PL 318/2017, do Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA)
Sessão
275ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura
Data
12/08/2020
Ementa
REVOGA LEGISLAÇÃO OCIOSA DA DÉCADA DE 80 E 90 DO SÉCULO XX E DA PRIMEIRA DÉCADA DO SÉCULO XXI.
(REF. A MILHARES DE LEIS OCIOSAS, CONTRIBUINDO PARA A DESBUROCRATIZAÇÃO DO MUNICÍPIO).
Tipo
Simbólica
Resultado
Aprovado (SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA + Emenda Vai a redação Final)