PL 450 /2011, do Vereador FRANCISCO CHAGAS (PT)

Sessão
281ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura

Data
14/12/2011

Ementa
Dispõe a obrigatoriedade da identificação dos produtos que contém glúten no cardápio dos estabelecimentos, a fim de prevenir as causas provenientes da doença celíaca ou síndrome celíaca.

Tipo
Simbólica

Resultado
Aprovado (FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.)