Pauta da 284ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura (15/12/2011)
284ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIAORDEM DO DIA:
1 - PL 470 /2011, DO EXECUTIVO
Institui o Projeto Estratégico de Intervenção Urbana - Parque de Eventos Expo-SP, previsto no artigo 42 do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, e estabelece suas diretrizes urbanísticas.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DO LÍDER DO GOVERNO
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO NOMINAL FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.
2 - PL 424 /2011, DO EXECUTIVO
Autoriza a transferência, a título não oneroso, à Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB-SP, da propriedade de imóveis municipais que integrarão o Fundo Municipal da Habitação, e dá providências correlatas.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
3 - PL 477 /2011, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Empregos da Autarquia Hospitalar Municipal, institui o respectivo Plano de Empregos Públicos, Carreiras e Salários e cria empregos públicos no referido Quadro; reajusta as Escalas de Vencimentos das Carreiras do Quadro dos Profissionais da Saúde da Prefeitura do Município de São Paulo e as Tabelas Salariais do Hospital do Servidor Público Municipal; altera o artigo 40 da Lei nº 14.713, de 4 de abril de 2008, revalorizando o Prêmio de Produtividade de Desempenho; modifica a forma de provimento da função de confiança de Superintendente do Hospital do Servidor Público Municipal.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
4 - PL 347 /2010, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública municipal às associações e fundações que especifica.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
5 - PL 303 /2010, DO EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a alienar imóveis adjudicados de herança vacante, objeto das matrículas nº 105.425, nº 85.641 e nº 107.943 do 2º Cartório de Registros de Imóveis.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
6 - PL 425 /2011, DO EXECUTIVO
Dá nova redação ao "caput" do artigo 8º da Lei nº 13.769, de 26 de janeiro de 2004, que aprova a Operação Urbana Consorciada Faria Lima, renumera seu parágrafo único como § 1º e acresce-lhe o § 2º.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO NOMINAL FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.
7 - PL 544 /2007, dos Vereadores CARLOS APOLINARIO (DEMOCRATAS) E WADIH MUTRAN (PP)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de telas protetoras nas bocas de lobo para impedir o ingresso no sistema de escoamento de águas pluviais de lixos e detritos, em todo Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
8 - PL 49 /2010, do Vereador ABOU ANNI (PV)
Dispõe sobre parâmetros de atuação preventiva no combate aos entorpecentes no ambiente escolar, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
9 - PL 118 /2010, do Vereador NETINHO DE PAULA (PC DO B)
Dispõe sobre a afixação obrigatória de aviso sobre o direito ao acesso gratuito do assento de óbito e da respectiva primeira certidão, nos termos da Lei Federal nº 9.534, de 10 de dezembro de 1997, em todos os velórios existentes no Município e em todas as unidades abertas ao público do Serviço Funerário Municipal, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
10 - PL 456 /2010, dos Vereadores NABIL BONDUKI (PT) E JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Regulamenta o Consórcio Imobiliário de interesse social previsto nos artigos 46 e 47 da Lei Federal 10.257 de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e no artigo 246 do Plano Diretor Estratégico.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL E NOMINAL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.
11 - PL 63 /2011, do Vereador FLORIANO PESARO (PSDB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de Sistemas de Monitoramento e Gestão nos veículos utilizados nos serviços de zeladoria urbana e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
12 - PL 175 /2011, do Vereador RICARDO TEIXEIRA (PV)
Denomina Rua Hélio de Almeida Camargo, a viela inominada, localizada na Rua Katumi Kida, altura do nº 47, Jardim das Camélias, São Miguel Paulista, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
13 - PL 368 /2011, da Vereadora SANDRA TADEU (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nas escolas da rede pública municipal de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
14 - PL 450 /2011, do Vereador FRANCISCO CHAGAS (PT)
Dispõe a obrigatoriedade da identificação dos produtos que contém glúten no cardápio dos estabelecimentos, a fim de prevenir as causas provenientes da doença celíaca ou síndrome celíaca.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
15 - PL 98 /2008, dos Vereadores JOSÉ POLICE NETO (PSD) E JUSCELINO GADELHA (PSB)
Institui a Política Municipal de Desburocratização do Processo Administrativo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
16 - PL 102 /2009, do Vereador PAULO FRANGE (PTB) E OUTROS SRS. VEREADORES
Dispõe sobre a concessão de incentivos à implantação de hotéis, hospitais, escolas, cinemas e teatros.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 3/5 DOS MEMBROS DA CÂMARA.
17 - PL 276 /2009, do Vereador ÍTALO CARDOSO (PT)
Dispõe sobre a assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda na Cidade de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
18 - PL 284 /2009, dos Vereadores JOSÉ POLICE NETO (PSD), ABOU ANNI (PV), ROBERTO TRIPOLI (PV), DALTON SILVANO (PV) E RICARDO TEIXEIRA (PV)
Regulamenta os indicadores ambientais referentes ao Sistema Municipal de Informações, instituído pelo artigo 264 do Plano Diretor do Município de São Paulo, Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
19 - PL 313 /2009, dos Vereadores ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR) E DALTON SILVANO (PV)
Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos de som, portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados, nas vias e logradouros públicos, nos horários e nas condições que estabelece, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DOS AUTORES
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
20 - PL 323 /2009, do Vereador SENIVAL MOURA (PT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas e cooperativas de ônibus, concessionárias e permissionárias, realizarem atendimentos de cunho social nos finais de semanas.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
21 - PL 399 /2009, do Vereador CELSO JATENE (PTB)
Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Transparência da Adminstração Pública e do Processo Orçamentário, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
22 - PL 126 /2010, do Vereador SOUZA SANTOS (PSD)
Institui a "Utilização de alternativas tecnológicas, ambientalmente sustentáveis", nos conjuntos de moradias organizadas de forma horizontal ou vertical e, dá providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
23 - PL 133 /2010, do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)
Estabelece diretrizes para o funcionamento dos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos - CIEJAs na Rede Municipal de Ensino do Município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
24 - PL 165 /2010, do Vereador ATÍLIO FRANCISCO (PRB)
Dispõe sobre a colocação obrigatória de recipientes para descarte de resíduos decorrentes do uso de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
25 - PL 194 /2010, do Vereador RICARDO TEIXEIRA (PV)
Dispõe sobre a criação e implantação de sinalização viária, do tipo vertical, de identificação e orientação para as escolas de samba com sede no Município e da outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
26 - PL 235 /2010, dos Vereadores ALFREDO CAVALCANTE (PT) E FLORIANO PESARO (PSDB)
Institui política de tarifa reduzida no transporte coletivo urbano público municipal e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
27 - PL 318 /2010, dos Vereadores JOSÉ POLICE NETO (PSD) E CHICO MACENA (PT)
Regulamenta a Regularização Fundiária de Interesse Social no Município de São Paulo, de acordo com a Lei Federal 11.977 de 7 de julho de 2009.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
28 - PL 361 /2011, do Vereador MILTON LEITE (DEMOCRATAS)
Acresce o § 6º da Lei nº 15.003, de 23 de outubro de 2009 e dá outras providências. (Estabelece distância mínima de 200 metros dos locais que especifica como exigência para construção e operação de novos helipontos e heliportos)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
29 - PL 314 /2009, do Vereador ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR)
Denomina Reserva Ecológica do Morumbi Brigadeiro Djalma Floriano Machado, a reserva Ecológica do Morumbi, localizada na confluência da Rua dos Limantos, Rua dos Malmequeres, Rua dos Goivos, Praça Ematuba e Praça Uirapuru - Morumbi.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
30 - PL 527 /2002, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Altera a denominação da Rua São Constantino para Rua Raimundo Mendes da Silva, Vila Campo Grande, Cidade Ademar.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
31 - PL 575 /2002, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Denomina Largo Padre Mauro Baptista, a Praça inominada, localizada entre as Ruas Leopoldino José de Camargo e Professor Leitão da Cunha, no Parque Arariba.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
32 - PL 635 /2003, do Vereador DALTON SILVANO (PV)
Denomina Praça Dr. José Parada Neto, atual Praça Brandura no Bairro de Penha de França.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
33 - PL 859 /2003, do Vereador PAULO FRANGE (PTB)
Denomina como "Ponte do Jaguaré - Hirante Sanazar, a atual Ponte do Jaguaré, que interliga a Avenida Jaguaré com a Avenida Queiroz Filho".
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
34 - PL 147 /2005, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Altera a denominação do Túnel Daher Elias Cutait para Túnel Nove de Julho, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
35 - PL 79 /2006, do Vereador BETO CUSTÓDIO (PT)
Altera a denominação de próprio municipal de Unidade Básica de Saúde Vila Chabilândia para Unidade Básica de Saúde Izolina Ferreira Resca, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
36 - PL 84 /2006, dos Vereadores WADIH MUTRAN (PP) E WILLIAM WOO (PSDB)
Altera a denominação do Viaduto Curuçá, no Distrito de Vila Maria, para Viaduto Cb PM Luiz Cláudio Monteiro, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
37 - PL 509 /2006, do Vereador MÁRCIO YOUSSEF (PMDB)
Denomina Rua Ernesto Cavalheiro Lacerda, a atual Rua Itapejara D' Oeste, localizada no Bairro de Vila Rosa - Distrito do Tremembé.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
38 - PL 645 /2006, do Vereador NATALINI (PV)
Dispõe sobre a alteração de nome do Conselho Municipal de Drogas e Álcool, para Conselho Municipal de Políticas Públicas de Álcool, Tabaco e outras Drogas.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
39 - PL 299 /2007, do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)
Altera denominação do logradouro público situado no Bairro do Jabaquara. (Ref. A alteração da denominação da Rua Cruz das Almas para Rua Dr. Thersio Ventura, localizada entre a Av. Engenheiro George Corbisier e Av. Francisco Paula Quintanilha Ribeiro)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
40 - PL 825 /2007, do Vereador DONATO (PT)
Dispõe sobre a concessão do Alvará de Autorização para realização de eventos temporários com lotação superior a 100 (cem) pessoas, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
41 - PL 844 /2007, do Vereador FRANCISCO CHAGAS (PT)
Altera denominação do Hospital de Sapopemba, localizado na Rua Iamacaru, nº 45, CEP 03982-060 no Bairro de Sapopemba, para Hospital Jardim Planalto de Sapopemba, no Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
42 - PL 113 /2008, do Vereador GOULART (PSD)
Altera para Praça João Azevedo, a denominação da Praça Domingos Borges, localizada no Jardim Suzana, Capela do Socorro, Zona Sul de São Paulo. (Ref. Logradouro delimitado pelas avenidas Inácio Cunha Leme e Francisco de Carvalho e pela Rua José João César)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
43 - PL 320 /2008, do Vereador DONATO (PT)
Altera, no trecho compreendido entre a Rua Said Kalf até a Comunidade Nossa Senhora Aparecida, o nome da Rua Nilton Machado de Barros para Rua Guilherme Farias da Silva, no Parque Fernanda, no Distrito do Capão Redondo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
44 - PL 383 /2009, da Vereadora JULIANA CARDOSO (PT)
Altera a denominação da Rua Juaçaba para Rua Padre Frei Jorge Walter Nunes.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
45 - PL 530 /2009, do Vereador GOULART (PSD)
Dispõe sobre alteração de denominação da Praça Nossa Senhora do Ó, logradouro na Vila Leopoldina, Subprefeitura da Lapa.(Fica alterada para Praça Dr. José Getúlio de Lima)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
46 - PL 123 /2010, do Vereador JULIANA CARDOSO (PT)
Altera a denominação da Travessa Cachoeira do Pinguelo para Travessa Estrela e dá outras providências. (Localizada no setor 186 - Quadra 61/62, no Bairro Conjunto Promorar Raposo Tavares)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
47 - PL 257 /2010, do Vereador CARLOS APOLINÁRIO (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a alteração da denominação do Viaduto Pedroso, para "Viaduto Pedroso Dr. José Aristodemo Pinotti", e dá outras providências. (Localizado no Bairro da Liberdade)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
48 - PL 317 /2003, do Vereador CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB)
Denomina logradouro público inominado, localizado na confluência da Rua Condeuba com Alameda Rainha Santa - na Vila Santa Izabel.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
49 - PL 796 /2003, do Vereador JOÃO ANTÔNIO (PT)
Dá denominação ao logradouro público inominado (Praça Pública) extra oficialmente conhecido por Praça Santa Maria de Nazaré, localizado defronte à paróquia Santa Maria de Nazaré, entre a Rua Fortuna de Minas, Rua Adana, Rua Distrital e Rua Dunália, no Bairro do Jardim Santa Maria no Município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
50 - PL 133 /2004, do Vereador CARLOS NEDER (PT)
Denomina Rua Antônio Preto, logradouro público que tem início na Rua Dentista Barrero e término na Rua Asa Branca, situado no Jardim Santo Estevão - Distrito do Carrão, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
51 - PL 82 /2006, do Vereador MILTON LEITE (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providências. (Denomina Rua Erminio Scanferla a atual Rua Projetada no Jd. Vale Verde, Distrito do Jd. Ângela)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
52 - PL 482 /2006, do Vereador EDIVALDO ESTIMA (PPS) E ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR)
Denomina Rua Cabo PM Wilson de Jesus Santos a via inominada, CADLOG 35891-6, que confronta no seu lado norte com a Quadra 998 do Setor 281, conforme o Mapa Oficial da Cidade, localizada no Jardim Santa Fé, Distrito de Parelheiros, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE; SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, IDOSO E MULHER; E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
53 - PL 605 /2007, do Vereador JOSÉ ROLIM (PSDB)
Denomina Praça Engenheiro Kiyoshi Ishisaki, o logradouro público situado no Distrito de Campo Limpo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
54 - PL 629 /2007, do Vereador ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Denomina Praça Pedro de Lara, espaço livre delimitado, confluência da Avenida Frederick Hoffman, Rua Auguste Laurent, Rua Karl Gustav Jacobi e Rua Pierre Jannsen, Setor 142, Quadra 35, Distrito de Artur Alvim, Subprefeitura Penha, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
55 - PL 830 /2007, do Vereador MILTON LEITE (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providências.(Denomina Praça Stephanie Cavalcante Silva, logradouro localizado entre a Rua São Roque da Fartura e a Rua São Pedro do Iraxin, Jardim Real, Cidade Dutra)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
56 - PL 833 /2007, do Vereador MILTON LEITE (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providências.(Denomina Rua Adalcina Pereira de Araújo a atual Rua Particular, Jardim Iporã, Distrito de Parelheiros)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
57 - PL 468 /2008, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Denomina Praça Dr. Takeshi Honda, o logradouro público inominado, situado entre a Av. Brasil, Rua Dr. David Campista e Rua Mal. Bittencourt, no Bairro do Jardim Paulista, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
58 - PL 365 /2009, do Vereador MILTON LEITE (DEMOCRATAS)
Denomina Polo Cultural Grajaú no 3º Milênio, conhecido como Novo Calçadão do Grajaú - Pólo Cultural, e dá outras providências.(Localizado na Rua Professor Oscar Barreto Filho, esquina com a Rua José Antunes Cerdeira, no Bairro Parque América, distrito do Grajaú)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
59 - PL 7 /2010, do Vereador CHICO MACENA (PT)
Denomina Praça Antonia Maria de Lucena o logradouro inominado, localizado entre as ruas Ângelo Cori, Av. Antonio Augusto de Lima no Distrito de Ermelino Matarazzo
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
60 - PL 723 /2007, do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Altera a denominação do CEU Perus para CEU Perus Paulo Autran, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
61 - PL 334 /2011, do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Altera a denominação do Centro Educacional Unificado Jaçanã para Centro Educacional Unificado Jaçanã - Aníbal de Freitas, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
62 - PL 273 /1997, do Vereador CARLOS NEDER (PT)
Dispõe sobre a criação do Alojamento Conjunto em Unidades Médico-Assistenciais Hospitalares do Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DO AUTOR
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
63 - PL 274 /2008, do Vereador NATALINI (PV)
Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa de Incentivo de Uso de Tijolo Ecológico, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
64 - PL 193 /2010, do Vereador RICARDO TEIXEIRA (PV)
Dispõe sobre a disponibilização de armários para guarda material escolar aos alunos das Escolas da rede municipal e privada do Município de São Paulo e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVOS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E DE TRÂNSITO E ATIVIDADE ECONÔMICA
65 - PL 296 /2010, do Vereador PAULO FRANGE (PTB)
Institui o Conselho Municipal para a Diminuição de Acidentes de Trânsito e Transporte - COMDATT e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
66 - PL 403 /2010, da Vereadora NOEMI NONATO (PSB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação do "Banheiro Família" em shoppings e supermercados, no âmbito do Município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
67 - PL 443 /2010, do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Dispõe sobre medida de incentivo à doação voluntária de sangue, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
68 - PL 505 /2010, do Vereador FRANCISCO CHAGAS (PT)
Torna obrigatória a instalação nos Shopping Centers de portais automáticos eletrônicos de segurança, com dispositivo de alerta sonoro para detectar armas de fogo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVOS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
69 - PL 527 /2010, do Vereador DALTON SILVANO (PV)
Institui o Programa Social "Centro Dia do Idoso", no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
70 - PL 64 /2011, do Vereador DAVID SOARES (PSD)
Dispõe sobre as placas indicativas de sinalização de trânsito, vias e principais acessos, e fixa outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
71 - PL 32 /2011, do Vereador ABOU ANNI (PV)
Dispõe sobre a publicação de informações acerca de incidência da aplicação do Regulamento das Sanções e Multas, assim como dos recursos apreciados pela Comissão de Infrações e Multa e pelo Secretário Municipal de Transportes, na página eletrônica da Prefeitura, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
72 - PL 34 /2011, do Vereador ADOLFO QUINTAS (PSDB)
Institui "Outubro Rosa" no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
73 - PL 256 /2011, do Vereador NETINHO DE PAULA (PC DO B)
Acresce o parágrafo 4º ao art. 12 da Lei nº 8.424, de 18 de agosto de 1976, com redação dada pela Lei nº 10.839, de 20 de fevereiro de 1990 e Lei nº 11.089, de 11 de setembro de 1991, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
74 - PL 284 /2011, do Vereador TIÃO FARIAS (PSDB)
Altera dispositivos do Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo (Lei Municipal nº 11.228, de 25-06-1992, com alterações posteriores); dispõe sobre a emissão do Alvará de Licença Simplificado para Residências Unifamiliares e Imóveis de Uso Não Residencial, para atividades de comércio e de prestação de serviços que especifica, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
75 - PL 413 /2011, do Vereador JOSÉ ROLIM (PSDB)
Dispõe sobre a concessão de alvará de execução de obras de demolição no Município e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
76 - PL 506 /2011, do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)
Institui a meia entrada para os profissionais da carreira do magistério da rede pública municipal de ensino em estabelecimentos que proporcionam lazer e entretenimento.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
77 - PL 562 /2011, do Vereador JOSÉ AMÉRICO (PT)
Dispõe sobre a ampliação do rol de produtos e serviços a serem oferecidos e comercializados em bancas de jornal e revistas na Cidade de São Paulo e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
78 - PL 10 /2007, do Vereador JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Dispõe sobre a responsabilização de empresas por danos causados por venda de fogos de artifícios à criança e adolescentes, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
79 - PL 252 /2007, do Vereador CHICO MACENA (PT)
Institui o Código Ambiental do Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
80 - PL 66 /2008, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Dispõe sobre a construção da edificação sustentável ou construção verde nas condições que estabelece, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
81 - PL 114 /2008, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Dispõe sobre sons e ruídos urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
82 - PL 457 /2008, dos Vereadores MARA GABRILLI (PSDB) E FLORIANO PESARO (PSDB)
Altera as Leis nº 10.508/1998, 11.403/1993 e a 13.614/2003; no disposto à execução de serviços que causem danos aos passeios públicos pelas concessionárias e similares, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
83 - PL 486 /2008, do Vereador SENIVAL MOURA (PT)
Denomina Rua Nei Caetano de Andrade o logradouro público conhecido como Travessa 2, travessa da Rua São José de Mossamedes e Rua Isabela, no Jardim Lageado, Subprefeitura de Guaianases.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
84 - PL 13 /2009, do Vereador JUSCELINO GADELHA (PSB)
Dispõe sobre o estabelecimento de diretizes para identificação de Quilombos Urbanos na Cidade de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
85 - PL 358 /2009, do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)
Dispõe sobre a implantação de válvula de descarga com duplo acionamento nas repartições públicas, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
86 - PL 375 /2009, da Vereadora JULIANA CARDOSO (PT)
Dispõe sobre a destinação dos recursos obtidos pela Prefeitura de São Paulo à cerca da Venda dos Créditos de Carbono por ocasião da extração de gás junto ao Aterro São João e Bandeirantes.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
87 - PL 1 /2010, do Vereador ALFREDO CAVALCANTE (PT)
Institui o programa de equoterapia e terapias assistidas por animais como opção terapêutica de saúde pública para pessoas com necessidades especiais no âmbito da Cidade de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
88 - PL 102 /2010, do Vereador ÍTALO CARDOSO (PT)
Estabelece diretrizes para a implantação da Política Municipal de Resíduos Sólidos e para a elaboração do Plano Municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
89 - PL 253 /2010, do Vereador JAMIL MURAD (PC DO B)
Dispõe sobre a presença obrigatória de médico veterinário em casas atacadistas de carnes, supermercados e hipermercados na cidade de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
90 - PL 142 /2010, DA MESA DIRETORA
Altera os Anexos I e III da Lei nº 13.637, de 4 de setembro de 2003, alterada pela nº 14.381, de 9 de maio de 2007, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
91 - PR 23 /2011, DA MESA DA CÂMARA
Institui no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo Sistema de Consignação Facultativa em Folha de Pagamento na modalidade empréstimo pessoal e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
92 - PL 402 /2011, DO EXECUTIVO
Altera para Centro Educacional Unificado Água Azul - Professor Paulo Renato Costa Souza a denominação do Centro Educacional Unificado Água Azul, criado pelo Decreto nº 48.028, de 21 de dezembro de 2006.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
93 - PDL 55 /2011, do Vereador VICTOR KOBAYASHI (PSD)
Dispõe sobre a outorga de "Salva de Prata ao Hospital Santa Cruz".
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.
94 - PDL 59 /2011, do Vereador RICARDO TEIXEIRA (PV)
Concede o Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Yoshishigue Mikan, e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.
95 - PDL 93 /2011, do Vereador DONATO (PT)
Dispõe sobre a concessão da Salva de Prata a EMEI Guia Lopes.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.
96 - PDL 94 /2011, DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Dispõe sobre a concessão e entrega do prêmio Dorothy Stang de Humanidade, Tecnologia e Natureza, na categoria Humanidade, ao Comitê da Cidade de São Paulo do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.
97 - PDL 95 /2011, DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Dispõe sobre a concessão e entrega do prêmio Dorothy Stang de Humanidade, Tecnologia e Natureza, na categoria Tecnologia, ao senhor David Carlos Antonio, e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.
98 - PDL 96 /2011, DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Dispõe sobre a concessão e entrega do prêmio Dorothy Stang de Humanidade, Tecnologia e Natureza, na categoria Natureza, à Associação Movimento Garça Vermelha, e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.
99 - PDL 97 /2011, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Ilustríssimo Senhor Valdir Garcia Vidal, e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.
100 - PDL 101 /2011, do Vereador USHITARO KAMIA (PSD)
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao "Senhor Yasunori Yonamine" e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.
101 - PDL 103 /2011, do Vereador FRANCISCO CHAGAS (PT)
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano a Marcelo Odebrecht.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.
102 - PDL 105 /2011, do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Dispõe sobre a concessão de homenagem em forma de honraria "Salva de Prata" pelos 40 anos do Hospital do Servidor Público Municipal em forma de Autarquia Municipal, e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.
103 - PDL 106 /2011, do Vereador NATALINI (PV)
Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão Paulistano" ao Sr. Luiz Gonzaga Kedi Ayrão, e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.
104 - PL 402 /2010, do Vereador ADILSON AMADEU (PTB)
Dispõe sobre a criação de Programa Multidisciplinar de Atendimento ao Diabetes no município de São Paulo e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
105 - PL 4 /2006, DO EXECUTIVO
Altera a denominação do viaduto General Milton Tavares de Souza para viaduto Domingos Franciulli Netto.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
106 - PL 380 /2000, DO EXECUTIVO
Define a denominação do logradouro que especifica, e dá outras providências. (Denomina Praça Coronel Mello Gaia logradouro público situado no Distrito de Vila Prudente.)
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
107 - PL 337 /1999, DO EXECUTIVO
Revoga a Lei 11.120, de 8 de novembro de 1991 (denominação de logradouro).
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
108 - PL 332 /1999, DO EXECUTIVO
Revoga a Lei nº 6.315, de 7 de junho de 1963 (Denominação de Logradouros).
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
109 - PL 88 /1999, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 12.585, de 08/04/98 ( que denominou a Rua dos Salmos do Conjunto Habitacional COHAB Tiradentes), e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
110 - PL 743 /2009, do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)
Denomina "CEU Azul da Cor do Mar - Professor Jossei Toda" o Centro de Educação Unificado inominado localizado no Distrito de Itaquera.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
111 - PL 515 /2011, do Vereador AGNALDO TIMÓTEO (PR)
Altera denominação da Rua Virgilina Sales para Rua Niazi Chohfi, situada no Distrito Sé, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.