PL 455/2015, do Executivo - FERNANDO HADDAD

Sessão
271ª Sessão Extraordinária da 16ª Legislatura

Data
14/10/2015

Ementa
INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 1° E 7°-A DA LEI N° 14.132, DE 24 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

Tipo
Simbólica

Resultado
Aprovado (APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA DO TEXTO ORIGINAL O PROJETO VOLTARÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)