28ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura (05/05/2009)

Resumo da Sessão

JULIANA CARDOSO (PT) - Manifesta voto contrário, pois muitas feiras estão em localidades em que as ruas próximas não as comportam.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Solicita que seja registrado o voto da Vereadora Juliana Cardoso. - "PL 108/2009, do Vereador ARSELINO TATTO (PT). Institui o Programa de auxílio-creche às mães não atendidas na rede pública municipal de creches do Município de São Paulo. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Abre a discussão.

GOULART (PMDB) - Informa que o objetivo do projeto é fazer justiça aos heróis do Corpo de Bombeiros. Comenta o substitutivo que sugere o nome de Coronel Hélio Barbosa Caldas para o prêmio em homenagem ao grande herói da operação de resgate nos edifícios Andraus e Joelma. Fala da emenda que garante que, uma vez encaminhados os nomes pelo Comando do Corpo de Bombeiros, a homenagem seja automática, sem necessidade de votação nome a nome.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o PL 141/09; aprovado. Passa ao item seguinte. - "PR 38/2005, do Vereador GOULART (PMDB). Dispõe sobre a entrega anual da Salva de Prata aos cinco bombeiros que mais se destacaram por atos heróicos, e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E DO AUTOR." Abre a discussão; encerra.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o PL 535/08; aprovado. - "PL 141/2009, do Vereador FLORIANO PESARO (PSDB). Dispõe sobre a institucionalização do marco legal do Programa Roda da Cidadania - Rede de Comércio Solidário da Cidade de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Solicita ao Secretário que proceda à leitura do parecer ao PL 141/09. "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, IDOSO E MULHER E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 141/2009". Abre a discussão; encerra.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Não havendo mais oradores inscritos, encerra a discussão. Põe a votos o PL 108/09. A pedido do Vereador Claudio Fonseca, procede a uma verificação nominal de votação. Suspende a sessão por cinco minutos; reabre. Retira verificação nominal de votação a pedido do Vereador Claudio Fonseca. Declara aprovado o PL 108/09, com voto contrário do Vereador Claudio Fonseca. Passa ao item seguinte. - "PL 535/2008, do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB). Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana Municipal de Incentivo e Orientação ao Estudo e à Leitura, a ser realizada, anualmente, na segunda semana de abril, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Abre a discussão; encerra.

CLAUDIO FONSECA (PPS) - Diz que o problema não é só financeiro, há fundamentos em relação à Educação que precisam ser respeitados; há necessidade de aporte logístico e profissionais capacitados. Defende que a melhor solução seria usar os valores que iram para o bolsa-creche na ampliação do número de unidades existentes.

Floriano Pesaro (PSDB) - Diz que as transferências de renda não são novidade no Brasil. Cita Magalhães Teixeira, o Grama; Cristovam Buarque; Fernando Henrique Cardoso e o Bolsa-Escola Federal. Afirma não haver sentido em dar recursos a uma família se ela não achará vaga disponível. Defende que o Brasil precisa discutir essa questão, pois sempre se oferece bolsa ao invés de política pública.

CLAUDIO FONSECA (PPS) - Critica o valor que o Vereador Arselino Tatto conseguiu transferir da Educação para a rede de assistência, pois, com ele, poderia ter sido atendida a demanda. Conta que na audiência foi solicitada, pelo movimento Mães Sem-Creche, a oportunidade de explicar que é mais correto investir na expansão da rede física do que aprovar o auxílio-creche, pois ele não assegurará a qualidade da educação.

ARSELINO TATTO (PT) - Diz ao Vereador Claudio Fonseca que jamais se furtou de debater qualquer projeto. Equipara esse projeto ao Renda Mínima e ao Programa Bolsa Família. Cita a gestão de Marta Suplicy. Expõe o objetivo do projeto de dar direito a vaga a crianças que se encontram na fila de creches. Afirma que a Prefeitura não tem condições de construir novas creches, mas há um mecanismo, por meio do Orçamento, de convênios com os Governos Estadual e Federal, para destinar verba a essas famílias e, assim, solucionar a questão. Cita Grajaú, Cantinho do Céu, Capão Redondo, Campo Limpo, Jardim Vera Cruz e Parelheiros. Propõe aprovação desse projeto em primeira votação para posteriores debates e audiências públicas, com a presença de mães. Manifesta o desejo de preparar um substitutivo tratando da necessidade da busca de recursos, pela Prefeitura, com os Governos Estadual e Federal.

FLORIANO PESARO (PSDB) - Conta que o "Roda Cidadania" é um programa já instituído no Município, no âmbito da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, em parceria com a Secretaria de Trabalho. Informa que o objetivo é qualificar pessoas e organizações sociais a terem autonomia e geração de renda em suas atividades. Cita o "São Paulo Protege", o "Ação Família", o "Viver em Comunidade", o ex-Prefeito Serra e o Prefeito Kassab. Manifesta o desejo de um marco legal. Lembra da inauguração, na Rua Libero Badaró, de uma loja social do Programa Roda Cidadania.

ELISEU GABRIEL (PSB) - Cita a Era Vargas. Lamenta que a leitura e o estudo não atraiam a população, muito menos os jovens. Lê um trecho do projeto, dizendo que o objetivo é criar uma semana de incentivo e orientação ao estudo e à leitura. Cita o Presidente Obama. Defende que, para sair da crise, é preciso incentivar o desenvolvimento da ciência e da tecnologia. Considera o PAC um programa importante para aquecer a economia, mas lamenta que pouco se fale em investimento maciço em educação no país.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o PL 347/07; aprovado. - "PL 150/2009, do Vereador SOUZA SANTOS (PSDB). Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo o Dia da Consciência Jovem, a ser comemorado todo último domingo de abril de cada ano, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA". Solicita ao Secretário que proceda à leitura do parecer. "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 150/09". Abre a discussão; encerra.

SOUZA SANTOS (PSDB) - Informa que um terço da população do planeta tem de 15 a 24 anos e é nessa fase que o jovem envereda pelo mundo da criminalidade e das drogas. Expõe que o projeto busca a recuperação da autoestima dos jovens, para que eles almejem um futuro melhor.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o Substitutivo da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica ao PL 41/08; aprovado.

ABOU ANNI (PV) - Diz que a matéria busca atender a necessidade de melhor fluidez dos coletivos e desobstrução das vias públicas. Garante que a população não será prejudicada, pois as feiras serão transferidas para vias paralelas ou perpendiculares, que não sejam linha de transporte coletivo.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Suspende a sessão para realização da reunião conjunta das Comissões; reabre. - "PL 41/2008, do Vereador ABOU ANNI (PV). Proíbe o estabelecimento de feiras livres em logradouros públicos atribuídos às linhas do transporte coletivo urbano de passageiros, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. HÁ SUBSTITUTIVOS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA E DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECÔNOMICA". Abre a discussão; encerra.

FLORIANO PESARO (PSDB) - Diz ao Vereador João Antônio que aceita o desafio de apresentar dados históricos da Segurança Pública, que não está boa, mas que o Líder do PT expõe sem dado algum. Cita o Vereador Paulo Frange. Afirma que, se a Prefeitura prometeu verba para o metrô, a obrigação é fiscalizar e acompanhar o processo. Manifesta surpresa com o pronunciamento do Vereador Agnaldo Timóteo e considera evidente haver planejamento para qualquer ação pública. Comenta algumas realizações no transporte. Lembra que o povo escolheu Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra. Cita o Rodoanel-Trecho Sul. Informa que no Plano Plurianual estão previstos 20 milhões para o transporte metropolitano da Cidade.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Solicita ao Secretário que proceda à leitura da pauta da reunião conjunta das Comissões. SR. SECRETÁRIO (Francisco Chagas - PT) - PL 141/09: Comissões de Administração Pública; Saúde, Promoção Social, Trabalho; Finanças e Orçamento. PL 150/09: Comissões de Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento.

JOÃO ANTÔNIO (PT) - Expõe opinião sobre o uso do dinheiro do Município no Metrô, pois o Vereador Floriano Pesaro não concedeu aparte. Ressalta a necessidade do cumprimento da promessa de investimento de verba municipal no Metrô. Critica o Governo de mais de 20 anos dos tucanos, que construiu apenas 1,5 quilômetro de metrô por ano. Sugere que, com a aproximação de 2010, o Governo quer vender uma imagem do que fará no futuro, pois quanto à Educação, à Segurança e à Saúde Públicas, a situação continua grave. Cita o Governo Montoro, o Governo Maluf e Fernando Henrique Cardoso.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. Passa à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Diz que é certo.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça ao PR 38/05; rejeitado. Põe a votos o Substitutivo do autor ao PR 35/08; aprovado. Informa que há uma emenda sobre a mesa, que será lida. "EMENDA DO AUTOR AO SUBSTITUTIVO DO AUTOR APROVADO EM 1ª FASE DE VOTAÇÃO, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0038/2005". Põe a votos a emenda; aprovada. Declara que o PR 38/05 irá para a Comissão de Constituição e Justiça para redação final. - "PL 347/07, do Vereador JOOJI HATO (PMDB). Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Prêmio de Incentivo ao Jovem Autor, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Abre a discussão; encerra.

JOOJI HATO (PMDB) - Conta que o projeto nasceu com uma menina de 14 anos, Jéssica, que escreveu seu primeiro livro. - Apresentação de documento. Diz que a garota enviou uma carta e então se tentou de várias maneiras ajudá-la, inclusive nas Secretarias da Cultura e da Educação, mas todos responderam negativamente. Encaminharam Jéssica a uma gráfica particular , onde o livro foi editado. Expõe o propósito do projeto em premiar, com diploma e publicação da obra, jovens escritores, com o objetivo maior de eliminar o trágico quadro cultural dos jovens brasileiros. Defende que ler e escrever não devem ser atividades obrigatórias, mas saudáveis. Faz uma citação de Monteiro Lobato.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça; aprovado. Desconvoca as demais sessões extraordinárias. Encerra a sessão.

CLAUDIO FONSECA (PPS) - Fala do entendimento da Casa de que um projeto só será votado se o autor fizer a apresentação. Questiona se é certo que não haverá votação caso o autor renuncie à apresentação.

Documentos

Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]