PL 323/2012, do Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)

Sessão
285ª Sessão Extraordinária da 16ª Legislatura

Data
25/11/2015

Ementa
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A "SEMANA MUNICIPAL DA POSSE RESPONSÁVEL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE ESTIMAÇÃO", A SER REALIZADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo
Simbólica

Resultado
Aprovado (APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA O PROJETO SERÁ ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO DO SR. PREFEITO)