PL 112 /2011, DO EXECUTIVO
Sessão
297ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura
Data
28/03/2012
Ementa
Dispõe sobre a revisão do enquadramento da função de Assistente Técnico I, previsto na Lei nº 14.591, de 13 de novembro de 2007. (EM REGIME DE URGÊNCIA)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
Tipo
Nominal
Resultado
Aprovado
Votos
Sim: 40
Não votou: 15