PL 413 /2011, do Vereador JOSÉ ROLIM (PSDB)

Sessão
287ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura

Data
16/12/2011

Ementa
Dispõe sobre a concessão de alvará de execução de obras de demolição no Município e dá outras providências.

Tipo
Simbólica

Resultado
Aprovado (FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA)