PL 438/2014, do Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. RICARDO...
Sessão
278ª Sessão Extraordinária da 16ª Legislatura
Data
28/10/2015
Ementa
DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO ARMAZENAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS, E REUSO DA ÁGUA DA REDE PÚBLICA, PARA REAPROVEITAMENTO E RETARDO DA DESCARGA NA REDE PÚBLICA.
Tipo
Simbólica
Resultado
Aprovado (APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
O PROJETO VOLTARÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)