefeito Kassab com o Governador José Serra, que têm priorizado o transporte coletivo e a integração. Critica o trem-bala, anunciado pelo Presidente Lula.
FLORIANO PESARO (PSDB) - Trata de notícias do Jornal da Tarde. Uma sobre a falha de sinalização na Marginal Pinheiros, próximo à Cidade Universitária, cometida pela CET, que resultou em multas a caminhoneiros e a outra sobre os transtornos causados por duas carretas que atingiram os fio das redes elétrica e telefônica na Avenida Senador José Ermírio de Morais, na Vila Albertina, zona Norte. Cita a Eletropaulo e a Telefônica.
JOÃO ANTÔNIO (PT) - Espera que o anúncio feito pelo Vereador Floriano Pesaro sobre as obras metroviárias seja verdadeiro. Cita a Cidade do México. Afirma que a realidade atual do transporte coletivo é que sua qualidade vem piorando.
GILSON BARRETO (PSDB) - Trata a questão dos moradores de rua, muito discutida pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos. Comenta seu PL, o qual prevê que a Prefeitura assuma a responsabilidade de criar centros de reabilitação. Admite que há ajuda de muitas entidades e organizações, mas a Prefeitura tem de cumprir seu papel, sendo que seus profissionais têm condição para isso. Cita o Diário Oficial da Cidade de São Paulo.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Ressalta o esforço do Líder do PT em reconhecer os avanços republicanos trazidos pelo Governo. Comenta os esforços na discussão da concessão urbanística, da Nova Luz e do Plano Diretor, que lhe renderam uma representação no Conselho de Ética. Lamenta as críticas sofridas pelo excesso de democracia que impõem ao trabalho. Defende os processos de aprovação de Lei que desenvolvam a Cidade ou reduzam conflitos e o processo eleitoral como reconhecimento dos que acreditam no trabalho dos Vereadores. Ressalta que a reflexão proposta pelo Vereador Marco Aurélio Cunha é de extrema importância para o desenvolvimento do trabalho e das convicções de cada um.
JOÃO ANTÔNIO (PT) - Homenageia a postura do Vereador Floriano Pesaro. Diz que ser da Oposição não significa que deva ficar contra um ato de interesse coletivo. Lembra da crítica que fez à Portaria da Vice-Prefeita Alda Marco Antonio. Comenta as críticas que o Vereador Floriano vem fazendo à CET, um serviço prestado realmente aquém do necessário. Acredita que o Executivo não está bem e a postura do Vereador Floriano Pesaro fortalece a Câmara no exercício de fiscalização do Poder Executivo, uma das competências do Legislativo.
DOMINGOS DISSEI (DEM) - Defende a CET por ser o órgão que mais atendeu aos Vereadores em todas as Administrações. Diz estar espantado com a crítica do Vereador João Antônio. Cita a ex-Prefeita Marta Suplicy e a Vice-Prefeita Alda Marco Antonio. Pede aos Vereadores que tenham bom senso e não critiquem o Governo apenas por não ser de seu partido.
SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Informa que encerrará a sessão por acordo de Lideranças. Convoca os Vereadores para as próximas sessões ordinária e extraordinárias. Encerra os trabalhos.
SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Declara que a manifestação traduz o sentimento da Casa.
JOOJI HATO (PMDB) - Comenta os casos de um garoto que entrou armado na escola, no Itaim Bibi e de um rapaz que atirou numa colega, na Vila Brasilândia. Cita as leis seca, dos cruzamentos e dos pisos drenantes. Afirma o desejo de derrubar o veto da moto sem garupa. Informa que procurou a Febraban, mas não obteve apoio. Cita a ex-Prefeita Marta e Supla. Lembra de diversos casos de assassinato, por garupa de moto.
MARA GABRILLI (PSDB) - Fala da presença do Dr. Flávio Emir Adura, da Abramet, na reunião da Comissão de Transportes, a convite do Presidente Ricardo Teixeira, para falar de acidentes de trânsito, assunto já tratado pelo Vereador Jooji Hato. Relembra que foi vítima de acidente de trânsito. Expõe os dados de uma pesquisa em relação à AACD, de que 40% dos casos atendidos são devido a acidentes de trânsito. Lembra que o campeão dos acidentes com sequelas irreversíveis era ferimento por arma de fogo, mas o quadro mudou graças ao aumento dos acidentes de trânsito. Comenta as dificuldades enfrentadas pelas pessoas acidentadas, exigindo a garantia de qualidade de vida a elas.
SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Abre a sessão. Passa ao Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE
JAMIL MURAD (PC do B) - Conta que a Comissão de Saúde visitou, sem aviso prévio, o Hospital Municipal do Tatuapé. Relata que a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar sofre com a falta de materiais, pois a Superintendência das Autarquias centralizou as compras em uma única autarquia. Comenta que a maternidade está sendo desativada e seus equipamentos transferidos para o Hospital João XXIII. Apela à Secretaria de Saúde a revogação dessa decisão. Discorre sobre a visita à AMA, dentro do Hospital, e diz que, para melhorar o sistema público de saúde, é preciso cuidar dos recursos humanos.
JOSÉ AMÉRICO (PT) - Presta homenagem ao falecido Deputado Federal João Herrmann Neto, ex-Prefeito de Piracicaba, comentando alguns de seus feitos. Cita O Pasquim e o Salão do Humor, em Piracicaba; o Presidente Lula; o Governo dos Estados Unidos; a Revolução Cubana de 1959 e a Nicarágua.
JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - ZELÃO (PT) - Declara a luta pela devolução da UTI da maternidade ao Hospital Tatuapé. Menciona o Programa de Saúde da Família e o Ministério da Saúde. Informa que não há médicos nos postos de saúde e nas UBSs, as AMAs atendem mal e não há preocupação em ampliar o Programa. Conta que os jornais têm veiculado que o Governo do Estado, em parceria com os Municípios, vai desassorear 58 córregos no Estado. Deseja saber quais córregos serão limpos, pois até agora só viu máquinas da Prefeitura no córrego do metrô Itaquera. Faz um alerta sobre os moradores de áreas de risco nas beiras dos rios.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Afirma que as audiências públicas e as visitas à região da Nova Luz possibilitaram o debate sobre a Concessão Urbanística. Conta que foram apresentadas ideias para enfrentar as dúvidas da população. Diz que todo o esforço levará à edição de um substitutivo. Ressalta a necessidade de o Plenário se manifestar a cada concessão urbanística na definição de diretrizes específicas.
JULIANA CARDOSO (PT) - Diz ser contra o PL da concessão urbanística. Critica a concessão do poder de desapropriação à iniciativa privada e a falta de clareza das contrapartidas sociais ao Município. Diz que a revitalização está sendo usada como desculpa para especulação imobiliária. Comenta que os despejos na Cidade não param de crescer e considera o Sistema de Saúde um mal crônico. Cita o Prefeito Kassab e o PAS, lamentando a falta de empenho da Prefeitura em relação à UBS e ao PSF. Conta que denúncias não param de chegar, como a dos moradores da Viela da Paz, no Jardim Morro Verde e do Jardim Taboão, no Campo Limpo, queixando-se da UBS Vila Praia, cujo supervisor é Marco Antônio Carvalho de Lima.
CLAUDIO FONSECA (PPS) - Comunica que, em relação à retirada do PL 797/2007, não haverá prejuízo ao profissional da educação, pois a gratificação foi incorporada ao texto de um PL já aprovado pela Casa.
SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Passa aos itens seguintes. - São lidos, postos a votos e aprovados os seguintes requerimentos: 15-2428/2008; 15-04922/2008; 15-00930/2009; 15-00965/2009; REQUERIMENTO 07-00001/2009 e REQUERIMENTO 07-00003/2009. Encerra o Prolongamento do Expediente.
Documentos
Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]