29ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura (06/05/2009)
Resumo da Sessão
CELSO JATENE (PTB) - Diz que havia um entendimento de que todos os itens da pauta seriam votados, mas como o primeiro item foi adiado, requer adiamentos dos demais. (Palmas).
JOÃO ANTÔNIO (PT) - Declara que o Vereador Claudio Fonseca antecipou erroneamente seu voto. Solicita acesso ao substitutivo o quanto antes.
JOÃO ANTÔNIO (PT) - Conta que recebeu uma comissão de agentes vistores em seu gabinete e, como a Bancada do PT cumprirá com a palavra empenhada a eles, não concorda com o adiamento.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Diz que na reunião falou ao Presidente que pediria o adiamento. - Manifestação antirregimental.
CLAUDIO FONSECA (PPS) - Diz que há um grande interesse em aprovar a matéria rapidamente, mas é preciso fazê-lo sem causar prejuízo às categorias, portanto, concorda com o adiamento. Cita o Vereador João Antônio.
PAULO FRANGE (PTB) - Sugere aos Vereadores contrários que se manifestem ou apresentem outra proposta. Informa que o PTB apoiará o projeto.
WADIH MUTRAN (PP) - Informa que o PP é favorável ao projeto, pois assumiu esse compromisso com o Prefeito. Diz acreditar que os Vereadores trabalharão para aprovar o projeto ainda hoje. (Palmas).
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pergunta se será deliberado o adiamento dos quatro itens ou somente o do item dois.
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Responde que o pedido do Vereador Celso Jatene tem preferência.
CELSO JATENE (PTB) - Diz que luta para que sejam tomadas, na reunião do Colégio de Líderes, decisões que possam ser cumpridas, por isso, se for para votar os três projetos, concorda; se não, mantém o requerimento. (Palmas).
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Informa que os dois primeiros itens estão na segunda fase da discussão, enquanto os três remanescentes ainda não tiveram admissibilidade pelo Plenário. Apela ao Vereador Celso Jatene que retire seu pedido de adiamento. Justifica a insistência na realização da primeira votação porque, na segunda, a Casa poderá se debruçar na adequação dessas leis
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Declara que o item dois é de grande importância e requer o adiamento de sua votação, para a apresentação de um substitutivo.
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Informa que o item um não estava na pauta e foi acrescentado pois o sindicato consultou todos os líderes de partido, que disseram que votariam se ele entrasse na pauta.
CELSO JATENE (PTB) - Retira, temporariamente, seu requerimento para votarem o do Vereador José Police Neto e então, depois, reafirmará seu requerimento de adiamento do restante da pauta.
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o adiamento da matéria. A pedido do Vereador Toninho Paiva, procede à votação nominal. Declara o adiamento aprovado.
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Passa ao item seguinte. - "PL 121/2004, DO EXECUTIVO. Revoga parcialmente plano de melhoramento viário na Subprefeitura da Mooca, aprovado pela Lei nº 8.968, de 19 de setembro de 1979. (Revoga inciso VI do art. 1º da referida Lei que trata de abertura de via desde a Rua Visconde de Parnaíba até a Rua Hipódromo). FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA." Abre a discussão.
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Encerra a discussão. Põe a votos o PL 121/04; aprovado. - "PL 623/2007, DO EXECUTIVO. Aprova alargamento da Estrada M'Boi Mirim, no Distrito de Jardim Ângela, Subprefeitura de M'Boi Mirim. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA". Encerra a discussão. Põe a votos o PL 623/07; aprovado. - "PL 526/2008, DO EXECUTIVO. Altera a Lei nº 7.482, de 25 de junho de 1970. Aprova plano de prolongamento da Rua Ibiapinópolis - Jardim América; o objetivo do PL é ajustar a Lei ao traçado efetivamente consolidado no local. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA". Encerra a discussão. Põe a votos o PL 526/08; aprovado. Desconvoca as demais sessões extraordinárias. Convoca para a próxima sessão ordinária. Encerra a sessão.
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. ORDEM DO DIA - "PL 319/2008, DO EXECUTIVO. Confere nova redação ao parágrafo 1º do artigo 12 e ao parágrafo 1º do artigo 23, ambos da Lei nº 14.712, de 4 de abril de 2008, bem como os artigos 2º e 4º da Lei nº 14.715, de 8 de abril de 2008. (Altera dispositivos referentes às carreiras de Procuradores, Auditores Fiscais e Agentes Vistores da Prefeitura Municipal de São Paulo). FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA."
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Suspende a sessão por um minuto; reabre.
ADILSON AMADEU (PTB) - Lê a justificativa de exposição de motivos do projeto. Defende a importância do projeto para os bairros Brás e Mooca.
JOÃO ANTÔNIO (PT) - Lembra que os três projetos são do Executivo e a Bancada do PT votará favoravelmente a eles.
CELSO JATENE (PTB) - Declara ao Plenário que não fez obstrução, mas um pedido, pois não havia ficado clara a possibilidade de adiamento do item um. Diz que não apresentará mais requerimentos se a maioria entende que a pauta deve ser votada.
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o adiamento do item dois; aprovado. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens três a cinco; rejeitado.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Reconhece o esforço do Vereador Antonio Carlos Rodrigues ao tratar a presente matéria diariamente. Declara ser um momento importante de amadurecimento do processo para que essas carreiras tratadas no PL ganhem o status que merecem. Requer adiamento da matéria para garantir a criação do melhor texto para aprovação desse PL.
CELSO JATENE (PTB) - Afirma que, como ninguém contestou a colocação da matéria na pauta, mantém seu requerimento.
Documentos
Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]