28ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura (22/04/2009)
Resumo da Sessão
NETINHO DE PAULA (PC do B) - Corrobora a fala do orador anterior quanto aos critérios de escolha dos artistas que se apresentam na Virada Cultural. Recorda que a Lei Federal 10.639, que inclui a disciplina História e Cultura Afro-brasileira no currículo escolar, aprovada e sancionada pelo Presidente Lula em 2003, ainda não foi implantada nas escolas. Reclama que a imprensa só noticia fatos ruins da política e não as boas iniciativas. Diz que é preciso resgatar a história das raças que compuseram a população brasileira e que foram ocultadas pela historiografia das classes dominantes. Afirma que não existe democracia racial no Brasil.
PAULO FRANGE (PTB) - Corrobora a fala do Vereador Milton Leite. Diz que a Casa aprova leis que não são fiscalizadas. Faz um retrospecto das tratativas com a Dersa para a construção do Rodoanel na APA Capivari-Monos. Compara a segunda pista da Imigrantes, que é praticamente suspensa e não agride o meio ambiente, com as rodovias construídas no Norte do Brasil, na época da ditadura, que causou a favelização de aldeias indígenas. Propõe que os Vereadores fiscalizem de helicóptero os trabalhos da Dersa na região do Rodoanel.
MILTON LEITE (DEM) - Em parte do tempo cedido pelo Vereador Frange, informa que esteve com o Secretário Aloysio Ferreira tratando de lei sobre a represa Billings. Esclarece que o substitutivo prevê a verticalização de prédios construídos pelo poder público em ZEIS, como forma de evitar a especulação imobiliária e a impermeabilização do solo às margens da represa. Pede apoio dos Vereadores para aprovar o projeto. Fala importância do Rodoanel, mas diz que a implantação da rodovia está provocando devastação ambiental por falta de direção da Dersa. Sugere que os municípios vizinhos que despejam esgoto nos rios que afluem para a Represa Guarapiranga assinem um Termo de Ajuste de Conduta, para melhorar a qualidade da água consumida em São Paulo.
JUSCELINO GADELHA (PSDB) - Informa que sua Bancada vai se retirar para concluir o substitutivo ao projeto Nova Luz.
SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Esclarece novamente sobre a pauta da sessão extraordinária.
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Pede informações sobre a pauta da sessão extraordinária. Considera o projeto do Executivo acerca do aquecimento global insuficiente para cessar o crescimento desordenado que provocou o caos ecológico.
NATALINI (PSDB) - Acrescenta que não há mais tempo a perder e é preciso adotar medidas urgentes. Ressalta que a Câmara é a primeira a votar um projeto do Executivo sobre aquecimento global e mudanças climáticas. Conclama toda a população a adotar medidas individuais ou coletivas para conter a degradação ambiental.
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Acha que a construção do trecho Norte do Rodoanel vai minimizar o tráfego nas marginais e ajudar no transporte de cargas. Queixa-se das condições do trecho paulista da BR 116 e questiona por que as obras de duplicação da rodovia ainda não terminaram.
SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Conclui o Grande Expediente. Passa ao Prolongamento do Expediente. A requerimento do Vereador Claudio Fonseca, submete ao Plenário sejam considerados lidos os papéis; aprova a leitura. A requerimento do Vereador Claudio Fonseca, põe a votos e aprova o adiamento dos demais itens do Prolongamento do Expediente.
MILTON LEITE (DEM) - Sugere que os Vereadores votem uma lei de preservação ambiental específica para a Serra da Cantareira, na zona Norte da Cidade.
SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - A requerimento do Vereador Claudio Fonseca, põe a votos e aprova o encerramento da sessão. Encerra os trabalhos.
JOOJI HATO (PMDB) - Em comunicado de liderança, considera importante o assunto abordado pelos dois oradores que o antecederam, mas acha que o problema mais grave está nas represas, cujas águas estão contaminadas. Afirma que a estação de tratamento de água na Cantareira despeja toneladas de iodo e lixo no Rio Tietê todos os dias.
SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Conclui o Pequeno Expediente. Passa ao Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE
PENNA (PV) - Lembra que, preocupado com o problema da contaminação do solo, apresentou projeto de lei sobre coleta e destinação de resíduos contaminados com óleos. Ressalta que Congonhas tem o mesmo problema, por irresponsabilidade do poder público.
SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Informa que a pauta da sessão extraordinária traz três projetos importantes: 87/09, que trata de concessão urbanística; 158/09, que trata da Nova Luz, e 158/09, que institui política municipal de mudança do clima.
NATALINI (PSDB) - Discorre acerca da poluição resultante das atividades do Aeroporto Campo de Marte. Cobra providências das autoridades das três instâncias para cessar a poluição.
NATALINI (PSDB) - Em tempo cedido pela Vereadora Noemi Nonato, lembra que hoje é o Dia do Descobrimento do Brasil e o Dia do Planeta Terra. Faz breve histórico sobre a instituição do Dia da Terra e diz que não há que comemorar, pois o planeta está sendo destruído por um modelo de desenvolvimento predatório. Afirma que todos, indivíduos, governos e empresas são prejudicados e devem agir para salvar o planeta.
NOEMI NONATO (PSB) - Fala sobre a violência que atinge as comunidades, principalmente as de baixa renda, fazendo com que cidadãos fiquem trancafiados enquanto os criminosos agem livremente nas ruas. Observa que a segurança pública é competência do Estado, mas a municipalidade pode adotar ações visando reduzir riscos e aumentar a proteção.
RICARDO TEIXEIRA (PSDB) - Menciona dados divulgados pelo Presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego em reunião da Comissão de Trânsito. Informa que a Comissão vai propor um seminário na Casa sobre o assunto e conclama todos a participar e apresentar propostas que depois serão encaminhadas para Brasília e para a Assembléia Legislativa.
PAULO FRANGE (PTB) - Volta ao assunto da contaminação do solo no entorno do Aeroporto Campo de Marte. Acha que há descaso do poder público em relação ao assunto e que o meio ambiente deve ser tratado como prioridade. Informa que a CPI vai acompanhar a situação de perto.
MILTON FERREIRA (PPS) - Defende projeto de lei que cria campanha de vacinação contra gripe para servidores e alunos da rede pública de ensino. Acrescenta que campanhas de vacinação devem ser estendidas a toda a população e que os recursos para tanto devem ser considerados investimento em saúde pública.
AGNALDO TIMÓTEO (PR) - Reclama que a programação da Virada Cultural inclui nomes desconhecidos em detrimento dos artistas consagrados. Anuncia que vai pedir informações sobre o valor dos cachês e, se não recebê-las, vai pedir uma CPI e denunciar ao Ministério Público.
ADILSON AMADEU (PTB) - Elogia a proposta do Presidente da Comissão de Trânsito de realizar seminário sobre a matéria. Acha que é preciso melhorar a formação de condutores no Brasil. Reitera a necessidade de a Prefeitura tomar medidas para melhorar o trânsito na Cidade e exorta o Secretário a aceitar a colaboração de pessoas que entendem do assunto.
Floriano Pesaro (PSDB) - Considera o momento oportuno para discutir o tema e destaca ações do Governo Municipal no combate à poluição visual, sonora, do ar e das águas. Concorda com o orador que é preciso mudar também o padrão de comportamento da sociedade em relação ao consumo.
SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Abre a sessão. Suspende os trabalhos. Reabre os trabalhos. Passa ao Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE
PAULO FRANGE (PTB) - Em comunicado de liderança, reafirma a importância de discutir o trecho Norte do Rodoanel, a cobrança de pedágio para tornar a obra sustentável e minimizar os impactos ambientais na região. Propõe ao Vereador Apolinario, Presidente da Comissão de Política Urbana, iniciar as discussões sobre o tema e as mudanças no Plano Diretor que serão necessárias.
Documentos
Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]