Substitutivo da Lid. do Governo ao PL 425/2011, do executivo
Sessão
285ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura
Data
15/12/2011
Ementa
Dá nova redação ao "caput" do artigo 8º da Lei nº 13.769, de 26 de janeiro de 2004, que aprova a Operação Urbana Consorciada Faria Lima, renumera seu parágrafo único como § 1º e acresce-lhe o § 2º.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO NOMINAL FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.
Tipo
Nominal
Resultado
Aprovado
Votos
Sim: 40
Não: 11
Não votou: 4